produtos
Jornal GGN – A Comissão Especial do Impeachment no Senado ouviu, na noite desta quarta-feira (08), as testemunhas solicitadas pelos defensores da saída definitiva de Dilma Rousseff. Os dois primeiros depoentes detalharam o que consideraram irregularidades no governo da presidente afastada, na assinatura de quatro decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso e na realocação de recursos para o Plano Safra, caracterizado como “pedalada fiscal”. Já os dois seguintes desconstruíram a tese de que as irregularidades permaneceram em 2015.
Pelo impeachment
Para o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, a presidente Dilma sabia que estava violando as leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal. E acredita que há relação direta entre a atual crise econômica do país com as irregularidades, uma vez que o governo utilizou artifícios para aumentar os gastos fiscais, o que causou aumento da dívida pública, omitido pelo Banco Central.
“[A omissão] implicou em perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas nos números da economia e no futuro da economia; além da perda do grau de investimento no Brasil pelas agências de classificação de risco e uma percepção de que o Brasil não era um país que cumpria com uma meta fixada em lei”, disse aos senadores da Comissão.
Ao ser questionado se houve algum tipo de alerta ao Executivo de que as ações nas contas foram irregulares, em 2015, Júlio Marcelo lembrou que houve um julgamento, mas admitiu que não foi um alerta, apesar de o TCU ter condenado a prática e determinar a sua correção.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou ao procurador o motivo de o TCU adotar um “novo entendimento” em 2015, diferente das mesmas práticas já ocorridas em governos anteriores. “Não há decisão anterior do TCU que considerasse decretos de abertura de suplementação de créditos sem observância da meta fiscal. E, portanto, não há falar em nova jurisprudência para retroagir e convalidar irregularidades passadas”, defendeu, retrucando uma das principais argumentações de José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma.
“O que havia antes e continua existindo é a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis orçamentárias de cada ano, que tem que ser observadas independentemente de uma manifestação do TCU sobre o tema”, completou Júlio Marcelo.
O auditor do TCU, Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, também foi ouvido pela Comissão e endossou os argumentos do procurador. Apesar de evitar emitir juízo sobre se a presidente Dilma cometeu ou não crime, D’ávila enfatizou que as práticas foram “graves” e com consequências “mais graves ainda”.
“Se você estava em situação de déficit, o que seria compatível naquele momento era um encaminhamento de um projeto de lei ao poder Legislativo para que ele pudesse participar também da decisão sobre aquela despesa”, disse, defendendo que “o que encontrou na auditoria em 2014” foi um “atentado à democracia”.
Contra o impeachment
As outras duas testemunhas, apesar de convidadas pelos senadores a favor do impeachment, descontruíram as teses defendidas naquela noite. Adriano Pereira de Paula, coordenador-geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional (Copec), admitiu que houve atrasos nos pagamentos para o custeio de políticas públicas, mas que a ordem partiu de autoridades da área econômica do governo, inocentando a própria presidente afastada.
“Foi tomada uma decisão que não foi a suspensão completa [dos repasses]. Algum desembolso aconteceu. Existe uma nota do então secretário do Tesouro, Arno Augustin em que ele chama a si a responsabilidade por autorizar os volumes de recursos destinados aos programas públicos”, explicou.
Segundo o servidor do Tesouro, a partir de 2015, os técnicos do órgão foram chamados pela equipe econômica de Dilma para mostrar em que pé estavam as transferências de verbas ao Banco do Brasil. Os servidores, então, propuseram quitar os débitos. Adriano afirmou que a correção ocorreu até o final de dezembro do ano passado.
A mesma afirmação partiu do secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, de que os atrasos do governo federal nos repasses para subsidiar os empréstimos do Plano Safra foram regularizados até o final de 2015.
“Os fluxos do Plano Safra foram regularizados o mais rápido possível. Ao longo de 2015 foram feitos os pagamentos referente àquele ano. Quanto ao estoque da dívida esperou-se a decisão do Tribunal de Contas da União para que pudéssemos fazer o pagamento”, informou.
