PGR determina que Ministério da Saúde instaure inquérito sobre caos no Amazonas

Em paralelo, Augusto Aras determinou investigação de eventual omissão dos governos estadual e municipal no enfrentamento da pandemia e solicitou informações ao Ministério da Saúde

Foto Tadeu Júnior

Jornal GGN – Um inquérito epidemiológico e sanitário para apurar causas e responsabilidades no colapso do sistema de saúde de Manaus (AM) nesta segunda onda da pandemia de Covid-19 foi a requisição feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em documento enviado ao Ministério da Saúde. O procedimento tem como base a legislação federal sobre vigilância epidemiológica (Lei 6.259/1975), que disciplina o Programa Nacional de Imunização.

Em paralelo, Augusto Aras determinou investigação de eventual omissão dos governos estadual e municipal no enfrentamento da pandemia e solicitou informações ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento das medidas na crise de saúde pública no Amazonas. Esta providência está no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

A requisição foi enviada ao ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello e determina que a apuração seja feita e as causas do colapso sejam apuradas. O propósito é permitir a definição de “diretrizes capazes de impedir a repetição do quadro registrado no Amazonas em qualquer outro ente da Federação”. É preciso que se revele também se houve qualquer mudança no perfil do vírus que tenha interferido na dinâmica da epidemia. O inquérito é administrativo, mas poderá ser acompanhado por representados do MPF a serem designados pelo PGR.

O pedido inclui, ainda, a realização de auditoria junto às secretarias de Saúde de Manaus e do Estado do Amazonas, tendo como foco avaliar a existência de recursos financeiros suficientes, aplicação eficiente, planejamento e regularidade na aquisição de insumos para o enfrentamento da pandemia. Nesse caso, a providência deve ser tomada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao longo da semana passada, o PGR e a coordenadora interina do Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19), subprocuradora-geral Lindôra Araújo, promoveram diálogo entre o MPF, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Forças Armadas, o Ministério da Saúde, a empresa White Martins, fornecedora de oxigênio medicinal, e outros órgãos e obtiveram soluções emergenciais para a crise em Manaus, com a chegada do produto na sexta-feira (15). Além disso, a situação também já foi levada ao Judiciário em atuação da primeira instância do MPF no Amazonas.

A legislação federal sobre vigilância epidemiológica (Lei 6.259/1975) impõe que “dos resultados, parciais ou finais, das investigações, dos inquéritos ou levantamentos epidemiológicos (…) a autoridade sanitária fica obrigada a adotar, prontamente, as medidas indicadas para o controle da doença, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambiente”.

Com informações do MPF.

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