Proposta revoga mandatos por maioria absoluta de eleitores

Enviado por Antonio Francisco

Da Agência Senado

Maioria absoluta de eleitores poderá revogar mandatos, segundo proposta de Cristovam

O presidente da República, os governadores, os prefeitos e os senadores, assim como os vice-governantes ou suplentes com eles eleitos, poderão ter o mandato eletivo revogado pelo voto da maioria absoluta dos eleitores, numa iniciativa que os Estados Unidos chamam de recall. Isso é o que propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 160/2015, que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) acaba de apresentar ao Senado.

Cristovam defende sua iniciativa dizendo ser necessário adotar instrumento constitucional para que o mesmo voto popular que elegeu um chefe de governo ou senador possa revogar o mandato do eleito quando o eleitorado entender que esse político perdeu a confiança do povo, por alguma causa grave relacionada ao seu governo, ao seu desempenho pessoal ou outra razão, a critério da soberania popular.

A iniciativa de Cristovam adiciona o artigo 14-A ao capítulo dos Direitos Políticos existente na Constituição para estabelecer que o mandato desses eleitos poderá ser revogado pela maioria absoluta dos eleitores da respectiva circunscrição eleitoral, devendo a consulta popular ser conduzida pela Justiça Eleitoral por iniciativa de, no mínimo, 5% dos eleitores da respectiva área.

A mesma proposta estabelece que o fim do mandato eletivo do titular do cargo alcançará também o mandato do vice ou do suplente. E mais: sendo rejeitada a revogação, o mesmo mandato eletivo não poderá ser objeto de outra consulta com o mesmo objetivo.

Só para futuros mandatos

A PEC 160/2015 também estabelece que, se promulgada pelo Legislativo, essa emenda entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando aos mandatos em curso dos atuais governantes e senadores.

— Tal ressalva se faz necessária para afastar qualquer sentido casuístico que se pretenda dar à presente proposta, mormente em face da crise político-institucional que hoje vivenciamos em nosso país — afirma Cristovam na justificação do projeto.

Ele também diz que sua proposta exige 5% do eleitorado para propor a cassação de mandato para que tão importante decisão não seja banalizada e utilizada como instrumento de destituição do eleito por razões de mera oposição, engendrando instabilidade político-institucional permanente.

O senador também diz que não inclui os mandatos dos deputados nessa possibilidade de cassação em razão do fato de que, no Brasil, o sistema proporcional utilizado para as eleições deles permite a eleição de candidatos minoritários.

— Possibilitando-se que a maioria dos eleitores possa cassar o mandato obtido em eleição proporcional, pelo menos em tese se estaria permitindo que maiorias políticas excluíssem a representação parlamentar de minorias, o que entraria em choque com a própria lógica do sistema de representação proporcional e, no limite, com o próprio pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil — diz ainda o senador.

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52 comentários

  1. Proposta interessante,

    Proposta interessante, especialmente levando em conta o atual momento em que estamos vivendo, quando um grupo quer a todo custo derrubar um governo constitucionalmente eleito e, portanto, legítimo, com base apenas em questão claramente de oposição e denúncias de fraudes não comprovadas junto ao TSE. Acrescentaria apenas uma sugestão, que a proposta além de apresentada por 5% do eleitorado deveria ser subscrita igualmente por partido ou partidos que estivessem sendo as fontes de inspiração da proposta. Em caso de aprovação em escrutíinio sob a forma de maioria absoluta o eleito seria afastado, mas em caso de recusa da tese pelo eleitorado, os partidos subscritores teriam seus registros suspensos e impedidos de participa de eleições por um prazo de pelo menos dois mandados. Acho que assim como o acusado deve ser punido, o acusar sem base deve também sofrer penalização pela acusação sem apoio da maioria. Na hipótese de não haver nenhuma consequência para os acusadores, teríamos um sem fim de pedidos de recall sem fundamento e desestabilizadores da ordem constitucional.

  2. esse cara tá de má fé!!
    Iniciar o processo de deposição de um presidente com apenas 5% dos interessados. Não vai ter presidente que governe mais. Será eleito, no outro dia o candidato aessim derrotado começa o chororo, e entra com processo.