A quinta e última testemunha do dia, Rogério Jesus Alves Oliveira, não prestou depoimento e teve a sua participação cancelada por motivo de viagem ao exterior.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Seja um apoiador
O Lula já gastou o estoque do
O Lula já gastou o estoque do “eu não sabia e fui traído por assessores aloprados”. Bola pra frente.
Pois é…
Com o o Temer sabia de tudo, o que será dele, né?
De costas?
Pelo que entendi, você quer dizer bola para trás, não é? Ou o fim das políticas públicas de inserção, o loteamento do pré-sal, a venda da Petrobras não é “bola pra trás”?
E vc….
o repete sempre ?
Júlio Marcelo
Julio Marcelo, cidadão preparado, bem educado, calmo e………….golpista!
Para mim, ficou claro a sua intenção e predisposição golpista. Ao contrário, não percebi patriotismo ou qualquer preocupação com o pais nas suas respostas, apesar dele tentar vincula-las à constituição. Me pareceu que ele defende a classe na qual se acha inserido.
Esse debate no senado, por óbvio, tem que ser travado.
Mas, a batalha que importa é política. Alguém tem que denunciar de maneira simples e objetiva do que se trata. De forma que o povo entenda. Talvez um Brizola reencarnado. Ou o Lula. Ou mesmo a Dilma. Didaticamente em filme, para percorrer as redes sociais.
A Dilma burlou a lei de
A Dilma burlou a lei de responsabilidade fiscal e a consequência foi a quebra do Brasil. Isso é o que precisa ficar explícito. Pode ter déficit no orçamento, o que não pode é maquear e pedalar, porque isso acaba com a credibilidade do governo. Bola pra frente.
próxima
Agora a do papagaio….
O Brasil tem uma dívida
O Brasil tem uma dívida pública gigante e um déficit social imenso. Não dá para tocar o país burlando a lei de responsabilidade fiscal. A coisa é séria: são onze milhões de desempregados.
CarlosEd
E vc considera o Temer e o nosso legislativo, preparados? E os ministros ? Estão preparados é prá vender tudo o que for vendável e ficar com grande parte do dinheiro prá eles, como aconteceu c/ o FHS/Serra. Então o Moreira Franco , o Serra (novamente), o min da Casa Civil, o Jucá, o Pedro Parente, etc vão ficar a ver navios? Vai esperando. Quanto àqueles que dependem do SUS, de um médico brasileiro que aceite ir p/ as entranhas do Brasil, de uma cirurgia de alto custo, como transplante de órgão, de tratamentos como quimioterapia, hemodiálise, etc, irão todos p/ as igrejas neopenteconstais pedir um milagre ao pastor ? E o ensino ? E as aposentadorias que poderão ficar abaixo do SM ?
“A Dilma burlou a lei de
“A Dilma burlou a lei de responsabilidade fiscal e a consequência foi a quebra do Brasil”
Esses “analistas” de boteco são uma piada mesmo. Filhão, conselho: se não manja de algum assunto, não se mete.
Eu manjo do assunto. A gente
Eu manjo do assunto. A gente vive uma recessão de 8% do PIB em dois anos, juros anuais de 14% aa e inflação de 10% ao ano. Tudo isso lembra os anos 80, quando as contas públicas eram uma bagunça. É dessa trajetória que a gente está se livrando.
Evolução dos empenhos ao plano Safra
Primeiramente, fora Temer. O excelente técnico do tesouro destruiu a tese da pedadala em 2015. Os senadores ficaram repetindo as colocações sobre 2013 e 2014, misturando os fatos, visto que até aquela data não era considerado crime de responsabilidade. Todos os empenhos de 2015 foram pagos dentro do exercício, os gaps são rotineiros e normais.
Há, o montante. A diferença de valores do plano safra em 2001/2002 e o de agora em 2015/2016 são brutais, em 2001/2002 o valor foi de R$21,7 bilhões em 2015/2016 foi de R$187,7 bilhões. Talvez isto explique as diferenças de valores das ” pedaladas”.
