Na CPI, governo Bolsonaro tenta emplacar nova versão furada sobre auto investigação no caso Covaxin

O governo Bolsonaro colocou os responsáveis pela compra suspeita de vacina para se "auto investigarem"

Jornal GGN – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, aproveitou a sessão da CPI da Covid nesta terça (29) para testar uma versão criada pelo governo Bolsonaro para explicar o escândalo em torno da compra da vacina Covaxin. A narrativa, contudo, complica ainda mais a situação do presidente da República.

Bezerra leu, para os colegas senadores e para a imprensa, uma nota que dizia que ao tomar conhecimento do caso, através de um encontro no Alvorada com os irmãos Miranda, em 20 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro teria pedido uma investigação não à Polícia Federal, conforme prometido, mas ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Só que isso ocorreu mais de 1 mês após tomar conhecimento dos indícios de corrupção envolvendo seu líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que ainda permanece no cargo até hoje.

No dia 22 de março de 2021, uma segunda-feira, 25 dias após o encontro de Bolsonaro com os Miranda, Pazuello supostamente teria recebido a demanda para investigar o caso Covaxin. Pazuello, segundo o comunicado lido por Bezerra, teria transmitido a missão ao então secretário-executivo do Ministério, Elcio Franco, que teria investigado pessoalmente a questão.

O governo alega que o exercício da “autotutela” é legal e regular e, por isso, não houve obrigação em repassar as suspeitas deletadas pelos irmãos Miranda para a Polícia Federal ou outras instâncias investigativas.

“É prerrogativa legal da administração pública, no exercício do poder, e pelo dever de autotutela, realizar análise prévia dos seus atos, sem necessidade de enviar para outras instâncias investigativas.” De acordo com Bezerra, Franco realizou uma “avaliação criteriosa” e concluiu que tudo estava nos conformes.

Só que, primeiro, Franco foi o responsável direto pela contratação da Covaxin, era “o agente público com maior expertise para verificar eventual não conformidade contratual” com a Precisa Medicamentos, empresa brasileira que representou a fabricante indiana da vacina, a Bharat Biotec. O ex-secretário-executivo estava dois cargos acima do servidor Luis Ricardo Miranda, que alegou ter recebido “pressão incomum” de seus superiores (incluindo Franco) para acelerar a importação do imunizante. O governo Bolsonaro, portanto, colocou os responsáveis pela compra suspeita para se “auto investigarem”.

Segundo: quando Pazuello supostamente recebeu a demanda de investigação de Bolsonaro, o contrato pela compra da Covaxin já havia sido assinado havia 25 dias pelo Ministério da Saúde.

Terceiro: Pazuello foi oficialmente exonerado do Ministério em 23 de março, apenas 1 dia após Bolsonaro pedir a investigação. Franco foi exonerado em 26 de março, apenas quatro dias após o suposto início da investigação interna. Para os senadores de oposição ao governo na CPI, não haveria tempo hábil para uma investigação “cautelosa e criteriosa”.

A versão apresentada por Bezerra só mostra que o governo Bolsonaro ainda está lapidando uma desculpa qualquer para salvar o presidente de responder pelo crime de prevaricação.

Acossado por ameaças de vazamento de grampo, até agora Bolsonaro não negou a reunião em 20 de fevereiro com o deputado Luis Miranda e o servidor da Saúde, Luis Ricardo Miranda, mas tampouco conseguiu provar que fez uma investigação detalhada e independente sobre o caso Covaxin.

E justamente por conta disso, em paralelo à CPI, os senadores Jorge Kajuru e Randolfe Rodrigues apresentaram ontem uma queixa-crime contra Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, por prevaricação. A denúncia está nas mãos da Procuradoria-Geral da República, que deve se manifestar sobre a investigação.

As 20 milhões de doses da vacina Covaxin foram compradas ao custo de 1,6 bilhão de reais, ou 15 dólares a unidades. É a vacina mais cara adquirida pelo Ministério da Saúde até agora.

Também foi a única vacina que teve intermediação de uma “empresa atravessadora”, a Precisa Medicamentos, que é sócia de outra empresa (Global) investigada por ter dado um “golpe” durante a gestão do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros – hoje líder do governo na Câmara – na Saúde.

A Precisa ainda pediu pagamento antecipado por uma vacina que sequer tem autorização da Anvisa, e pediu para que o depósito fosse feito a uma empresa sediada em paraíso fiscal.

Não suficiente, enquanto Bolsonaro rejeitava mais de 170 milhões de doses de vacinas (somando ofertas da Pfizer, Butantan e Covax Facility), ele mesmo ligou para o primeiro-ministro indiano para acelerar a importação das 20 milhões de doses da Covaxin, frisou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues.

Já Ricardo Barros foi o autor da emenda que garantiu a importação da vacina.

Redação

1 Comentário

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  1. Não há outra conclusão possível: O governo Bolsonaro está convencido que cada brasileiro e brasileira, sem exceção é idiota.

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