  3. esse cara tá de má fé!!
    Iniciar o processo de deposição de um presidente com apenas 5% dos interessados. Não vai ter presidente que governe mais. Será eleito, no outro dia o candidato aessim derrotado começa o chororo, e entra com processo.

  4. Seria uma confusão! Melhor

    Seria uma confusão! Melhor seria se o Legislativo, por meio de mecanismos claros e menos exigentes que os do impedimento, aprovasse o recall e, então, o povo decidiria. Por exemplo, no caso da Dilma, o Congresso aprova o recall e o povo decide se a governanta continua.  

  5. Bota ma fe nisso,

    Bota ma fe nisso, Frederico!

    Por sinal, Constituicao Windos eh assim:  cheia de retalhos a tal ponto que uma hora voce olha pra ela e constata que…  so sobrou retalho.

  6. Absurdo

    Como se não bastasse a árdua luta contra a mídia, até ser eleito, o cargo do político ficará permanentemente nas mãos da opinião “publicada”, sem nenhuma segurança para agir de acordo a suas convicções. O melhor re-call é não votar mais naquele sujeito, e pronto.

    É uma entrega total do poder ao PIG, numa espécie de “vota no Collor, agora tiremos o Collor”. 

  7. Por que será que algumas

    Por que será que algumas figuras políticas não conseguem formular uma única idéia original? Quando muito conseguem ser oportunistas querendo tirar uma casquinha da fama ou da lama de outros. É bem o caso desse senhor senador.

  8. 5%?

    Só 5%? Essa lei nem deveria haver, mas com 5% aí já começa a safadeza… Ele quer presidente refém…

    Cristovan vai trabalhar ou vá a merda!

    Feliz ano novo para todos… Menos prá ele…

  9. Este legislatura nada

    Este legislatura nada confiavel e apior da atualidade propondo julgar o senado e o executivo, e se acham no direito fazer uma proposta destas que existe nela uma obvia manobra casuística, o engraçado que eles não querem ser julgados pela população e querem colocar o executivo contra a parede e fazer suas manobras(de diversos tipos como foi noptado em 2015) de forma impune, ate pouco tempo proporam até o Parlamentarismo de novo so para governar sem intermediário o povo inclusive.

  10. Mais uma vez o Cristovan
    Mais uma vez o Cristovan Buarque joga para a galera (mídia).

    Ele, ao lado do Pedro Simon, é um doa grandes parlapatoes da nossa República.

    Mexer com os oligopólios de mídia não mexe esse parlapatao.

  11. Impressionante como o
    Impressionante como o Cristovam não dá uma dentro.
    Que proposta mais fajuta.
    5%?
    Pelo visto ele quer um país pegando fogo eternamente.
    Vai ser inútil assim lá longe.

  12. Caramba!!  5 % decidindo quem

    Caramba!!  5 % decidindo quem fica ou quem cai fora e isso tudo manipulado pelo PIG. O cenário de uma situação como essa é desalentador. Acho que este sr.  tem pensamentos nebulos ou simplesmente perdeu todo o bom senso.

  13. Essa lei me e de se desconfiar.

    Bem senhores da pra levar a sério uma proposta de lei feita por uma legislatura da pior especie que quer enquadrar o senado e o executivo com a desculpa de inciativa popular e popularidade, enquanto o legislativo faz suas manobras de maneira impune sem povo para impugna-los, alias e mais facil o povo mandar embora todos estes deputados do que revfogar mandatos de Presidente,Governadores,Prefeitos e Senadores.Até pouco tempo propunham ate implantar o Parlamentarismo como panaceia desta crise politca potencializados pelos proprios deputados do congresso essa e pra rir viu.

     

     

  14. Com algumas mudanças, pode ser interessante
    Acho que os seguintes pontos devem constar da eventual lei:

    1- no mínimo metade do mandato deve ser cumprido antes da eleição revogatória;
    2- a convocação da eleição revogatória deve ter um mínimo de 30% de adesão dos eleitores.

  15. É muito tonto um politico

    É muito tonto um politico desse. É um verdadeiro idiota. É por isso que o nosso senado tá desse jeito. 

