Votação do Marco Civil da Internet pode ser adiada para 2014

Sugerido por Cláudio José

Do Terra

Falta de acordo pode adiar marco civil da internet para 2014

Mesmo depois de uma nova rodada de negociações entre os líderes da base e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o vice-presidente da República, Michel Temer, ainda não há acordo sobre os projetos que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que há mais de 250 emendas aglutinativas para alterar o projeto do Marco Civil da Internet e que, sem acordo, não haverá como votar o projeto até o fim do ano. As informações são da Agência Câmara

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ainda vai negociar a proposta com seis bancadas antes de apresentar o seu relatório final. A perspectiva é que o novo texto seja apresentado na semana que vem.

Pontos polêmicos

Entre as polêmicas do projeto está a neutralidade da rede, que impede tratamento diferenciado para usuários por provedores de conexão e conteúdo. Ficariam proibidos, por exemplo, a venda de pacotes de internet com apenas um ou outro serviço – como o acesso apenas a redes sociais ou a e-mail.

O maior opositor desse ponto é o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Enquanto o governo afirma que a neutralidade dá garantias ao usuário, o líder peemedebista diz que os custos da internet vão aumentar sem a possibilidade de pacotes diferenciados.

Também não há acordo sobre a obrigatoriedade de data centers no Brasil para o armazenamento de informações ou sobre o tempo mínimo de guarda de informações dos usuários em aplicativos.

Pauta trancada

O Marco Civil tranca a pauta da Câmara junto com outros dois projetos: o que vincula o dinheiro da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13). Esses projetos impedem a análise de outros projetos de lei, exceto projetos de código.

12 Comentários

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  1. “Entre as polêmicas

    “Entre as polêmicas do projeto está a neutralidade da rede, que impede tratamento diferenciado para usuários por provedores de conexão e conteúdo”:

    Porque o Brasil eh o unico pais do mundo seriamente considerando quebra de neutralidade da rede?

    O governo ta fraco assim que pode permitir o caos vindouro?

    Advinhem…

    Base Aliada de Trairas.

  2. O congresso está perdendo uma grande oportunidade

    O marco regulatório brasileiro já foi elogiado pr várias entidades e governos internacionais.

    O Brasil está mais uma vez perdendo a chance de seu exemplo para o mundo.

    1. Os responsáveis tem nome e endereço

      Sim, e os respomnsáveis tem nome e endereço. Taí uma causa que deveria interessar aos nossos “manifestantes de junho”. Deveriam convocar passeatas de milhões a exigir a aprovação do Marco Civil. Vou ficar sperando.

  3. Perigo!!!

    PERIGO!! PERIGO!! PERIGO!!!

    Adiar esse projeto para 2014 significa dizer vitória das TELES!!!

    Raciocínio é simples. 2014 ano eleitoral, políticos atrás de verbas….

    As Teles com muito dinheiro e vontade de “negociar”…

    .

  4. “O maior opositor desse ponto

    “O maior opositor desse ponto é o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Enquanto o governo afirma que a neutralidade dá garantias ao usuário, o líder peemedebista diz que os custos da internet vão aumentar sem a possibilidade de pacotes diferenciados”:

    Note se a quaqualidade do argumento:  tem que ser liberado porque se nao for o custo PARA AS COMPANIAS fica alto!

    Pra comecar, eh mentira, pra segundar, ele nao foi eleito pra cuidar dos interesses de telecoms (mas Base Aliada de Trairas eh isso mesmo), e pra terceirar, porque “os custos” nao ficaram mais altos no resto do mundo e so no Brasil vao ficar?

  5. Ao menos um nome já temos

    Este Eduardo Cunha é um nome que já temos entre tantos que recebem “contrinuições de campanha” das empresas de comunicação. A conversa dele é exdrúxula, ridícula: pacotes diferenciados é extermínio da liberdade do internauta e controle de conteúdo, e permite justamente o aumento dos custos que ele diz que a neutralidade causará – e não causa, pois hoje não há pacotes restritos, ao menos que eu saiba, pois não recebi nenhuma proposta quanto a acesso total, parcial ou limitado a e-mail, etc.

  6. Lembre-se em quem votar

    No Brasil espero que o povo não se deixe enganar por nenhum político de
    qualquer partido porque a cultura e intenção da maioria dos políticos é
    roubar o dinheiro público em combinação com as empresas por meio da
    burocracia, enganar o povo, ser egoísta, fazer do povo mula sem cabeça, e
    entre o povo quem não sabe disso; portanto voto em Dilma porque não é
    político e sim uma que pertence ao povo, não seja mula sem cabeça defendendo político de qualquer partido.

  7. Referente a Dilma.

    Que mais posso lembrar ao povo brasileiro referente a todos os partidos políticos desse Brasil; anteriormente, já informei que a culpa da situação do povo brasileiro não é só de um partido político, mas de todos os partidos políticos, e quando chega o tempo de eleição, todos os políticos dizem terem a solução de melhorar a situação do povo brasileiro; não acredite, é tudo mentira porque os políticos sabem que o ser humano esquece dos acontecimentos após uma semana; volto a lembrar ao povo brasileiro: No tempo de eleição todo político faz o personagem de generoso, justiceiro, honesto, amor ao semelhante, etc. Não se deixe enganar porque tudo é engano para aprisionar o engano do povo. Após a eleição, o povo brasileiro só é lembrado, pelos políticos, para ser enganado novamente no tempo da próxima eleição porque os políticos sabem que o ser humano esquece dos acontecimentos após uma semana; portanto voto em Dilma porque não é político.

  8. Eleição de 2014

    Referente a todos os políticos do Brasil, eu digo uma lembrança: Povo brasileiro, já está na hora de nós deixarmos de ser mamulengo da mídia, manipulado pela ilusão da superfície e aparência das coisas do mundo transmitido pela mídia e dos personagens políticos do Brasil; portanto voto em Dilma porque não é político.

  9. Eleição de 2014

    O povo de São Paulo sabe votar? Esta resposta está no tempo passado com o candidato Maluf, quanto mais roubava mais o povo de São Paulo votava nele,aí está a resposta; portanto voto contra os políticos e contra a mídia, voto em Dilma.

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