“Capitã Cloroquina” não poderá ficar em silêncio na CPI

O entendimento foi do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que concedeu parcialmente o pedido de Mayra, sendo que ela pode ser acompanhada por um advogado e que tem o direito de ser inquirida com urbanidade e respeito.

Jornal GGN – Mayra Pinheiro, a Capitã Cloroquina e secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, convocada para depor na CPI da Covid, pelo Senado, não poderá ficar calada. Segundo entendimento do STF não há nada que indique que ela corra risco de se autoincriminar.

O entendimento foi do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que concedeu parcialmente o pedido de Mayra, sendo que ela pode ser acompanhada por um advogado e que tem o direito de ser inquirida com urbanidade e respeito.

O pedido de Mayra Pinheiro foi feito baseado em pedido similar do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, que conseguiu o direito de ficar em silêncio para não ser incriminado.

O que difere os dois pedidos é que Pazuello é alvo das investigações, e ela não. Como a CPI tem como foco as ações do governo na pandemia e o general foi titular do Ministério da Saúde, são dois casos distintos.

Mas foi destacado pelo ministro que a convocação para depor é obrigação da secretária, principalmente por ser servidora pública. Assim, ela não poderá findar seu depoimento, por sua vontade, antes de ser devidamente dispensada.

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