    Nunca vi tamanha bobagem.

  16. Democracia

    De fato é uma proposta casuística, porém nos faz refletir na “sinuca de bico” que estamos passando. Dilma Rousseff fez um primeiro mandato ruim, e agora está péssimo. Mentiu durante a campanha eleitoral. Usou de demagogia na redução da conta de luz. E põe culpa no cenário econômico internacional (já foi desmascarada), e no terceiro turno das eleições (aí ela está correta). Enquanto isso retornamos economicamente ao ano de 2008. Para os próximos governantes precisamos de um caminho mais curto.

  17. Falando besteira. Fazer isto
    Falando besteira. Fazer isto com uma imprensa corrupta, mentirosa e hipócrita. Me poupe. Senhor Cristovam. Até hoje não assimilou sua demissão na época do Lula. Vergonhoso . Exemplo os EU que é uma democracia de oligarcas financeiros Conta outra.

  18. ideia de girico

    Tal necessidade é um atestado de que o povo não sabe votar. Então porque saberia tomar tal decisão? A solução está em melhorar as campanhas eleitorais, de preferência sem $$$ privado. E também o povo precisa melhorar a qualidade do voto.

  19. e as pesquisas?

    O Senador esquece que foi governador do DF e teve, segundo pesquisas do Ibope e Datafolha, a pior avaliação dos governadores da sua época. Foi para a reeleição e perdeu por pouco. Agora quer recall. Por quê? Só para atingir a Dilma e o PT. Não vai dar para levar isso a sério.

  20. semelhança com parlamentarismo?

    sei que na Venezuela tambem tem este tipo de recurso politico.  Entretanto, como  daria inicio ao processo? Um abaixo assinado no Avaaz? 

  21. Ele sabe

    que se seus pupilos chegarem ao Planalto (PSDB, DEM e o restante da cambada do atraso) essa lei, se aprovada, é rasgada no momento seguinte à posse; na verdade o que eles e seus atuais gurus estão querendo é engessar o campo progressista.

     

  22. Recall para Crostovam ? Sim !

    O “recall” dos EUA, citado no texto,  funciona bem com vereadores e onde o voto não é obrigatório.

    No Brasil isso seria impensável.

    Quem assiste ou assistiu uma das melhores séries de comédia política já feita, a recém encerrada  “Parks and Recreation” , teve ali um exemplo do que é o Recall. Mas, na série, assim como na vida real, o resultado pode ser bem pior e o processo também pode ser conduzido e manipulado pela mídia e pelo poder econômico.

     

     

  23. Ressentimento é perigoso.

    Nem original Cristovam Buarque consegue ser. Em 2005 o Deputado Babá já havia apresentado um projeto semelhante, no calor do “mensalão”. Babá é do PSOL.

    Nos Estados Unidos o recall não existe em âmbito federal. Apenas em âmbito municipal.

    E para aprovar é necessário 20 a 25% de assinaturas de eleitores, depende do municipio.

    Não encotrei casos de aplicação concreta do instituto.

    De mais a mais, concordo com a maioria das avaliações sobre o comportamento da mídia e a ampliação de seu poder de manipulação caso esse mecanismo fosse implantado em nossa legislação.

    • Existe recall para governador

      O antecessor do Arnoldo Suaznega foi deposto pelo voto popular.

      Nos Estados Unidos o recall de presidente é inviável e ináplicavel, pois lá o presidente pode ser eleito com menos de 50% do voto popular. Neste caso como fariam ? O presidente eleito estaria no mesmo momento cassado ??? O mesmo resultado de eleição poderia eleger e cassar ???

      Se não é nem a maioria que elege, mas sim o colégio eleitoral, como é que uma maioria iria cassar  ???

  24. Ideia boa, mas…
    A princípio sou a favor de qualquer medida que dê mais poder ao povo. Desculpas como o “povo não sabe votar”, “a imprensa vai manipular os resultados” não colam: não existe meus democracia e qualquer sistema que dificulta a representação da vontade popular é uma ditadura. Mesmo que seja com as melhores intenções, mesmo que seja para impedir que o povo faça uma escolha que prejudique a si mesmo.

