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Jornal GGN – O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, quer votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias até 13 de julho para que o recesso do Legislativo possa começar até o dia 17. A exceção será a comissão do impeachment, que continuará a se reunir diariamente durante o período de “férias”.
Renan diz que leva em conta a realização dos jogos olímpicos e o fato de que o mês de julho é utilizado pelos parlamentares para ajudar seus aliados nas eleições municipais. Ele também quer melhorar o ritmo de trabalho do Senado, prejudicado até agora pela crise política.
Deputados do PSOL e da Rede temem que o período de recesso seja utilizado por Eduardo Cunha para tentar manobrar uma saída do processo de cassação de seu mandato.
Da mesma forma, senadores que são contra o impeachment entendem que o recesso vai esvaziar as sessões e que o grupo favorável vai tentar, com isso, ignorar determinados ritos e adiantar os trabalhos.
Da Rede Brasil Atual
Renan defende recesso a partir de 17 de julho, exceto para comissão do impeachment
Por Hylda Cavalcanti
Presidente do Congresso quer votação da LDO até dia 13 para que os trabalhos sejam paralisados. Proposta será debatida em reunião de líderes
Brasília – O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), aproveitou o período de esvaziamento da Câmara e do Senado hoje (30) e amanhã (1º), por causa da participação dos parlamentares nas últimas festas juninas dos seus estados, para anunciar os projetos de votação prioritária previstos para os próximos dias. A intenção do senador é definir a pauta do início de julho para que, em sendo votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 13, o Legislativo possa ter recesso este ano, a partir do dia 17. A proposta dele é que a exceção se dê devido à comissão do impeachment, que continuaria funcionando normalmente neste período, em reuniões diárias – para que o recesso não atrapalhasse o rito do processo.
A decisão só será fechada após reunião dos líderes partidários da Câmara e do Senado, mas a proposta de Renan foi lançada levando em conta fatores como a realização dos jogos olímpicos, a partir de julho, e – principalmente – o fato de este ser ano de eleições municipais, uma vez que vários parlamentares precisam dar mais atenção às suas bases eleitorais e respectivos candidatos que vão apoiar, o que costumam intensificar no recesso de julho.
Outra preocupação de Renan é a definição melhor do ritmo de trabalhos daqui por diante, uma vez que os acontecimentos políticos do primeiro semestre atrapalharam a produtividade do plenário das da Câmara e do Senado de janeiro até agora.
Nem todos concordam com a proposta. Deputados do Psol e da Rede, por exemplo, acham que um recesso agora vai dar mais motivos para manobras por parte do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para protelar a apreciação de recursos apresentados por sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça. E, assim, atrasar ainda mais a votação do pedido de cassação contra ele no plenário da Câmara.
Senadores contrários ao impeachment são da opinião que o recesso vai esvaziar as sessões e permitir que o grupo pró-impeachment tente adiantar os trabalhos, o que pode fazer com que deixem de ser cumpridos certos ritos para a tramitação do processo.
Consórcios de saúde
Na entrevista que concedeu esta manhã, Renan Calheiros afirmou que o Senado dará prioridade, nos próximos dias, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2013, que trata de consórcios públicos de saúde, e ao Projeto de Lei do Senado (PLS 186/2014) referente a regras sobre exploração de jogos. Além disso, também entram na lista de votações do plenário a atualização da Lei de Licitações e a PEC 96/2015, que reajusta alíquotas sobre doações e heranças.
Renan disse que será restabelecida a comissão de regulamentação da Constituição, que passará a ter novos integrantes da sua composição e que tem como primeira pauta a análise de anteprojeto que trata sobre abuso de autoridade. Outra comissão a ser instalada passa a ser a do Pacto Federativo, que será presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Já dentre as matérias que devem ficar para apreciação no segundo semestre, Renan destacou o projeto que regulamenta a atividade de terceirização, a proposta sobre autonomia do Banco Central e a do novo Código Penal. Os textos possuem complexidades que não permitem que sejam votados nos próximos dias, mas, de acordo com o senador, serão considerados prioridades do próximo semestre pelo Congresso.
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