Coronavirus: Congresso recorre de bloqueio de fundos eleitoral e partidário

A Casa alega que a decisão anunciada por juiz federal nesta terça-feira é uma interferência do Poder Judiciário no Legislativo

Foto: Reprodução/Rodolfo Stuckert

Jornal GGN – A Mesa do Congresso Nacional recorreu contra uma liminar impetrada nesta terça-feira (07) que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário e o uso desse dinheiro no combate à pandemia do coronavírus.

Representada pela Advocacia do Senado, a Mesa entende que a decisão tomada pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, consiste em grave lesão à ordem pública e uma interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo.

Nesta terça-feira, Catta Preta Neto determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para que os valores sejam destinados ao combate ao coronavírus, em um total que soma quase R$ 3 bilhões, em decisão que acolheu ação popular do advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira.

Segundo a Advocacia do Senado, a Casa já vem adotando “medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo coronavírus”, sempre respeitando as normas constitucionais, o devido processo legislativo, a harmonia e a independência entre os Poderes.

De acordo com a decisão escrita pelo juiz, os “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.

“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, escreve.

“Ao determinar a suspensão do repasse dos recursos dos fundos eleitoral e partidário pela União, o magistrado pretendeu substituir-se às instituições representativas, cujos membros foram eleitos com milhões de votos e entendeu que continha todas as informações relevantes e necessárias para decidir monocraticamente por suspender as eleições municipais de 2020 em todo o território nacional e destinar os recursos, com destinações previstas em lei, às ações de prevenção e combate ao coronavírus. O conteúdo da decisão revela flagrante ofensa ao princípio constitucional da harmonia e independência entre os poderes da República, porque viabiliza que o Poder Judiciário, mediante decisão de um juízo de primeira instância, substitua o exercício de competências constitucionais dos Poderes Executivo e Legislativo, e até mesmo da Justiça Especializada Eleitoral”, argumenta o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, de acordo com informações da Agência Senado.

2 comentários

  1. O sobrenome Catta Preta me lembra uma advogada ligada a Sergio Moro e que atuava nas “delacoes” premiadas.
    Não confiável.
    Parece mais um caso de 15 min de fama e de alguma forma ligado aos bozo.

  2. Se o vale da fome, de 600 reais está numa maior dificuldade para chegar às pessoas que podem se inscrever ou tenha um mínimo de “direitos”, imaginem como está a situação dos moradores de ruas (o GGN já trouxe algo, pela voz do padre Julio Lancelotti), que com o fechamento de bares e restaurantes, já estão passando fome.
    Dia destes a Vivi Torrico, esposa do músico João Gordo, vocalista da banda Ratos de Porão, criou um movimento chamado Solidariedade Vegan (João, após graves problemas de saúde e risco elevado de morte, aderiu à alimentação sem carnes), após levar alguns alimentos para entregar nas ruas da vizinhança de seu restaurante familiar (na região do Bixiga – Bela Vista, na capital paulista) e chegou em casa entristecida e em choro, pois ficou abismada pela situação que encontrou. Com o movimento estão já entregando nestes últimos dias, cerca de 200 marmitas diárias e se associaram com catadores da região, melhores conhecedores das pessoas e das dificuldades para cuidarem da logística de entregas (@pimpmycarroca).
    Existe uma página no Catarse para quem quiser (a partir de R$ 5,00 mensais) ajudar nesta campanha.

    https://www.instagram.com/solidariedadevegan/

    https://www.catarse.me/solidaridade_vegan_maritas_sem_crueldade_animal_9084?project_id=112847

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