    Esse é o preço da democracia.

    Isso dito, 5% para iniciar o processo é ridiculamente pouco. Algo em torno de 20% (sem intermediação do legislativo, a última coisa que precisamos é dar-lhes mais poder de barganha com o executivo) é mais razoável. Além disso, o recall deveria acontecer em uma janela a cada dois anos, coincidindo com as eleições gerais. Não conserta todos os problemas, mas acredito que seja um progresso.

  25. SQN

    A PEC 160/2015 é de autoria de :  Senador Cristovam BuarqueSenador Acir GurgaczSenador Aloysio Nunes FerreiraSenadora Ana AméliaSenador Antonio AnastasiaSenador Antonio Carlos ValadaresSenador Ataídes OliveiraSenador Benedito de LiraSenador Blairo MaggiSenador Dalirio BeberSenador Elmano FérrerSenador Garibaldi Alves FilhoSenador Gladson CameliSenador Humberto CostaSenador Hélio JoséSenador Jorge VianaSenador José AgripinoSenador José MedeirosSenador José PimentelSenador João CapiberibeSenador Lasier MartinsSenadora Lídice da MataSenador Paulo PaimSenador Paulo RochaSenadora Regina SousaSenador ReguffeSenador Ricardo FrancoSenador Telmário MotaSenador Valdir RauppSenador Walter Pinheiro e outros

    O que prova que, realmente, o populacho é manipulado pela mídia, como se pode ver nos comentários anteriores. Todo mundo desceu o cacete no Senador Cristovam, que aliás é um dos melhores que temos, e sequer foi ler a PEC.

    Mesmo com essa prova cabal da facilidade com que se manipula a opinião pública no Brasil, acredito que a proposta é um avanço democrático. Embora, pelo visto nos comentários, o brasileiro não gosta muito de poder popular. 

    •  
       
      Bonna não se deixe

       

       

      Bonna não se deixe iludir. Com boa parte dos nomes que assinaram essa PEC…sei não.  Algo me diz que por dentro desse angu tem caroço. 

       

      Orlando

      • Pode ter

        Mas eu me abstenho de analisar suposições.

        Não vou condenar todos os angus por achar que podem ter caroço.

        Isso é esquizofrenia.

        Se o caroço aparecer, a gente analisa.

  26. devendo a consulta popular

    devendo a consulta popular ser conduzida pela Justiça Eleitoral por iniciativa de, no mínimo, 5% dos eleitores da respectiva área.

    A ideia é boa.

    Mas acho o patamar mínimo de 5% pequeno.

    O poder ecomomico pode influenciar na decisão.

    Imagine um suplente endinheirado, de uma cidade pequena, que queira derrubar o titular da pastas.

    Ele pode muito bem comprar os votos desses 5% “interessados” nessa iniciativa.

    Acho um patamar de 30% mais democratico.

    • Comprar ?

      Se partirmos do pressuposto que votos estão à venda, então para tudo. Acabem com as eleições. Até porque a lei complementar previsra na PEC certamente terá a previsão para o crime de venda e compra de assinaturas ( não votos ), já que todo o processo, conforme está previsto também na PEC, será conduzido pela justiça eleitoral.

      Então, como no caso dos projetos de iniciativa popular ou na criação de partidos, todas as assinaturas serão checadas pela Justiça Eleitoral. Se alguém vende sua assinatura e quem comprou que pague pelo crime.

      De qualquer maneira, mesmo levando-se em consideração a “compra” das assinaturas de 5%, posteriormente o comprador teria que comprar 50%+1 dos votos secretos dos eleitores para que hovesse a perda de mandato.

      E outra coisa que não foi citada mas está prevista na emenda, é que o mandatário que for vencedor em uma eleição para recall, não poderá sofrer outro pedido no mesmo mandato.

       

      • Tá certo, comprar é uma

        Tá certo, comprar é uma palavra forte.

        Digamos que esse grupo de 5%, “tenham consciência politica” e tomem essa iniciativa.

        Aqui no  RJ, nos municipios da periferia, é normal os eleitores terem essa “consciência politica”.

