Projeto que pode proibir Waze é aprovado em Comissão da Câmara

Jornal GGN – Na semana passada, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB), que pretende proibir a utilização de aplicativos e redes sociais que avisem o motoristas sobre blitz no trânsito. O projeto pode afetar o aplicativo Waze, já que ele informa o usuário sobre radares e blitze policiais.

O PL 5596/2013 quer instituir, no Código de Trânsito Brasileiro, a infração de conduzir veículo com dispositivo, aplicativo ou outra funcionalidade que identifiquem radares ou blitz. Ele também propõe que redes sociais como o Facebook sejam obrigadas a retirar do ar postagens com alertas sobre esse tipo de ação.

O projeto segue para a Comissão de Viação e Transportes e também para a Comissão de Constituição e Justiça.

Alguns especialistas criticaram o projeto, como Paulo Rená, do Instituto Beta, que afirmou que o PL tem redação “incoerente e confusa” e que também contradiz dispositivos do Marco Civil da Internet.

 

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