MP blinda Bolsonaro e agentes públicos de responsabilização por coronavírus

Com um texto genérico, a MP 966 protege contra a responsabilização quaisquer agentes públicos, incluindo ele próprio, em medidas adotadas no enfrentamento da pandemia

André Penner/AP

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (MP), no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), que protege todos os agentes públicos que cometerem “erros” durante a pandemia do novo coronavírus.

Com um texto genérico, a MP 966 protege contra a responsabilização quaisquer agentes públicos, o que poderia incluir ele próprio, em medidas adotadas direta ou indiretamente no enfrentamento da pandemia, seja na emergência sanitária ou em efeitos econômicos do Covid-19.

Ainda de maneira completamente subjetiva, somente serão responsabilizados os “erros grosseiros” cometidos pelos agentes públicos. E descreve como tais o “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.

Bolsonaro expõe na medida provisória que o erro cometido pelo agente público deve considerar os “obstáculos e as dificuldades reais do agente público; a complexidade da matéria e das atribuições exercidas; a circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência; as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão; e o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas”.

E em outro trecho que blinda e protege agentes públicos de serem responsabilizados, o mandatário diz que o mero “nexo causal” entre a medida adotada pelo agente e o “resultado danoso” não pode implicar em responsabilização.

Bolsonaro foi questionado sobre a MP ao sair do Palácio da Alvorada, na manhã desta quinta (14), mas indicou que não sabia o que responder. “Ver ver isso aí quando chegar lá [no Palácio do Planalto]”.

Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a medida é consequência de seu “medo pela explosão das mortes” com o coronavírus no Brasil. “MP 966 é Bolsonaro protegendo Bolsonaro. Bolsonaro edita MP que o isenta de responsabilidade sobre os efeitos da pandemia e da crise econômica. A subjetividade do texto lhe confere salvo conduto das barbaridades que cometeu com a saúde pública”, escreveu, nas redes.

Leia também:  Coronavírus: Cerco de Israel deixa sistema de saúde de Gaza próximo ao colapso

Leia a Medida Provisória 966:

MP966

 

 

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4 comentários

  1. “Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a medida é consequência de seu “medo pela explosão das mortes” com o coronavírus no Brasil. “MP 966 é Bolsonaro protegendo Bolsonaro.”

    Cabe ao congresso corrigir mais esta aberração. Então deputado, é com vc.
    Contudo, as ações criminosas do bozo o encaixa nas exceções.

  2. “….Unicef ​​diz que lockdown em áreas de pobreza pode matar mais que coronavírus…” Explosão nos números de latrocínios, suicídios, feminicidios. Fora aumento exponencial de mortes por derrames e infartos, dentro das casas por falta e negligência de socorro e assistência nos hospitais e prontos socorros. Somente para Velha Política, a NecroPolitica serve a Indústria do Catastrofismo e Histeria. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.

  3. Isso é o que se chama legislar em causa própria. Como se já não bastasse a interferência indevida na PF, também em causa própria.

  4. Pra que um “textão” desses, cheio de entrelinhas? Bastava escrever na lata:

    Art. Único: O Presidente da República é declarado menor de idade durante a pandemia e, portanto, torna-se inimputável.

    No Congresso, Flávio Bolsonaro poderia incluir a emenda:
    Parágrafo Único: E os filhos também.

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