        Em Campos, estado do RJ, a Rosinha Garotinho teve seus direitos politicos cassado por oito anos, porque os seus eleitores tinham muita “consciência politica”.

        Ô povo politizado, haja consciência politica.

         

    • Gilson, mesmo sendo 50% ainda é um crime.

      A opinião das pessoas podem mudar como folhas ao vento, principalmente porque dos governantes no início do mandato que colocam as suas caixinhas de maldades, caso se aceitar esta insanidade nada mais funcinará no Estado Brasileiro.

  27. Cristovao e suas insanidades.

    Num país dominado por uma mídia monopolista. Que tem sofrido nos útlimos anos com matérias mentirosas  anti éticas, que mentem descaradamente, que atormentam, que assediam,  que chantageiam. Num país com uma concentração de riqueza absurda capaz de comprar 5% de qualquer localidade. Este insano Cristovao  propõe que 5%  engendrem uma paralisia atraz de outra . Senadores e governantes não sao objetos de supermercado, que voce escolhe e se não gostar joga fora.  Esta proposta é demagógica e insensata. Eu diria  que é uma insanidade, e esta lei destruiria  qualquer possibilidade de uma reforma política, pois mais do que candidatos deveríamos ter partidos. Numa democracia representativa não deve ser a figura de um político mas sim a de um partido.Cristovão como péssimo intelectual que é, não soube compreender que sovietes so podem existir num outro regime. Estamos num regime capitalista estupido.   Cristovao como narcisista que é, pensa sempre em personalidades. Na sua loucura, basta retirar uma personalidade e colocar outra se possível ele mesmo.

  28. 5 % é absurdo. Qualquer

    5 % é absurdo. Qualquer governo dos dias de hoje tem ao menos 5% de opositores “radicais”, seja por motivos ideológicos, interesses contrariados ou pelo simples prazer de ser do contra (com as possíveis exceções da Coreia do Norte e do Estado Islâmico, brincadeira). Além disso um governante, antes de ser submetido a tal pressão, deve ter o direito a um mínimo de tempo (50% do mandato).  Ou melhor, não esse governante, mas a maioria que o elegeu para um mandato inteiro.

  29. Nem vou entrar no mérito da

    Nem vou entrar no mérito da proposta do Cristovan.

    Nunca sei se ele está pensando com o fígado, ou não.
     

    Vou só contar que em Cuba a “deseileição” funciona, desde sempre.

     

    “Porém, há algo mais na democracia cubana. Uma vez eleita a pessoa, em  qualquer nível, municipal, provincial ou à Assembléia Nacional, qualquer  destes deputados que foi eleito pelo povo pode simplesmente ser  destituído pelo mesmo povo que o aprovou…”

    http://www.cefetsp.br/edu/eso/culturainformacao/eleicoescuba.html

     

    Por oportuno: em Cuba, “político” não é profissão.

    “Em Cuba, os Deputados à Assembléia Nacional e os Delegados às demais Assembléias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular; continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente”.

    http://www.brasildefato.com.br/node/12087

     

  30. alvíssaras ao ilustre senador

    Mas a instituição de revogar mandato tem que ser legislada com muito zelo e cuidado, afinal nossos malandros políticos são profissionais. Qualquer um que tenha outorgado uma procuração (mandato específico) sabe que pode revogá-la. Por quê  o mandato inespecífico, outorgado na eleição de representação, não deveria sê-lo? Para a utopia de um futuro longíquo, para um grau de consciência política ainda inexistente, o mandato deveria ser sustentado on-line, um tipo de parlamentarismo pessoal. Num determinado dia, determinado malandro político profissional passa o crachá dele para ter acesso ao parlamento e recebe uma mensagem impeditiva: “O número de mandatos outorgados pelos cidadãos não são mais suficientes para sustentar o seu mandato. Vá cantar em outra freguesia”. 

  31. Com maior % de assinatura fica ótimo

    O voto destituinte pode melhorar muito a democracia.

    Se o baixo percentual de assinatura for problema, que vá p/ 15 – 30% e resolva. Desde que o voto p/ cassar permaneça em 66%, a estabilidade tá segura.

