A caótica crise institucional e a insustentável decisão de Marco Aurélio, por MAAR

Por MAAR

Comentário ao post “Xadrez da teoria do caos

A aparente aleatoriedade dos estapafúrdios desdobramentos da caótica crise institucional, em sua acelerada marcha da insensatez, traduz o encadeamento de eventos que tendem a contribuir para a derrubada do governo Temer.

O crescente acirramento do confronto entre iniciativas arbitrárias do Poder Judiciário, posicionamentos contraditórios do Legislativo e impropriedades diversas do Poder Executivo, nas quais se incluem as atuações distorcidas do ministério público, tem um traço de unidade perceptível, visto que toda esta grave sucessão de absurdos contribui para a desestabilização do governo de fato e para a sua possível derrubada iminente.

E um dos extremos mais gritantes desta escalada de absurdos é a decisão monocrática de ministro do stf que determinou o afastamento do presidente do senado.

Na minha humilde opinião, a decisão do ministro Marco Aurélio, que determina a saída de Renan Calheiros do cargo de presidente do senado, é esdrúxula e constitui uma escandalosa afronta à ultrajada legalidade constitucional e ao princípio elementar da separação dos poderes, pilar básico do Estado Democrático de Direito.

Do mesmo modo, sem entrar no mérito sobre se o senador é culpado das acusações, que são objeto de processo (s) em andamento, creio que a referida decisão é insustentável, pois, de qualquer maneira, a prerrogativa para decidir sobre afastamento da mesa diretora do senado, e para deliberar sobre a eventual suspensão ou cassação do mandato, pertence, neste momento, exclusivamente ao plenário da casa legislativa.

Nesta medida, acredito que é irrelevante o fato da citada decisão ser monocrática, pois mesmo o plenário da corte constitucional não tem prerrogativa para intervir sobre a autonomia fundamental do órgão legislativo, relativa à liberdade da escolha dos seus dirigentes entre os pares.

Chegamos assim, a uma situação que seria engraçada se não fosse tão triste e perigosa, na qual alguns expoentes das seguidas violações de dispositivos constitucionais passam a falar como constitucionalistas. E temos que louvar o fato de alguns conservadores escrupulosos se indignarem com tropeços de natureza antijurídica e antidemocrática.

Todavia, o mais importante nesta quadra tão poluta é preservar a coerência perseverante e perceber as relações latentes entre aspectos aparentemente desconexos.

Há uma vinculação subjacente a eventos que parecem dissociados, dentre os quais vale ressaltar a iniciativa da pgr enfim dirigida contra alguns expoentes do pmdb há muito acusados de envolvimento em corrupção; o esforço da lava jato para impedir a verificação de denúncias relacionadas com caciques do psdb e com uma estranha e obscura influência de autoridades estrangeiras na cruzada seletiva contra a corrupção; as provocações fascistoides encenadas em factoides exemplificados pela invasão da câmara dos deputados e pela ação flagrante de infiltrados na manifestação do dia 29/11 em Brasília e nas manifestações recentes na assembléia legislativa do Rio de Janeiro; e a evidência cada vez mais nítida da ineficácia da desinformação midiática para fins da planejada manipulação de mobilizações direitistas farsescas e da pretendida precipitação de confrontos insuflados pelo abuso da violência policial, bem como por diversas provocações e agressões perpetradas contra manifestações pacíficas.

Entretanto, o momento histórico exige cautela máxima da militância progressista, a fim de evitar os riscos de ampliação da espiral de violência, promovida pela direita raivosa com o objetivo abjeto de precipitar uma conflagração social, que servisse como pretensa justificativa para um acirramento de um regime de exceção cada vez mais aprofundado, pois é indispensável defender a estabilidade institucional com base na defesa da nossa democracia através dos meios democráticos. E tal defesa deve ser buscada por meio do clamor pela atuação articulada dos movimentos populares em conjunto com as ainda legítimas instituições representativas da sociedade brasileira, com a participação da vanguarda política juvenil, da intelectualidade coerente e das populações excluídas, de modo a promover a urgente construção coletiva de um amplo projeto político, capaz de catalisar força eleitoral apta a prover, em 2018, a imprescindível formação de maioria parlamentar suficiente para embasar a governabilidade de um governo comprometido com os princípios da ética democrática e com o Estado de bem estar social.

