Bolsonaro exclui presídios do uso de máscaras e impede cartazes informativos

O presidente proibiu cartazes informando sobre o uso de máscaras e sobre o número de pessoas permitidas dentro do estabelecimento

Foto: Marcos Corrêa/PR

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro já havia impedido a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra o coronavírs em locais públicos e privados fechados, independentemente da aglomeração, como escolas, comércio e igrejas. Agora, o madantário também acrescentou presídios entre os locais dispensados do uso de máscara e proibiu que estabelecimentos limitem a quantidade de pessoas dentro do local, por meio de cartazes.

A justificativa é que cada setor ou atividade, além dos prefeitos e governadores, que deve decidir sobre o tema, por normas do trabalho e estaduais e municipais.

Na última sexta-feira (03), o mandatário havia vetado, ou seja, negado partes do texto aprovado pelo Congresso Nacional que obrigava o uso da proteção facial, como uma das medidas sanitárias de prevenção contra o contágio por coronavírus. No texto, o presidente negava a obrigatoriedade para locais como escolas, comércio e igrejas.

Agora, os presídios e as unidades de cumprimento de medidas socieducativas também foram incluídas, em um novo decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (06). O texto republica os trechos vetados na última sexta e adiciona os presídios.

Além disso, nos vetos de Bolsonaro, o presidente também proibe empresas, órgãos e entidades de colocar cartazes informando a população sobre a maneira correta de usar as máscaras e limitar o número de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.

Como resposta, falou que “a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade” e que “caberá aos estados e municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”.

 

Redação

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