    Eu sonho c/ o dia em que cada TRE tenha um sistema informatizado p/ eu simplesmente ir, informar 1 político daquela  jurisdição eleitoral que eu queira destituir e pôr a minha impressão digital p/ mostrar que é eu mesmo. Sem explicações e demora.

     

    *É uma pena não incluir neste momento deputados e vereadores, mas sem problema, noutro momento, com maior % de assinaturas (sugiro uns 25%) vamos incluí-los. A gente melhora 1º o que é consenso.

    • Não interessa o percentual, a proposta é de criar um CAOS.

      Queres criar a possibilidade de termos uma campanha ao executivo a cada ano e meio? Leia o texto acima.

      • O “caos” apontado já acontece nas trocas de governo

        O percentual de assinaturas é muito importante pois com 25% delas, por exemplo, já evita que as minorias da extrema (como os 5% “raivosos” que você citou no seu post) acionem, desnecessariamente, a eleição para destituição de político.

        Caso sejam coletadas as assinaturas necessárias p/ ter o plebiscito que possa destituir o chefe do executivo, quanta diferença teria entre politico que faz campanha p/ reeleição, e a campanha (no recall) p/ ele ter 33% dos votos e se manter no cargo?

        No caso do recall, o prefeito (ou governador ou presidente) teria que ter muita “culpa no cartório” p/ perde-la, pois na disputa p/ reeleição o político tem vários concorrentes e conseguir 50,1% dos votos. E não acredito que no Brasil, hajam 66% de pessoas que votariam p/ destituir político que dentro da lei e moralidade fizesse política, leis ou obras diferentes das que gostariam. Então, pelos argumentos anteriores, não se pode crer que existiria o caos imaginado.

        Além disso, se um político merecer (ex: surgir prova cabal de corrupção) ser destituído 1 ano depois de eleito, que seja. Quantos políticos comprovadamente corruptos mais teremos que ver continuar com o mandato por fazerem acordos políticos? O judiciário demora anos ou década p/ julgar políticos comprovadamente corruptos e pode inocentá-los por tecnicalidades jurídicas (Isto se o juiz for bom). Um bom “recall eleitoral” é algo que falta p/ fazer os políticos melhorarem.

        Se nós, o povo, dentro de regras, podemos eleger alguém é um absurdo que não possamos tirar ninguém.

         

        *Eu também considerei o comentário dele as 3:19 ao responder.

  32. Leiam por favor: Esta bobagem na prática paralisa o Estado!

    Leiam: Esta bobagem na prática paralisa o Estado Brasileiro!

    Se os Estado Brasileiro não mudar em todos os níveis de gestão esta bobagem proposta pelo senador vai paralisar o Estado Brasileiro (ainda mais do que ele está paralisado).

    Vou argumentar supondo que os pleitos dos que pedem o recal sejam legítimos que não haja influência da imprensa e que não haja nenhuma manipulação, e mesmo assim esta idéia NA PRÁTICA é um ABSURDO.

    Mais uma vez insisto num ponto básico, tanto o parlamentarismo como este recal tem tudo para tornar o Estado Brasileiro na MAIOR BAGUNÇA QUE SE TEM NOTÍCIA. Explico melhor.

    Imaginem que algum tempo depois da eleição provavelmente dentro de um período mínimo de um ano, pois menos tempo do que isto o governante trabalha com o orçamento do governante anterior que poderá montar um orçamento que inviabilize qualquer ação do seu sucessor. Que dentro deste período se chegue a juntar 5% de raivosos opositores que não estão aí para o que ocorrerá com o município, estado ou federação, e se peça o Recal.

    Neste momento exato qualquer política antipopular e necessária que se colocou em andamento logo no início do mandato será revertida para políticas populares e inconvenientes para o Estado. Por exemplo, na presença de um pequeno surto inflacionário o governo federal tome medidas um pouco recessivas, ao se avizinhar o recal estas políticas serão revertidas em políticas de liberação da economia e futuramente disparando a inflação.

    Como o recal será uma espécie de nova eleição, os governantes abrirão a burra endividando mais o Estado e deixando para resolver depois, se estará numa espécie de nova eleição, logo todas as irresponsabilidades que todos os governantes fazem no fim do mandato passarão para o início do mesmo.

