Com manobras jurídicas, Cunha poderá adiar julgamento no STF

O presidente da Câmara quer anular todas as provas produzidas pela Justiça Federal do Paraná, alegando que seu julgamento deve ocorrer no STF. Em outro pedido, Zavascki lembrou que a interferência do juiz ocorre depois da coleta de provas
 
 
Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve se manifestar nos próximos dias sobre o pedido de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, de suspender o processo sobre corrupção em contrato de navios-sonda na Petrobras, envolvendo o lobista Júlio Camargo, na Justiça Federal do Paraná e enviá-lo ao STF. Com isso, Cunha quer anular o efeito de prova das delações feitas ao juiz Sergio Moro.
 
Camargo, em acordo de delação premiada, afirmou na última quinta-feira (16) que Eduardo Cunha recebeu propina de US$ 5 milhões no esquema de contrato com a estatal. O presidente da Câmara teria pedido a quantia pessoalmente ao lobista, em uma reunião no Rio de Janeiro. Segundo Júlio Camargo, o valor foi entregue por Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no esquema de corrupção.
 
 
Entretanto, o pronunciamento do lobista não deveria entrar para os autos do processo na Justiça Federal do Paraná, mas na Suprema Corte, uma vez que o presidente da Câmara detém foro privilegiado e seu julgamento é feito pela última instância. Com esse pressuposto, Cunha solicitou liminar para cancelar os depoimentos que fazem referência a ele, o que, na prática, pode anular as declarações para efeito de prova.
 
A tratativa de Cunha é mais uma forma de sua defesa adiar o início do processo no STF. 
 
No fim de maio, Eduardo Cunha havia solicitado todos os autos da investigação da Operação Lava Jato em que seu nome é citado. Mas foi exigente. 
 
Pediu a cópia de todos os depoimentos, incluindo os realizados no Judiciário e diversas oitivas do Ministério Público Federal. Requereu o número do processo ou procedimento, o local e a data em que os depoimentos foram colhidos. Ainda, pediu urgência para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informe “data, hora e participantes de eventuais reuniões e oitivas já realizadas” com Julio Camargo.
 
Na resposta (leia abaixo), o relator do processo no STF, Teori Zavascki, disse que deve ser assegurado o direito de ampla defesa e acesso ao inquérito e documentos. “O que não se mostra cabível é que o Judiciário seja incumbido da pesquisa de determinados documentos que a defesa julgue relevantes”, afirmou, negando o pedido de Cunha.
 
Zavascki havia pronunciado, ainda, que “não compete ao Supremo Tribunal Federal deferir acesso ao conteúdo de colaboração premiada homologado em outro juízo”, ou seja, realizado perante o juiz Sergio Moro. “Como se sabe, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que nessa fase não há propriamente contraditório, já que se trata de mera colheita de elementos necessários para formação da opinio delicti do titular da ação penal”, fez a ressalva o ministro.
 
A informação é enfatizada em mais de uma vez: “no procedimento sob enfoque, a participação judicial é posterior à tomada das declarações, o que ipso facto as desqualificaria como meio próprio de prova”.
 
Agora, Lewandowski aguarda da Justiça Federal do Paraná algumas informações para se manifestar sobre a alegação de Cunha que o juiz Sergio Moro “feriu competência do Supremo” e de que teria “induzido” o lobista Julio Camargo a envolver o presidente da Câmara no processo. 
 
Mais uma vez, a defesa de Cunha pede que o Supremo anule eventuais provas produzidas sob a condução do juiz Sergio Moro. 
 
 
 

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8 comentários

  1. vaidade

    O presidente da camara não pensou e agora cairá , muita sede e pouco discernimento colherá a tempestade 

  2. Nao foi com “manobras

    Nao foi com “manobras judiciarias” que Cunha se salvou, acusacao apos acusacao?

    Que tal mudar o titulo do item?

  3. E o “segredo de justiça”?

    ” “Como se sabe, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que nessa fase não há propriamente contraditório, já que se trata de mera colheita de elementos necessários para formação da opinio delicti do titular da ação penal”, fez a ressalva o ministro.”

