Temer veta projeto de Serra que ajudava suas doadoras de campanha

Jornal GGN – O interino Michel Temer frustrou as intenções de José Serra com um projeto de lei apresentando no ano passado, quando o tucano tomou posse como senador, que visava fazer com que empresas pudessem deixar de pagar impostos à União para transformar os recursos em investimentos em saneamento.

À época, o GGN apontou que a ideia beneficiava companhias como a mineira Copasa e paulista Sabesp, que protagonizou uma crise de abastecimento hídrico nos últimos dois anos, em função do colapso do sistema Cantareira. Nesta quarta (10), o The Intercept apontou que o projeto de Serra também beneficiaria empresas que sustentaram sua campanha a senador, como a Andrade Gutierrez e a Odebrecht. Está última, em delação premiada da Lava Jato, teria apontado a destinação de R$ 23 milhões para o hoje ministro de Relações Exteriores.

O veto de Temer ao projeto de Serra saiu nesta semana. O subsídio destinado ao setor de saneamento básico, que poderia adicionar R$ 2 bilhões por ano para construção de novas obras de água e esgoto, foi derrubado sob o argumento de que a União não tem condições de abrir mão de receita em meio a uma crise econômica, principalmente sem prever outras fontes de receita ou inserir esses gastos no orçamento.

Quando o texto era debatido no Senado, a previsão dos próprios senadores era de que o governo federal deixaria de recolher R$ 3 bilhões. O plano de incentivo ao saneamento de Serra previa desconto na alíquota de PIS/Cofins cobrada de empresas de saneamento em troca de obras novas no setor nos próximos dez anos.

O Brasil espera “universalizar o saneamento a partir de 2033, mas sua execução está atrasada e, pelo andamento até 2015, poderá demorar 20 anos além do previsto, de acordo com estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria)”, apontou a Folha. Em 2007, o Congresso aprovou projeto de lei com texto semelhante, e ele também foi vetado por Lula com os mesmos argumentos, acrescentou.

No caso de Serra, o portal The Intercept fez a ligação entre as intenções do ministro e “um do braços mais promissores de atuação do grupo Odebrecht e de outras empreiteiras envolvidas nas descobertas da Operação Lava Jato”. Entre elas, a Andrade Gutierrez, que também fez doações eleitorais para Serra.

“A Odebrecht Ambiental, criada em 2008 para surfar na onda de obras de melhoria nas condições de saneamento no país, é a líder em número de usuários atendidos entre as empresas privadas na área de serviços ambientais. São 17 milhões de pessoas em 186 cidades espalhadas por 11 estados, conforme informações do último relatório anual da companhia. Entre os destaques da empresa, concessões públicas nas prefeituras de Campinas e Limeira, em São Paulo, estado de José Serra, e em 21 bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro – o coração dos Jogos Olímpicos.

Entre as maiores concorrentes privadas da Odebrecht Ambiental estão o grupo Águas do Brasil, que tem como sócia a construtora Carioca Engenharia, e a OAS Soluções Ambientais. No campo das empresas públicas, essas mesmas empresas são acionistas de diversas concessionárias. A Andrade Gutierrez, outro alvo central da Lava Jato, também entra nesse clube. É acionista da Sanepar, a empresa de saneamento do governo do Paraná.

Todas essas construtoras foram alvo direto da Operação Lava Jato. E todas elas foram doadoras da campanha de Serra ao Senado. No caso da Odebrecht, consta no TSE apenas uma doação oficial de R$ 50 mil, via Braskem, a empresa petroquímica do grupo. No caso da OAS, Carioca e Andrade Gutierrez, as doações foram mais generosas no “caixa 1”: R$ 2 milhões, aproximadamente – quase nada comparado àquela contribuição fora dos livros feita pela Odebrecht anteriormente.”

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