Decisão de Rosa Weber desobriga governador do AM de depor na CPI

A ministra entendeu que o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate da pandemia.

Reprodução Redes Sociais

Jornal GGN – O governador do Amazonas Wilson Lima foi desobrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. A decisão foi da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber e foi dada na noite desta quarta-feira, dia 9. Wilson Lima deveria depor hoje, dia 10. Se Lima comparecer, está desobrigado de responder às perguntas.

A ministra entendeu que o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate da pandemia.

“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra.

A defesa de Lima entrou com habeas corpus preventivo na terça, dia 8, para não comparecimento ao depoimento. Os advogados argumentaram que os governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.

A liminar da ministra não analisou esta questão, mas sim garantiu o não comparecimento.

Outros governadores

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

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