Renan Calheiros rebate Renan Calheiros sobre medidas provisórias no Senado

Jornal GGN – O Globo foi atrás de uma matéria do Jornal do Senado de quase dez anos atrás para dizer que “Decisão de Renan [Calheiros] de devolver MP ao governo contraria o que ele defendeu em 2005”. O jornal se refere à medida provisória que anula os efeitos da desoneração da folha de pagamento.

E de fato contraria. Na época, Renan Calheiros defendia que apenas se o Plenário considerasse que a Medida não atendia às exigências constitucionais, deveria ser arquivada.

Agora, ele tomou sozinho a decisão de devolver a MP à presidente Dilma Rousseff.

Decisão de Renan de devolver MP ao governo contraria o que ele defendeu em 2005

Por Juliana Castro

Do O Globo

Ontem, presidente do Senado fez a determinação sozinho, mas há dez anos achava que decisão só poderia ser tomada pelo Plenário

RIO – Irritado com o Planalto e avisado de que consta na lista de políticos envolvidos na Operação Lava-Jato enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ontem ao governo a medida provisória (MP) que anula os efeitos da desoneração da folha de pagamento de empresas, um dos pilares do ajuste fiscal. Ao tomar a decisão sozinho, Renan contradisse o que havia afirmado há dez anos. Na edição do “Jornal do Senado”, de 7 de abril de 2005, a manchete era: “Somente o Plenário pode devolver MP, afirma Renan”. O texto informava que o peemedebista declarara que, apenas se o Plenário considerar que a MP não atende às exigências constitucionais, deveria ser arquivada. Caso contrário, deveria ser votada.

As afirmações de Renan, de que só o Plenário da Câmara ou do Senado poderia decidir se uma MP atendia aos requisitos constitucionais, foram feitas em resposta ao então líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante. O questionamento de Mercadante ocorreu no mesmo dia em que os jornais noticiaram que o então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, pediu à Consultoria daquela Casa um estudo sobre a possibilidade regimental para que ele próprio decidisse se uma medida provisória seria ou não urgente e relevante. A ideia, conforme noticiado, é que o próprio presidente da Câmara pudesse devolver ao Executivo uma MP que considerasse sem urgência ou relevância.

Após Renan devolver a MP, a presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo conteúdo, revendo as desonerações da folha de pagamento. No projeto de lei, o trâmite é mais demorado do que na MP. Em nota, o Planalto informou que a previsão é que a mudança nas alíquotas ocorra 90 dias a partir da sanção presidencial. No caso da MP, essa contagem de tempo já havia começado.

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