Relator tenta arquivar na Câmara incitação de Eduardo Bolsonaro ao AI-5

Jornal GGN – Diversos parlamentares tentam reverter o arquivamento da análise do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em outubro de 2019, que ameaçou a tentativa de adotar “um novo AI-5” pelo governo de seu pai.

Em uma entrevista transmitida no Youtube, o deputado federal pelo PSL deu a declaração ao criticar a esquerda no país e ao comentar sobre as manifestações que ocorriam no Chile, contra o modelo neoliberal, propagando-se em protestos em outros países da América Latina.

O próprio relator do pedido de análise pela Comissão, deputado Igor Timo (Pode-MG) pediu o arquivamento, alegando que não havia justa causa para a continuidade do processo contra Eduardo Bolsonaro, apesar de confirmar que as declarações foram feitas.

“Conquanto da autoria e materialidade dos fatos declinados estejam demonstrados, as condutas descritas não confiram afronta ao decoro parlamentar, tratando-se de fatos atípicos”, disse o deputado relator. “Diante da inexistência de justa causa, impõe-se o término do processo.”

“Eu não quebrei o decoro parlamentar e de maneira nenhuma incitei qualquer tipo de contradição às normas constitucionais”, defendeu-se o filho do presidente.

A apologia e incitação ao AI-5, um dos piores atos repressivos da ditadura do regime militar no Brasil (1964-1985), que resultou na casssação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais, é afronta ao decoro parlamentar.

Ao manifestar as declarações, à época, diversos partidos – Psol, Rede, PT e PCdoB – protocolaram representações contra o parlamentar no Conselho de Ética, solicitando a perda do mandato do deputado.

Ao mesmo tempo, com a tentativa de arquivar a análise, diversos parlamentares pediram vista do processo para tentar reverter o arquivamento. “Nós não podemos conceber que quem jurou defender a Constituição rasgue a Constituição”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

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