Tribunal libera Rodrigo Maia a se recandidatar à Presidência da Câmara

 

Jornal GGN – A liminar que impedia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer à reeleição no próximo dia 2 de fevereiro foi derrubada pela Justiça. O presidente do TRF da 1ª Região, Hilton Queiroz, confirmou os argumentos defendidos pelo deputado.

 

A Constituição e o regimento interno da Câmara dos Deputados vedam a reeleição do presidente em uma mesma legislatura. O trecho é usado por adversários do parlamentar para apontar que Maia não pode concorrer ao cargo novamente. Mas o atual presidente argumenta que o primeiro foi um mandato tampão, por ter sido eleito em julho do ano passado, com a queda e cassação de Eduardo Cunha (PMDB).

 

“A literalidade da disposição constitucional ora transcrita deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos, o que não é o caso dos autos, em que o atingido pela decisão judicial apenas cumpre mandato tampão”, disse o desembargador na decisão.

 

Por outro lado, outras duas ações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tentativa de Rodrigo Maia de se recandidatar ao posto. Mas esta última decisão do TRF deve embasar a sua disputa.

 

O juiz ainda defendeu que a liminar poderia “embaraçar” a eleição e gerar uma “imensa instabilidade institucional” e que, por isso, sua decisão tem efeitos que “repercutem no regular funcionamento da Câmara dos Deputados, enquanto órgão independente, e em sua autonomia para organização de pleito eleitoral interno”.

 

Além disso, defendeu que a eleição na Câmara é assunto do Legislativo, não podendo o Judiciário interferir. “Suprimir esse direito de um deputado federal em sede de decisão judicial precária suscita graves consequências do ponto de vista da salvaguarda do princípio da independência dos Poderes da República”, completou

 

A ação foi apresentada pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira, contra decisão anterior do juiz substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, que barrou a candidatura de Maia.

 

Rivas é pai do advogado de Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara e ocupa hoje a Comissão Mista do Orçamento, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que também é aliado do peemedebista.