Sem vetos, Dilma sanciona lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual

Jornal GGN – A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1°), a lei que obriga os hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. Mesmo com a pressão da bancada evangélica, a medida foi sancionada sem vetos.

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De acordo com a Agência Brasil, o projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho. O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro.”

O governo manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas a pílula do dia seguinte (contraceptivos de emergência) e vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementando a forma como a prescrição está descrita na lei.

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