A dificuldade em comprovar o
A dificuldade em comprovar o crime fiscal é grande. Afirmar que a presidente sabia que estava violando as leis orçamentarias e de responsabilidade fiscal, e ainda acreditar que existe relação direta entre a atual crise econômica do país com essas tais irregularidades, repetindo o que todos os senadores golpistas dizem a todo momento, fez do testemunho do procurador do Ministério Público junto ao TCU uma militancia demotucanapmdbista… A não ser que explique como êle sabe que a presidente sabia e como é que êle sabe que isso contribuiu para a crise econômica. Fora isso, a reunião de ontem foi marcada pelas tundas que o transviado Caiado tomou, principalmente das senadoras ao cutucá-las sexistamente e pelas ameaças de recursos infundados ao Supremo.
Economista.
Quer dizer que as tais pedaladas que ninguem nunca prestou atenção nem sabiam, “abalo”a confiança do mercado? Acho que a grande maioria dos economeistas é pior que o nosso judicário.
Mas se 54 milhões de votos nada valem, nem precisava inventar estas tais pedalada. qualquer coisa valeria: será que a dilma não comprou um pirulito para o neto com “verbas públicas”?
Se 54 milhões de votos nada valem…
Mas como assim nunca ninguém
Mas como assim nunca ninguém prestou a atenção? Todo mundo sabia que as contas públicas eram maqueadas graças à contabilidade criativa. Ninguém conhecia a dimensão do buraco, que agora está ficando explícito. 54 milhões de votos valem, mas não dão anistia para burlar a lei. Bola pra frente.
Já tá tudo armado
O jogo dos caçadores canibais já tá armado. Nem se o Aécio começar a fazer campanha pra salvar a Dilma, vão deixar de impedi-la!
Não podemos ser ingênuos…
Não há ninguém que tenha votado no impeachment que acredita ou acreditou nisso!
O Arcanjo São Gabriel pode fazer aparição no congresso falando que a Dilma é INOCENTE!
NÃO VAI ADIANTAR!!!
TODOS ELES SABEM QUE É GOLPE!
Todos eles estão respirando o ar global!
TODOS!
Do congresso ao STF!
NÃO HÁ NINGUÉM QUE NÃO SAIBA!
Só muitos brasileiros é que FORAM COXINHAS!
Os outros NÃO!
O povo só compreenderá quando seus salários reduzirem, quando a violência aumentar, reduzirem as oportunidades de estudar, de ter saúde e moradia…
Durante anos vão culpar o PT!
Os politicos SE TORNARAM CANALHAS EM ESTADO PURO!
Não é negação da politica, não se mata a politica – o homem é um animal politico!
Público e notório
Todo mundo sabe que o grande crime de Dilma foi esconder as contas até 2014 com o único objetivo de ganhar as eleições.
Fazendo isso só jogou o país numa crise financeira sem precedentes jogando por água abaixo um esforço público de quase 20 anos para atingirmos um nível de credibilidade que nos proporcionaria sermos um player mundial de muito mais respeito.
Essas operações de 2015 só foram um álibi para uma punição mais que justa. Até Al Capone também caiu acusado por um crime menor mas publicamente condenado pelo conjunto da obra, já que estamos falando de gângsteres e suas quadrilhas.
O fato é que os 54 milhões de votos desse grupo político que teve como testa de ferro e queixo de vidro a Dilma e o Temer não tem mais legitimidade nenhuma, pela maneira como foram conseguidos.
Como diz o Joaquim Barbosa, é ridículo para o país perante a comunidade internacional toda essa papagaida apenas para se manter as aparências “democráticas”. Lamentável que Senadores se prestem a esse papel.
Tem que cair o casal 20, seus genitores, seus dependentes e os agregados também.
Típico discurso golpista…
Muito palavrório pra resumir numa coisa: tá nem aí pra 54 milhões de votos. Inventa um argumento, bota força nele pra ninguém discordar e tome-lhe ditadura. Aí fica todo feliz e pimpão com essa bobajada que escreveu!
