Próximo passo é proibir a pílula do dia seguinte, afirmam deputados

Jornal GGN – Aprovado na tarde desta quarta-feira (21), após debate acirrado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o PL (projeto de lei) 5069/13, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB), foi considerado um retrocesso pela bancada de deputados que lutam pelos direitos das mulheres.

A proposta criminaliza a propaganda e fornecimento de métodos abortivos, pune quem induzir o aborto (incluindo agentes de saúde) e estabelece que a mulher vítima de estupro procure uma delegacia antes de ser atendida pelo sistema público de saúde. Mas o “pior”, na visão de parlamentares que se posicionaram contra o projeto de lei, é que o texto dá margem a uma série de consequências ainda não previstas. Caso da proibição da pílula do dia seguinte.

A maioria da CCJ incluiu no texto uma alteração à outra lei editada pelo governo federal, que define como “profilaxia da gravidez” a “medicação com eficiência para prevenir a gravidez”. Agora, com o PL 5069/13, profilaxia da gravidez poderá dizer respeito a “procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. Ou seja, além de restringir o tratamento à ocorrência de violência sexual, o projeto indica que medicações consideradas “abortivas” não poderão ser utilizadas.

As deputadas que rejeitam a proposta usaram a tribuna para fazer um apelo aos colegas de Casa, solicitando a derrubada desse artigo, seem sucesso. Para Cristiane Brasil (PTB), está na cara que, posteriormente, “grupos religiosos contrários ao aborto” usarão essa nova lei para “mudar o entendimento sobre a pílula do dia seguinte, para que ela seja considerada abortiva”.

“Ninguém aqui é idiota, eu sei que há essa discussão, de que a pílula pode impedir a nidação, mas estamos falando de uma mulher que, se ficar grávida, terá o direito ao aborto. Mais uma vez vamos punir as mulheres pobres, que não têm conhecimento dos seus direitose vão sofrer repetidamente”, ressaltou a deputada.

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Maria do Rosário (PT) disse que a proposta sequer condiz com os argumentos daqueles que querem dificultar ainda mais o acesso da mulher ao aborto assistido pela rede pública de saúde. “Esta mulher, se não receber uma medicação contraceptiva de emergência, poderá, uma vez instalada a a gravidez fruto de estupro, requerer o aborto legal. É muito mais lógico, adequado, humano e digno, portanto, que essa mulher não precise vivenciar a gravidez do estupro por ter recebido essa pílula que nós não devemos julgar aqui se é abortiva ou não.”

Segundo a deputada petista, se a mulher pode, legalmente – em caso de estupro, mal desenvolvimento do feto ou risco à própria vida – recorrer ao aborto assistido, “por que não poderia ter acesso à pílula do dia seguinte? (…) As mulheres compram essa pílula, quando têm dinheiro, em uma farmácia, e a vítima de estupro não terá esse direito?”

O projeto 

Aprovado pela CCJ, o projeto de Eduardo Cunha deverá ser analisado pelo plenário da Câmara e Senado antes de virar lei. A ideia do peemedebista é transformar em crime contra a vida o anúncio de meios, substância, processo ou objetos abortivos. A prática hoje é considerada apenas uma contravenção, mas passa a ter previsão de punição criminal.

O texto ainda criminaliza e cria penalidades para quem induz, instiga ou auxilia um aborto. Quando o procedimento é conduzido por profissionais de saúde a pena é agravada podendo chegar de 1 a 3 anos de detenção.

Na CCJ, o PL ganhou emenda no sentido de exigir da mulher a ida à delegacia para conseguir o atendimento do SUS. Também foi editada uma “cláusula de consciência” que desobriga o médico e equipe a praticarem o aborto.

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“A decisão sobre se ela quer ou não ir à delegacia deve ser da mulher; mas, depois de ter seu corpo vilipendiado, nenhuma mulher pode ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito”, declarou Cristiane Brasil.

Ameaças

Para o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), o “tenebroso projeto de lei de Cunha, apoiado pela bancada fundamentalista e pelos fascistas da oposição de direita que tomaram o controle da Câmara dos Deputados” é uma ameaça até mesmo à “ativista feminista que divulgar informações sobre o uso do misoprostol na internet”, pois ela “poderá ser enquadrada como criminosa e acabar na cadeia. Qualquer tipo de assessoria ou aconselhamento a uma mulher que deseja interromper a gravidez (inclusive o conselho de um/a amigo/a ou familiar!) será considerado crime!”

“Pior: se uma mulher consultar seu médico sobre as formas de praticar o aborto seguro sem colocar em risco a própria vida ou saúde, o profissional não poderá responder nada, já que no caso de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, a pena é ainda maior: de 5 a 10 anos. Mesmo que o médico não pratique o aborto e nem participe da sua realização, e mesmo que ele saiba que a paciente vai fazer com ou sem sua orientação e que, se não a orientar, a vida dela pode estar em risco, qualquer tipo de informação que ele der à mulher constituirá delito”, comentou.

Leia mais aqui.

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

27 comentários

  1. Burca

    E na sequência vão instituir a burca como traje obrigatório para mulheres. 

    Quem se importa?

    P.S.: Já estou me preparando psicologicamente para morrer queimada na fogueira ou apedrejada.

  2. Chega de tolerancia. O Estado

    Chega de tolerancia. O Estado é laico e deve continuar laico. Portanto, pastores devem ser proibidos de se candidatar a cargos eletivos para tentar rasgar a Constituição e implantar uma teocracia no Brasil.

  3. Esse Eduardo Cunha nāo é

    Esse Eduardo Cunha nāo é apenas um dos maiores corruptos que já passarsm pelo Legislativo. Pouco a pouco ele vai destruindo direitos e conquistas de decadas. E ninguem faz nada. Em um pais decente esse processo contra ele ( quer o do conselho de ética ou mesmo o judicial) já teria andado a jato e ele estaria na papuda. Ao inves disso ele cinicamente chantageia a presidente da republica.

  4. O pior de tudo…

    É que a maioria desses deputados e deputadas que apoiam essas bandeiras do atraso têm mães, cônjuges, filhas, irmãs e noras. Será que todas essas mulheres são cegas, surdas e mudas? Ou só são submissas? Sinceramente, não consigo entender essa situação.

  5. PÍLULA DO DIA SEGUINTE NÃO É UM MÉTODO ABORTIVO
    É importante ressaltar que a a pílula do dia seguinte, também chamada de CONTRACEPTIVO DE EMERGÊNCIA, como diz o nome, atua promovendo CONTRACEPÇÃO. Portanto, NÃO é um método abortivo, pois ainda NÃO houve FORMAÇÃO DE UM EMBRIÃO.  Espero uma declaração do Conselho Federal de Medicina em resposta a tamanho absurdo. 

    • +1

      Exatamente. Ainda que no meio Legislativo existam os desprovidos da racionalidade, creio que médicos e/ou alguém ligado á saúde exista dentro deste meio, pra justamente informar o que colocastes em teu comentário. Realmente não entendo a razão disso. Tal ato simplesmente agravará o tráfico, pois com o cancelamento do contraceptivo de uma forma ou outra, casos de ” ejaculação indesejada ” irão ocorrer, e estas mulheres/ homens, autores do ato, logicamente correrão atrás deste medicamento, de uma forma ou de outra, enrriquecendo os traficantes com as simples decisões irracionais de alguns políticos…

       

  6. atrasados e burros
    Essa bancada é atrasada e burra.

    Se a pipula do dia seguinte for proibida os traficantes vão vende-la e ganhar mais dinheiro ainda.

    acredito que algum safado do congresso vai quer entrar no negocio também.

    é assim que se resolvem os problemas?

  7. Incitação

    Isso é uma incitação à criação de clínicas de aborto clandestinas

    Mulheres não vão deixar de exercer seu direito porque são proibidas por um Estado Evangélico

    Esse projeto não salva vidas, ao contrário, vai retornar a um estado anterior de falta de assistência à mulher e suas consequências mortais

     

    http://apublica.org/tag/aborto/

  8. Camisinha não é 100% segura,

    Camisinha não é 100% segura, anticoncepcionais podem falhar. Não posso recorrer a pílula do dia seguinte caso isso ocorra? Imagino as mulheres que possuem renda salarial extremamente baixa e que com isso não possuem recursos necessários para a compra de outros métodos contraceptivos como o anticoncepcional e que só podem recorrer a camisinhas em postos de saúde. Tantas coisas para serem mudadas nesse país e vão formular uma lei para o retrocesso do mesmo? Não entendo.

  9. Para defender suas teses a esquerda deve aproximar da academia

     

    Cintia Alves,

    Enviei sábado, 24/10/2015 às 11:03, um comentário para Gunter Zibell junto ao post “Falando do Sistema Tributário, por Gunter Zibell” de quinta-feira, 22/10/2015 às 10:40, em que eu aproveitei para fazer uma referência ao aborto. O endereço do post “Falando do Sistema Tributário, por Gunter Zibell” é:

    http://jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-pro-rede/falando-de-sistema-tributario

    Para justificar a defesa da progressividade da tributação como uma forma de valorizar o princípio da justiça, eu escrevi os três seguintes parágrafos que bem vale transcrevê-los aqui. Disse eu lá:

    “E digo mais, mesmo que se demonstre que um sistema tributário concebido para ser progressivo se demonstre regressivo, ou seja, avaliado ex-ante, o sistema tributário estabelecido foi considerado progressivo, mas ex-post a avaliação do resultado configurou-se a regressividade do sistema, a progressividade deve ser buscada. Deve ser buscada porque a progressividade é um valor de humanidade.

    Vou dar um outro exemplo para que o que eu acabei de dizer possa ser mais bem compreendido e de certo modo aceito. Se for provado que a condenação à morte é economicamente mais eficiente e é também mais eficiente no combate à criminalidade talvez não se devesse recorrer a pena de morte porque a pena de morte é uma desvalorização da vida. Desvalorizar a vida é perder a humanidade. Mortos, nós somos pó, terra, matéria. Só somos humanos enquanto vivemos. Se o Estado estabelece a pena de morte ele, o Estado, desvaloriza a vida. A vida é um valor que devemos preservar.

    Aqui cabe lembrar um grande erro da esquerda e que é a luta que a esquerda faz pela descriminalização do aborto. O aborto de certo modo é desvalorizar a vida. Talvez o que fosse mais adequado fosse recorrer a uma definição científica da vida que estabelecesse que só após a 15ª semana de gravidez haveria vida e que, portanto, a eliminação de um ovo com cinco, dez, doze semanas de gestação não configuraria aborto”.

    Definindo cientificamente o que é vida, o poder legislativo teria pouco espaço para atuar.

    Clever Mendes de Oliveira

    BH, 25/10/2015

  10. Eu como espírita sou

    Eu como espírita sou completamente contra o aborto, agora pílula do dia seguinte não tem nada demais. É uma estupidez proibir um método contraceptivo de emergência em um país com tamanho grau de gravidez na adolescência. Espermatozóide e óvulo não têm alma, senão todos os homens que se masturbassem seriam assassinos.

    O espírito só se liga ao óvulo fecundado semanas depois da concepção, até religiosamente esses caras estão loucos…

    • respeito sua opniao. Mas vc
      respeito sua opniao. Mas vc ja pensou em uma adolecente sendo abusada brutalmente e no caso de gravidez ainda ser obrigada a gestar e parir o filho do abuso? Se fosse sua filha? Se fosse vc? Particularmente nessew casos sou completamente a favor de que a vitima decida o que fazer e considero dever do estado laico amparar e apoiar este tipo de vitima com todas as suas condicoes.

  11. pilula do dia seguinte

    É o fim do fim. O que tem demais usar a pílula do dia seguinte eduardo cunha? Isso não é aborto, só pessoas ignorantes como vc, acha isso. Condições melhores de vida a classe baixa, vocês não querem dar, tirar dinheiro nosso, vocês lutam para fazer e sempre vencem. Agora proibir um remédio que é para simplesmente evitar, quer proibir? cunha, sinceramente com essa sua ignorância, jamais você poderia querer ser um regente do povo. Faça melhor então, pega o seu milionário salário e ajuda a quem trabalha e precisa, vocês não precisam mais. Faça o melhor para a maioria. Vergonhoso esses políticos.

  12. Quanta estupideza desses políticos que regem esse país

    É o fim do fim. O que tem demais usar a pílula do dia seguinte eduardo cunha? Isso não é aborto, só pessoas ignorantes como vc, acha isso. Condições melhores de vida a classe baixa, vocês não querem dar, tirar dinheiro nosso, vocês lutam para fazer e sempre vencem. Agora proibir um remédio que é para simplesmente evitar, quer proibir? cunha, sinceramente com essa sua ignorância, jamais você poderia querer ser um regente do povo. Faça melhor então, pega o seu milionário salário e ajuda a quem trabalha e precisa, vocês não precisam mais. Faça o melhor para a maioria. Vergonhoso esses políticos.

  13. + comentários

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