Justiça manda governo Bolsonaro adotar plano de comunicação nacional contra a Covid-19

Ministério da Saúde deve iniciar “imediatamente” a divulgação de informações sobre “a situação de risco e as correspondentes orientações de saúde para o público em geral”  

Poder360

Jornal GGN – Uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou nesta terça-feira, 22, que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) adote um plano nacional de comunicação para o combate à Covid-19, no prazo de cinco dias.

A ordem judicial,da juíza Paula Beck, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prevê que o Ministério da Saúde inicie “imediatamente” a divulgação de informações sobre “a situação de risco e as correspondentes orientações de saúde para o público em geral”, em todos os meios de comunicação e que haja um porta-voz para entrevistas coletivas sobre o tema “por ao menos três vezes por semana”.

O governo também deve “informar a população em geral, de forma simples e clara, sobre os riscos e cuidados que precisam ser adotados individualmente pela população, sem prejuízo de informações mais atualizadas sobre a imprescindibilidade do distanciamento social, do uso de máscaras e o seu uso adequado, proibição de aglomerações, isolamento domiciliar de casos suspeitos e confirmados (…) higiene das mãos, cumprimento das regras locais sobre medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária, segurança e importância da vacinação e respeito às regras sobre grupos prioritários”, diz a sentença.

Segundo a decisão, o Plano Nacional de Comunicação deve ser apresentado à Justiça em até dez dias. Além disso,  as providências tomadas pelo Ministério devem ser encaminhadas à juiza. Cabe recurso sobre a determinação.  

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