Amigo
Nem perco mais tempo com quem usa a falácia dos 54 milhões de votos como argumento.
Assisti. Do pouco que
Assisti. Do pouco que entendo, especificamente:
O que vi dos acusadores e o que permeou não foi as questões do plano safra e sim os empréstimos do BNDEs e as eleições 2014. Tanto que não houve questionamento de pagamento no primeiro semestre de 2016 referentes ao 2º semestre anterior (2015).
Houve mais questionamentos, e
Houve mais questionamentos, e quem merecem ser lembrados: (vejo muito mais na pergunta do que na resposta quais são as intenções, tanto na política, como , principalmente em questões judiciais – razão de exigir que elas estejam sempre presente)
A da Janaina e da ppista Ana Amélia sobre; a matéria da veja(tio rei) e valor economico. A primeira -ao Antono Davila, a segunda ao Otavio.
A pergunta da Tabet – PMDB/PSDB, sobre os minoritários, “brasileiros” , BB, que perderam, (se perderam), com estes movimentos economicos anticíclico.
Existem outros perguntas que tb chamaram a atenção.
Teve uma pergunta, também,
Teve uma pergunta, também, que não me lembro de quem:
Mas a resposta lembro de quem veio.
presidente Lewandowski, assista.
In dubio pro reo
Eh golpe, é golpe, é golpe. E nesse caso nem dubiedade ha. O que ha é a construção de um crime financeiro que não existiu. E se tivesse ocorrido, quem são os verdadeiros responsaveis: Dilma ou o secretario do tesouro que tomou a decisão de atrasar os pagamentos e destinar os recursos aos programas públicos? Esse processo é nulo de pleno direito!
In dubio pro Brasil. Que
In dubio pro Brasil. Que golpe o quê. A Dilma não respeitou a lei de responsabilidade fiscal, escondeu o déficit público das estatísticas oficias e levou o país para o buraco. E isso é o que foi descoberto, por enquanto. Vai aparecer coisa pior.
Simplesmente …
O que se deseja é defender algo que é indefensável: O GOLPE.
Para haver crime de responsabilidade há que se ter dolo. O crime é pessoal, se houver dolo do presidente .. O que esses agentes do TCU fazem é um desserviço ao país, deveria é acabar com esse pseudo tribunal ou seja lá o que for. Eles dizem que há incorreções, roubos, desvios, só não provam, dentro da lei, quem desviou, como desviou e quanto desviou. Param obras por quase 10 anos e na hora de apontar os beneficiados se fingem de morto. É um emaranhado de suposições que beira o ridículo, mas, ridículo, vergonha e afins parece que foram destinados ao povo brasileiro.
Nosso índice de desemprego está em 10,2%. Na França chegou a 10,7% e não vimos esse trololó todo. O Brasil estava com índice de desemprego baixo até 2 anos atrás e na França está assim desde 2012. Se for somar a+b ainda há uma gordurinha de lucro, isso em termos de desemprego, já que os últimos anos de governo foram de criação de milhões de emprego.
Agora bater no peito e dizer que o país está parado há 15 meses porcausa da vaza a jato e da sana louca dos tucanos pelo poder isso ninguém fala? Falar que o Brasil é um antro de políticos bandidos e traidores e que sempre roubaram o Brasil, esses degenerados não fala. Isso o TCU não viu, nunca viu?
Tinha que prender esses caras do TCU por omissão … esqueci que cadeia no Brasil só para os PPPPt.
Fala sério. Vá lá visitar o Japa da PF, ele tá precisando de afagos.
Peçam autorização para assistir as aulas vazias da tresloucada JP.
Não é que a Dilma roubou do
Não é que a Dilma roubou do orçamento. Ela maqueou os dados das contas nacionais para esconder que o país estava numa situação pior do que todos achavam. Quando descobrimos isso, a situação econômica desandou. A lei de responsabilidade fiscal impede isso.