    Como será de fato uma nova eleição, neste momento o governante entrará neste processo deixando de lado todas a gestão do Estado. Ao mesmo tempo se for configurado que o atual mandatário perderá o mandato, imediatamente todos os seus secretários, cargos de confiança e demais adeptos do governante eleito deixarão de trabalhar. Neste caso, preparando para um novo recal do provável sucessor, uma série de benesses que poderão ser legais, será concedida ao grupo de apoio deixando para o próximo ajeitar a confusão.

    Conseguido o recal, alguém deverá suceder pró-tempore ao governante que não passou ao recal, se este alguém não tiver compromisso com os próximos candidatos ele num curto período de tempo poderá substituir todo o primeiro, segundo e terceiro escalão dando uma pequena chance a família e aos amigos de ocupar algum cargo por algum tempo. Como estas pessoas estarão também pro-tempore não terão muita responsabilidade na gestão pública, e poderão ficar em casa dormindo, pois como se estará em época de eleições ninguém dará falta.

    Eleito o novo governante, provavelmente de oposição ao primeiro, ele substituirá de novo o primeiro, segundo e terceiro escalão bem como todos os cargos de confiança na administração pública, ou seja, até os mesmos tomaram posse, organizarem as suas propostas e as colocarem em andamento mais uns três a seis meses, e se o recal for feito logo após o primeiro ano o governante terá que trabalhar com o orçamento do anterior com todas as maldades possíveis de se criar.

    Não falei de compra de votos, não falei de influência da imprensa, não falei de interesses ilegítimos no pedido do recal, e mesmo assim por dois ou mais anos a unidade da Federação ou a própria ficará INGOVERNÁVEL e totalmente SUJEITA A IRRESPONSABILIDADES.

    Os mais afoitos perguntarão: Por que sistemas parlamentaristas ou sistemas com recal funcionam em outros países? Simplesmente porque devido aos abusos ocorridos no passado deste países foi montado um ESTADO praticamente independente do governo, ou seja, quando troca o executivo troca meia dúzia de pessoas.

    Respondida a pergunta anterior, o nosso afoito perguntaria: Por que não montar um corpo de Funcionários Públicos independentes do governo? Simplesmente porque cairíamos num processo de concursos públicos que deveriam ter garantia de estabilidade que só funciona a contento quando esta montagem já existe há séculos e todos os mecanismos de freios e contra-freios já foram estabelecidos. Vejam que a maioria dos países com sistema parlamentarista na Europa tem SÉCULOS DE EXISTÊNCIA, alguns tão antigos como os países.

    Espero que as pessoas e os legisladores tenham bom senso e coloquem esta proposta no lugar onde ela merece, NO LIXO.

    • Ora, ora

      Lá vem vem o catastrofismo do arauto da mediocridade nacional babando ovos dos europeus tão evoluídos pelos séculos.

      Esquece ele que a Alemanha há 70 anos era governada por um louco e seus asseclas. A Itália por outros tantos. Que Portugal e Espanha se livraram de ditadores há menos de 40 anos.

      As nações do leste europeu ainda estão se configurando depois do rompimento da cortina de ferro. Há 30 anos sérvios, croatas, bósnios, macedônios e outros eram obrigados a viver sob o mesmo Estado ditatorial que colocava no primeiro, segundo, terceiro e décimo escalão quem ele quisesse. Se ajeitaram rapidinho, mas ora, eles são europeus, nós somos índios.

      Mas os europeus são o que há em matéria de cidadania. Nós, como já disse, somos apenas índios aprendendo a viver como gente.

      É o ó do borogodó.

       

      • Os teus contra exemplos são exatamente os exemplos.

        Praticamente todos os países que citaste possuíam uma burocracia estatal forte e independente do governo que garantiram a continuidade dos Estados em meio a guerras e crises , em nenhum destes países havia centenas de milhares de cargos de confiança em todas as áres da administração pública.

        Logo estás com teus contra-exemplos reforçando o que digo.

        No lugar de fazer ataques ad hominem procure atacar as ideias, se gostas simplesmente de colocar desaforos sugiro que migres para o YouTube.

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