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Foto: Agência Senado
Jornal GGN – Um projeto em discussão no Senado, de autorida de Antonio Anastasia (PSDB), contraria decisão tomada por Sergio Moro e revelada pela Folha de S. Paulo nesta semana.
Usando o Direito dos Estados Unidos sobre o brasileiro, Moro determinou que delações premiadas não serão compartilhadas com órgãos de controle federais que investigam colaboradores e empresas já condenadas na Lava Jato. O papel desses órgãos é buscar ressarcimento aos cofres públicos.
Segundo o Painel desta quinta (14), o projeto sinaliza que Ministério Público e polícias civil e federal seriam obrigados a compartilhar informações sobre investigações ainda em curso com Tribunal de Contas da União, Cade, Banco Central, Conselhor Nacional de Justiça e até CPI (comissões parlamentares de inquérito). A coluna ressalta que o texto começou a ser debatido muito antes da Moro decidir em sentido contrário.
“A proposta prevê a criação de um ‘banco de dados digital unificado’ que incluiria listas de pessoas físicas ou jurídicas alvo de investigação, interceptações, escutas ambientais e quebra de sigilo. O material seria gerido pelo Ministério da Justiça”, informou o Painel.
Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a matéria segue direto para a Câmara.
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Não é o juiz de piso que é
Não é o juiz de piso que é poderoso, ele é apenas ousado; o problema são os frouxos que pululam na OAB, no Congresso, na mída velha e até no STF e cuja pusilanimidade é tamanha que possibilita que um “rato” assuma a dimensão de um leão!
É por aí.
Principalmente da
É por aí.
Principalmente da OAB frouxissima
e mancomunada com os desvarios
dos MPs e do STF.
Sergio Moro e os covardes
CONCORDO com o navegante José Ribeiro Jr.
O problema são os covardos do MP, da PF, do STJ, do STF e do Congresso Nacional.
A nação tem que dar um basta nos desmandos de S. Excia. Sérgio Moro que, afinal de contas, é só um juiz de 1a. instância.
Ou seria o novo 1o, Ministro do Brasil?