Foto: Lula Marques
Jornal GGN – O Senado aprovou nesta quarta (9), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), um projeto de lei que permite a punição do juiz que violar direitos e prerrogativas de advogados. A pena prevista para o magistrado pode chegar a 4 anos, segundo o texto aprovado por unanimidade.
Além disso, se comprovada a violação, o juiz pode perder o cargo e ficar proibido de assumir cargos públicos por até 3 anos. Hoje, a lei não prevê punição criminal, mas apenas administrativa contra os magistrados.
O projeto ainda possibilita que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) possa solicitar às autoridades a abertura de investigação contra juízes. Segundo a Agência Senado, até então, essa era uma prerrogativa apenas do Ministério Público.
No Legislativo, a lei foi alvo de debates polêmicos. Isso porque, na Lava Jato, a atuação do juiz Sergio Moro foi questionada inúmeras vezes pela OAB, que saiu em defesa de advogados que se sentiram lesados.
O juiz de Curitiba chegou até mesmo a permitir um grampo no escritório de Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Lula. Hoje, ele também é réu em duas ações penais – uma envolvendo o sítio de Atibaia e, outro, propinas supostamente pagas pela Odebrecht ao petista.
Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara.
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Olha Dilma e Lula, os
Olha Dilma e Lula, os golpistas fazendo o que devríamos ter feito nos 14 anos em que estivemos no governo e em parte no poder, sim.
Isso nós podíamos ter feito, se não estivéssemos tão ocupado com um brinquedinho estúpido chamado republicanismo.
Poder
É que Lula e Dilma não estavam preocupados com poderes e políticas sujas, mas em servir a nação.
Tá Cada Vez Melhor…
Nassif: do jeito que anda escrachado o Judiciário brasileiro, como dizem, com corrupto a infiltrados de empresas e governos estrangeiros pra tudo quanto é lado, isto vai levar ao quê?
Nem vamos fulanizar, para não virar samba do crioulo doido.
Estão dizendo que a safadeza ali esta generalizada.
Aqui e ali uma fruta boa a estragar o balaio. Que eles logo arrumam um modo de escarra-lo.
O Congresso sabe disso. Esse mesmo Congresso, com 7/10 de corruptos e ladrões.
Portanto, essa do Congresso é só para beneficiar a facção do Judiciário, onde sabem o espírito de corpo de boa parte da instituição garantira imunidade ao meritíssimo que seja do bando.
O inimputável torquemada pediu; agora vai levar
Prezados,
É claro que esse Congresso Nacional não tem qualquer credibilidade. Mas já passava da hora de por freios aos ditadores e criminosos de toga. O MPF também não perde por esperar. As asas das juristocracia serão cortadas e em pouco tempo estarão sob o jugo da política. Quem viver verá.
senado-aprova-punicao-a-juiz-que-violar-direitos-de-advogados
Prezado Nassif.
Gostaria de saber qual juiz (neste país) teria a coragem de condenar algum “colega” infrator , caso essa Lei porventura seja sancionada. Não que eu acredite que exista algum espírito de corporativismo entre nossos magistrados, “apenas” alguns padrões comportamentais de proteção à toga, que vai muito além disso.
Não precisamos de Lei nova nenhuma, e sim que o Supremo Tribunal Federal assuma de fato e com isenção as suas funções constitucionais, e usando a leis em vigor para acabar com os excessos e pondo ordem casa Judicial brasileira.
Como não sou advogado, posso até afirmar que de resto, essa Lei é conversa prá preso, digo, boi dormir.
Abs.
eles precisam se garantir, pra não ter o tratamento de lula!
eu devia achar bom, pois é justo. mas parece mais casuistico que nunca!
Fascistas amarelos são protegidos
Essa lei seria boa num Estado Democrático de Direito. Não no Brasil de hoje, em que o Sistema Judiciário é um instrumento do golpe.
Juízes e Promotores são regiamente remunerados e têm garantias de segurança patrocinadas pelos donos do poder.
Não se pode perder o foco: é preciso informar, mobilizar e organizar o povo para destruir politicamente os inimigos do Brasil. E fundar uma República Democrática.
O amigo
do traficante, assassino e ladrão e esposo da ladra de 480 milhões de crianças excepcionais da APAE, não esta preocupado
Vai morar nos EUA, onde esta depositada a comissão que fez juz por não fazer nada no caso Banestado
Amanhã
Eles tem que fazer alguma coisa porque mais cedo ou mais tarde todos vão precisar de advogado.
Até mesmo os juízes.
ah! se não fossemos o país
ah! se não fossemos o país onde leis podem “pegar” ou não, seríamos o paraíso da legalidade, da justiça, do respeito aos direitos. Quando a própria última instância garantidora de direitos faz que não vê as arbitrariedades cometidas por seus pares ou subordinados, uma lei a mais não faz nenhuma diferença.
O resultado da deletéria
O resultado da deletéria “judicatura” do psicopata (uomini d’onore da cosca de Curitiba) “moro”.
Juiz pode violar impunemente direitos de quem não é advogado?
Antes a violação de direitos de advogados por juízes ficava na impunidade?
Se um juiz violar algum dos meus poucos direitos, eu dou um tiro na bunda dele.
O presidente do TRT-4 não
O presidente do TRT-4 não cumpre nem a Lei Organica da Magistratura.
Alguém realmente acredita que os juízes irão cumprir esta nova Lei que garante as prerrogativas dos advogados que eles mesmos adoram violar?