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Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro respondeu, nesta quarta-feira (04), ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a compra de vacinas contra a Covid-19. Para Bolsonaro, somente o poder Executivo, ou seja ele, “possui condições de definir qual(is) vacina(s) poderá(ão), ao seu tempo e modo, integrar uma possível campanha nacional de vacinação contra a Covid-19”.
A declaração consta nos documentos enviados pela Presidência e pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, que tratam de proibir que governos locais, como o caso do governador de São Paulo, João Doria, estipulem a vacinação obrigatória. Mas uma lei sancionada pelo próprio mandatário no início da pandemia concede aos governos estaduais e municipais a competência para decidir sobre a vacinação compulsória.
O caso tramita hoje no Supremo e envolve também a tentativa do governo Bolsonaro de proibir a compra da vacina chinesa CoronaVac, com eficácia comprovada e que detem parceria com o laboratório brasileiro do Instituto Butantan, sendo testes já realizados no Brasil. O ministro Ricardo Lewandowski, que é relator destas ações, solicitou com urgência as respostas do governo.
Tanto Bolsonaro, por meio da AGU, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Augusto Aras, se posicionaram contrário às ações. Aras argumentou que os processos no STF não são válidos porque cabe ao Planalto esta decisão.
Para tanto, Aras tentou deslegitimar os pedidos, afirmando que a decisão de Jair Bolsonaro de não adquirir as 46 milhões de doses da CoronaVac não foi um ato oficial, e portanto não poderia ser contestado na Justiça.
“O mero fato de as publicações do presidente da República em suas redes sociais repercutirem no meio social não constitui fundamento idôneo para caracterizá-las como atos administrativos, tampouco atos do Poder Público, tanto para fins de mandado de segurança quanto para efeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental”, alegou.
Já de forma mais direta, a AGU disse que a competência é do mandatário:
“Da leitura da inicial, observa-se que o requerente busca a implementação pelo Poder Judiciário de medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, especialmente no que tange à escolha de uma possível vacina. Ocorre que tal função cabe ao Poder Executivo que detém a expertise e os meios institucionais para definir a aquisição de uma, ou mais de uma, vacina segura e eficaz (quando houver) para aplicação em massa na população brasileira, sem riscos à saúde pública”, escreveu o órgão que faz a defesa de Bolsonaro.
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Porra nenhuma.
Ao menos no meu caso nao será este insano, ou seu grupinho, que influenciará em minha decisão. Ficarei atento aos organismos internacionais, nao vou me sujeitar à delirios de quem fez o brasil perder cidadãos e jogar muito dinheiro fora promovendo placebos.
Não vai ser nem o Bolsonaro, nem o Dória e nem o STF quem vai impor a mim a vacina obrigatória.
MEU CORPO MINHAS REGRAS!
Quando eu me sentir segura da segurança e eficácia das vacinas vou DECIDIR EU MESMA, e ninguém vai tomar essa decisão por mim!
Pode ser. Desde que a dele seja contra hidrofobia. Agora então que o i love you está passando por dificuldades…