Senado aprova punição a juiz que violar direitos de advogados

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN – O Senado aprovou nesta quarta (9), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), um projeto de lei que permite a punição do juiz que violar direitos e prerrogativas de advogados. A pena prevista para o magistrado pode chegar a 4 anos, segundo o texto aprovado por unanimidade.
 
Além disso, se comprovada a violação, o juiz pode perder o cargo e ficar proibido de assumir cargos públicos por até 3 anos. Hoje, a lei não prevê punição criminal, mas apenas administrativa contra os magistrados.
 
O projeto ainda possibilita que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) possa solicitar às autoridades a abertura de investigação contra juízes. Segundo a Agência Senado, até então, essa era uma prerrogativa apenas do Ministério Público.
 
No Legislativo, a lei foi alvo de debates polêmicos. Isso porque, na Lava Jato, a atuação do juiz Sergio Moro foi questionada inúmeras vezes pela OAB, que saiu em defesa de advogados que se sentiram lesados.
 
O juiz de Curitiba chegou até mesmo a permitir um grampo no escritório de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Lula. Hoje, ele também é réu em duas ações penais – uma envolvendo o sítio de Atibaia e, outro, propinas supostamente pagas pela Odebrecht ao petista.
 
Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara. 
 

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13 comentários

  1. Olha Dilma e Lula, os

    Olha Dilma e Lula, os golpistas fazendo o que devríamos ter feito nos 14 anos em que estivemos no governo e em parte no poder, sim.

    Isso nós podíamos ter feito, se não estivéssemos tão ocupado com um brinquedinho estúpido chamado republicanismo.

  2. Tá Cada Vez Melhor…

    Nassif: do jeito que anda escrachado o Judiciário brasileiro, como dizem, com corrupto a infiltrados de empresas e governos estrangeiros pra tudo quanto é lado, isto vai levar ao quê? 

    Nem vamos fulanizar, para não virar samba do crioulo doido.

    Estão dizendo que a safadeza ali esta generalizada.

    Aqui e ali uma fruta boa a estragar o balaio. Que eles logo arrumam um modo de escarra-lo.

    O Congresso sabe disso. Esse mesmo Congresso, com 7/10 de corruptos e ladrões.

    Portanto, essa do Congresso é só para beneficiar a facção do Judiciário, onde sabem o espírito de corpo de boa parte da instituição garantira imunidade ao meritíssimo que seja do bando.

  3. O inimputável torquemada pediu; agora vai levar

    Prezados,

    É claro que esse Congresso Nacional não tem qualquer credibilidade. Mas já passava da hora de por freios aos ditadores e criminosos de toga. O MPF também não perde por esperar. As asas das juristocracia serão cortadas e em pouco tempo estarão sob o jugo da política. Quem viver verá.

  4. senado-aprova-punicao-a-juiz-que-violar-direitos-de-advogados

    Prezado Nassif.

    Gostaria de saber qual juiz (neste país) teria a coragem de condenar algum “colega” infrator , caso essa Lei porventura seja sancionada. Não que eu acredite que exista algum espírito  de corporativismo entre nossos magistrados, “apenas” alguns padrões  comportamentais de proteção  à toga, que vai muito além disso. 

    Não precisamos de Lei nova nenhuma, e sim que o Supremo Tribunal Federal assuma  de fato e com isenção as suas funções constitucionais, e usando a leis em vigor para acabar com os excessos e pondo ordem casa Judicial brasileira.

    Como não sou advogado,  posso até afirmar que de resto, essa Lei  é conversa prá preso, digo, boi dormir.

    Abs. 

     

  5. Fascistas amarelos são protegidos
    Essa lei seria boa num Estado Democrático de Direito. Não no Brasil de hoje, em que o Sistema Judiciário é um instrumento do golpe.
    Juízes e Promotores são regiamente remunerados e têm garantias de segurança patrocinadas pelos donos do poder.
    Não se pode perder o foco: é preciso informar, mobilizar e organizar o povo para destruir politicamente os inimigos do Brasil. E fundar uma República Democrática.

  6. O amigo

    do traficante, assassino e ladrão e esposo da ladra de 480 milhões de crianças excepcionais da APAE, não esta preocupado

     

    Vai morar nos EUA, onde esta depositada a comissão que fez juz por não fazer nada no caso Banestado

  7. ah! se não fossemos o país

    ah! se não fossemos o país onde leis podem “pegar” ou não, seríamos o paraíso da legalidade, da justiça, do respeito aos direitos. Quando a própria última instância garantidora de direitos faz que não vê as arbitrariedades cometidas por seus pares ou subordinados, uma lei a mais não faz nenhuma diferença. 

  8. Juiz pode violar impunemente direitos de quem não é advogado?

    Antes a violação de direitos de advogados por juízes ficava na impunidade?

    Se um juiz violar algum dos meus poucos direitos, eu dou um tiro na bunda dele.

  9. O presidente do TRT-4 não

    O presidente do TRT-4 não cumpre nem a Lei Organica da Magistratura.

    Alguém realmente acredita que os juízes irão cumprir esta nova Lei que garante as prerrogativas dos advogados que eles mesmos adoram violar?

  10. + comentários

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