Projeto concede visto permanente a cubanos do programa Mais Médicos

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
[email protected]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6282/13, que concede visto permanente aos cubanos que ingressarem no País como refugiados ou amparados por acordos de cooperação técnica internacional, como o programa Mais Médicos.

Para o autor da proposta, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), com o programa do governo federal, a vinda de profissionais cubanos para o Brasil trouxe inúmeras suspeitas de violação de direitos fundamentais. Segundo Caiado, enquanto os demais estrangeiros do Mais Médicos assinam o termo de compromisso de forma individual, os cubanos assinam o documento por meio de uma organização não governamental, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“O projeto pretende favorecer aqueles profissionais que não desejam retornar a Cuba, permanecendo no Brasil e podendo exercer seu ofício de acordo com as leis nacionais”, diz o parlamentar.

Atualmente, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) para obtenção de visto permanente, o originário de outros países deverá satisfazer as exigências previstas nas normas de seleção de imigrantes, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração, e apresentar passaporte, certificado internacional de imunização, atestado de saúde e de antecedentes penais, contrato de trabalho visado pela Secretaria de Imigração do Ministério do Trabalho, entre outros.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

16 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Demagogia de quem é do PFL

    Esse médico que não atende nenhum dos três pês, age de forma demagógica quando propõe esse projeto, pois ele pretende que os médicos cubanos deixem os locais onde eles atendem os três pês ( a quem o Ronaldo Caiado nunca atendeu por ojeriza) para trabalharem livremente onde quiserem e não onde o convênio pelos quais eles estão no Brasil determina de forma humanitária.

    É esse mesmo demagogo Ronaldo Caiado que pretendia modificar o conceito de trabalho escravo, tornando âmbiguo e sem definição clara, dessa forma nenhum latifundiário, como o próprio médico Ronaldo Caiado, seriam interpelados e punidos por praticarem trabalho escravo em seus latifúndios.

  2. É o PL_Porrete?
    Segundo

    É o PL_Porrete?

    Segundo Caiado…devemos dar porretadas, na cabeça dos cubanos, para “ACEITAREM” a deferência da nossa cidadania…COMPULSORIAMENTE.

    Alguém, quer fazer o favor de tacar o porrete no Caiado, prá deixar de ser panaca?

  3. Como Caiado é bonzinho!

    Pessoas que tem essa grande compaixão e solidariedade como possui Caiado devem ser admiradas, fortemente, máxime ciais e pela inspiração grandiosa para as políticas públicas em favor dos grandes proprietários de terras em nosso País.

    Que bondade!

  4. Como sempre, Caiado tentando

    Como sempre, Caiado tentando aparecer com factóides. Vai trabalhar e acaba com o trabalho escravo nas fazendas, cidadão de meia tijela.

    1. Um Caiado é igual a um Zanchetta

      Senhor Caiado, ops,  digo Zanchetta, este teu discurso também é o mesmo do Zanchetta, ops, digo Caiado.

    2. Comcerteza Cuba terá que ser


      Comcerteza Cuba terá que ser indenizada e alguém vai negociar e intermidiar isso. Lembro que por causa da escravidão Dilma teve que perdoar bilhões de dívidas de algumas naçções pobres da África e ainda teremo que perdoar futuramente muito mais

  5. Faltou combinar com os colegas

    Dr. Caiado já combinou isso com os colegas dele que temem a concorrência dos médicos cubanos em solo brasileiro? Hehe.

    1. Nesse caso eles teriam que

      Nesse caso eles teriam que passar no exame do Revalida para poderem praticar medicina de forma legal.

      O condicionante que permite os médicos estrangeiros de atuarem aqui sem prestar o exame é o caráter temporário da estadia deles no país. Acredito eu.

      1. E quem diz que os médicos cubanos querem?

        Quem diz que os médicos cubanos querem viver no Brasil como refugiados?

        Alguém perguntou para eles?

        Em vez de se preocupar em dar atendimento aos brasileiros que não tem médicos para atendê-los a oposição tenta dar um jeito de fazer politicagem com a questão da saúde. 

        Essa questão não é importante para ninguém. Se os médicos cubanos quisessem se tornar refugiados fariam o mesmo que a médica que se usou da oposição desesperada para ir encontrar o namorado em Miami. Foi tão fácil para ela que se houvesse mais desses médicos interessados em desertar a procura seria grande. Mas não há.

         

        Essa é uma politicagem barata que não vai dar em nada.

        1. A base aliada deve apoiar o

          A base aliada deve apoiar o projeto e colocar que além do revalida automático que esses terão por direito que, todo que quiser passa também automaticamente para o quadro da prefeitura. Posto que, as comunidades estão tão satisfeita que com todos esses que só a possiblidade de perder esses, e não querem que sejam outros, o fazem não mais votar no governo.

  6. A ideia da oposição é sempre

    A ideia da oposição é sempre criar problemas ao país, nunca solucioná-los. 
    Impressionante como eles têm uma criatividade enorme quando o assunto é ferrar com o Brasil.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador