Relator da CCJ é favorável à cassação de Delcídio

Jornal GGN – Depois de a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aprovar o relatório do senador Telmário Mota e recomendar a cassação de Delcídio do Amaral, o senador Ricardo Ferraço apresentou hoje na Comissão de Constituição e Justiça um parecer favorável à continuidade do processo.

Ferraço entendeu que o relatório de Telmário “não contém vícios” e atendeu aos aspectos de legalidade, constitucionalidade e juridicidade. Agora, a votação do assunto na CCJ será realizada em sessão extraordinária marcada para amanhã (5), às 9 horas da manhã.

Da Agência Brasil

Relator da CCJ é favorável à continuidade do processo de cassação de Delcídio

Por Karine Melo

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecer favorável à continuidade do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar do senador Delcídio do Amaral (sem-partido -MS).

Escolhido para emitir na CCJ parecer sobre se relatório do senador Telmário Mota (PDT-TO), favorável à perda do mandato do senador, aprovado ontem (3) com apenas uma abstenção no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, Ferraço entendeu que o relatório de Telmário “não contém vícios” e atendeu aos aspectos de legalidade, constitucionalidade e juridicidade.

Apesar de o relatório ter sido muito elogiado pelos integrantes da CCJ, para minimizar o risco de contestações judiciais ou liminares na Justiça, vários senadores ponderaram que seria prudente adiar a votação na comissão por, pelo menos, 24 horas. Em atendimento a essas solicitações, o presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB), determinou que a votação seja realizada em sessão extraordinária da CCJ marcada para amanhã (5), às 9 horas da manhã.

Também atendendo a um pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Maranhão decidiu que os advogados de Delcídio devem ser intimados a comparecer à reunião e terão a oportunidade de se manifestar, caso julguem necessário.

Se os senadores da CCJ acompanharem o parecer de Ferraço, o processo contra Delcídio ganha sinal verde para ir a plenário onde será incluído na Ordem do Dia para decisão final. A Resolução 20 de 1993, que disciplina o funcionamento do conselho, não prevê, porém, prazos para essa votação.

Nova Licença

Na manhã de hoje Delcídio do Amaral solicitou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, mais 100 dias de licença das atividades parlamentares, a partir de sexta-feira (6), para “tratar de interesses particulares”. Pelo regimento interno da Casa os senadores têm direito a até 120 dias de licença por motivos pessoais. Nesse caso a licença é sem remuneração. Segundo a Secretaria-geral da Mesa da Casa, a licença não interrompe a tramitação do processo de cassação. 

Histórico

A representação contra o senador Delcídio do Amaral foi apresentada em dezembro do ano passado pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Popular Socialista (PPS). O pedido foi embasado nos indícios de que Delcídio ofereceu ao ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, um plano a de fuga e uma mesada a seus familiares, em troca de Cerveró não fazer acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Por causa disso, o senador sul-matogrossense foi o primeiro senador da República a ser preso em pleno exercício do mandato.

Durante a análise do processo do Conselho de Ética, Delcídio faltou a quatro sessões do colegiado convocado para ouvir seus esclarecimentos a respeito das denúncias. Os advogados de defesa chegaram a pedir que a pena de cassação de mandato fosse substituída por outras alternativas como advertência ou afastamento temporário do Senado, mas os pedidos não foram acatados pelo relator.

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5 comentários

  1. O fato do relatório ser

    O fato do relatório ser aprovado e pedida a cassação é mais um reforço no sentido de que a delação é válida, vai convalidar o pedido do Janota?

  2. comentário de hoje. e aí, a suplente assume?
    Agora é tarde04/05/2016 – 13:22

    Maurício Dias, na Carta Capital sugere que Delcídio alegará problemas de saúde para não votar na próxima semana. Tivesse sido cassado há mais tempo, hoje estaria no Senado em seu lugar a segunda suplente PT puro sangue Zonir Freitas Tetile, professora da rede pública, mora em Dourados (MS), 70 anos, e patrimônio declarado de R$ 53 mil em 2010. 

    PS.: Se Delcídio, por um gesto tresloucado, aparecer no Senado e votar contra, a mulher dele manda trocar todas as fechaduras da casa na mesma hora. Divórcio litigioso. 

     

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