    Por se tratar de fase de MERA colheita de provas, sem o direito ao contraditório, é fundamental que se garanta o SEGREDO DE JUSTIÇA para as informações colhidas para que não se prejulgue a materialidade da ação investigada no JN e, pelo mesmo motivo, não se admite a prisão preventiva, se não estão presentes as quatro condição que a justifique, não é Ministro Teori?

    Quem estará responsável pelo ressarcimento aos cofres públicos dos valores empenhados em tantas operações e pirotecnias, quando estiver decretada a nulidade de todas as fases de investigação e quem responderá pelos magnificos abalos economicos decorrentes da irresponsabilidade na administração das informações supostamente sigilosas coletadas nessa fase? O povo já está pagando com a perda de seus empregos e do poder de compra dos salários dos que ainda não os perderam. Como pagarão aqueles que deram causa a toda essa aberração midiática eleitoral protagonizada pelos agentes da Vara do Moro, Sr. Ministro Teori?

     

     

  4.  
    A OUSADIA ALOPRADA E O

     

    A OUSADIA ALOPRADA E O CINISMO DESCARADO E CRIMINOSO DO [eduardo] ‘CU(nha)’ E MAIS UM TESTE PARA O STF!

     

    #################################

    CUNHA PRESSIONA SUPREMO PARA DERRUBAR DELAÇÃO

    O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), procurou, pessoalmente, nesta terça (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para tratar da atuação do juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da operação Lava Jato; o peemedebista pediu pressa na decisão do ministro sobre seu pedido de uma decisão provisória para que o processo sobre corrupção na contratação de navios-sonda pela Petrobras seja suspenso na Justiça do Paraná e enviado ao STF; Cunha quer a anulação do depoimento do lobista Júlio Camargo, que citou o pagamento de propina de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara; gesto de Cunha foi visto, nos bastidores do tribunal, como um ato de pressão sob o presidente do Supremo

    21 DE JULHO DE 2015 ÀS 19:36

    (…)

    FONTE: https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/189821/Cunha-pressiona-Supremo-para-derrubar-dela%C3%A7%C3%A3o.htm

    Em decisão anterior, STF já determinou competência de Moro em ação que cita presidente da Câmara

    Operador de propinas do PMDB Fernando Baiano pediu em março o deslocamento para a Corte máxima de processo sobre propina após doleiro citar nome de Eduardo Cunha; na ocasião, Supremo decidiu manter com magistrado da Lava Jato autos contra alvos sem foro privilegiado

    (…)

    FONTE: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/em-decisao-anterior-stf-ja-determinou-competencia-de-moro-em-acao-que-cita-presidente-da-camara/

  5. Com isso o “Julio Camargos”,

    Com isso o “Julio Camargos”, que delatou o ECunha deve estar pensando MIL VEZES sobre sua segurança…

    No mundo real quando um bandido consegue sair da cadeia, suas testemunhas de acusação têm que desaparecer ou mudar de opinião!

    Vamos ver se o Supremo terá SENSIBILIDADE para analisar esse caso levando em conta ESSA REALIDADE!

  6. Liderança

    Se as coisas se encaminharem para o golpe o povo das ruas ja tem um lider a seguir. Ciro Gomes afirmou enfatico: – Não vai ter golpe! 

    Se preciso uma expressiva parcela da população esta disposta a sair as ruas, defender a democracia, repudiar a ilegalidade. 

    Cabe ao governo se responsabilizar e se mover contrariamente daqueles que patrocinam a loucura. 

    O governo Dilma necessita urgentemente do melhor populista, no bom sentido, que a politica sempre contou, uma retorica popular seria a salvação da lavoura para a baixa popularidade de que padece o governo, mas, parece que até isto se esqueceram de como se faz. 

    O Ciro muito adequadamente repete a mesma coisa, vozes ao reedor da presidente, insistem neste tema, basta que escute e compreenda o alcance destas sugestões.

    Se afastar do povo brasileiro é a pior opção do homem publico.

    Insistir em retomar a popularidade, esperando o resultado da ortodoxia economica é repetir um velho filme que o brasileiro ja conhece. Não é um bom caminho. Esperemos que as vozes das ruas alcance Brasilia e a normalidade volte o mais rapidamente, para o bem da Nação.

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