Renan Calheiros utiliza entendimento do STF para justificar ampliação da CPI

Brasília – O Senado mudou o sentido de uma decisão do Supremo Tribunal Federal para justificar a criação de uma “CPI combo” da Petrobrás. Ao defender sua posição favorável à investigação, na CPI, de vários fatos desconexos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que um habeas corpus concedido pelo Supremo na década de 90 “pacificou” o entendimento da Corte máxima de que “novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial” dos pedidos de CPIs.

A comparação da frase de Renan com o texto original – do então ministro Paulo Brossard – revela, contudo, que a frase citada por Renan foi editada e seu contexto alterado. Em entrevista ao Estado, Brossard disse nesta quarta-feira, 9, que a Corte entendeu que não se pode incluir novos fatos no pedido inicial da CPI. Tal acréscimo, se houvesse fatos ligados, só poderia ocorrer no curso de uma investigação. Segundo o ex-ministro, se no decorrer das investigações forem descobertos novos fatos sem qualquer conexão com o objeto inicial da CPI, novas comissões de inquérito deverão ser instauradas. A decisão do Supremo foi unânime.

“Não, eu nunca disse isso”, reagiu Brossard. “Uma das ideias centrais da CPI é justamente que a investigação deve recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois, três, quatro temas. De forma alguma!”

‘Nada investigar’. Brossard disse ainda que, desse modo, “vai terminar a legislatura, o século e não vai dar tempo de investigar nada. Significa não fazer investigação nenhuma”. E foi adiante: “Me lembro perfeitamente que eu disse que nada impedia que, descoberto um fato novo congênere à investigação, seria irracional fechar os olhos. Mas tem que ser algo intrínseco ao escopo da CPI.”

Para o ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Veloso, que participou daquele julgamento, a decisão deixa claro que não é possível acrescentar novos fatos ao pedido inicial de criação da CPI. Ele classificou como “fraude” a atuação da base aliada no caso da comissão destinada a investigar a Petrobrás. “Não poderia aditar o requerimento porque haveria uma fraude ao direito da minoria”.

Seu entendimento, também, é que não há “caminho” para se ampliar o escopo da CPI, conforme proposta dos governistas. “(O pedido de CPI) preencheu os requisitos? Então tem direito para ser instalada”, definiu, acrescentando que caberia aos governistas requerer outra CPI. “Tenham coragem de requerer a sua CPI e não se aboletar ao pedido alheio para fraudá-lo”, criticou.

Temas. A CPI da Petrobrás aprovada na CCJ do Senado destina-se a investigar contratos da petroleira, o porto de Suape, em Pernambuco e, ainda, contratos dos governos do Distrito Federal e de São Paulo com a Siemens para a construção de metrô. O plenário decidirá sobre o caso na terça-feira.

O Supremo volta a se debruçar sobre o assunto provocado pela oposição, que tenta garantir o direito de instalar uma CPI dedicada apenas a investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás. A relatora será a ministra Rosa Weber.