Redação

4 Comentários

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  1. O povo deverá colocar ordem no caos à sua maneira.

    O acirramento da crise institucional ultrapassada simples divergências entre Legislativo e Judiciário. É a luta entre o Poder eleito (Legislativo) e um Poder não eleito (Judiciário) e um aspirantes ilegítimo a Poder, a mídia, que tem no Judiciário um aliado de ocasião, mas que pretende, na verdade, ser um um Poder acima daqueles instituídos na República.

    A liminar do ministro Marco Aurélio de Mello mostra que existe uma forte luta da mídia e da chamada “República de Curitiba”, com a participação cada vez menos oculta de sua poderosa aliada externa, a chancelaria estadunidense, para “quebrar” a resistência ao consórcio mídia/Lava-Jato no STF. O ministro já citado, conhecido “garantista”, teria o mais recente a ter “quebrada” a sua resistência a tal consórcio.

    As intervenções da facção “black bloc” em manifestações contra o Golpe e contra medidas econômicas neoliberais demonstra, mais uma vez, a relação desses “militantes” com a implantação de uma brutal ditadura neocolonial e neoliberal no Brasil. Lamento o fato de que o péssimo “ministro” da Justiça de Dilma Vana Roussef não tenha usado a Polícia Federal para eliminar a possibilidade de ação de tal grupelho treinado e financiado do exterior, assim como os “movimentos” MBL, Vem pra Rua e Revoltados Online, e também o Instituto Millenium antes que pudessem qualquer influência sobre a política nacional.

    O momento exige estratégia dos progressistas, mas isso não deve significar recuo a qualquer tipo de ação direta para restauração da democracia pois a democracia representativa está desmoralizada no Brasil desde o vergonhoso Golpe de Estado contra a Presidente Dilma Roussef.

    A esperança não deve ser depositada em 2018 pois não garantia de que haverá eleição. Aqueles que deram o Golpe não terão escrúpulo em ignorar o calendário eleitoral caso não tenham garantia de continuarem no Poder. Devemos exigir eleições limpas, mas devemos estar cientes de que uma solução autoritária por parte de nossos inimigos deverá exigir uma solução que ultrapasse as eleições por parte dos nacionalistas e do povo trabalhador.

  2. O fato simples é que, em

    O fato simples é que, em qualquer lugar realmente civilizado, ninguém é acusado só porque o acusador não vai com a cara. E um parlamentar acusado sequer mantém o cargo, que dirá a Presidência de um poder.

    Tampouco uma acusação fica dormitando na prateleira por anos para ser sacada de acordo com as conveniências de modo tão pouco sutil.

    Sim, existe o idealismo do pensamento e das Leis. Na prátia a teoria é outra.

    Portanto, dá vontade de rir, de tanto enfado, do tanto que se ouve dos votos – que já começaram a ser proferidos – sempre em tom de manter aparências.

  3. Uma lei que criminalizasse

    Uma lei que criminalizasse  de fato a incitação ao ódio, injúrias, replicação de mentiras na mídia televisiva, impressa e eletrônica – nas redes sociais – seria de grande ajuda.

    A crise brasileira nasce na mídia. É a partir da mídia que as grandes corporações (em todo o mundo aliás) constroem sua hegemonia, dominam as mentes dos cidadãos. Foi na mídia eletrônica que se propagaram as muitas mentiras sobre o patrimônio do Lulinha. Façam uma pesquisa e descobrirão que pelo menos 70% da população acha que o Lulinha é um dos homens mais ricos do Brasil, dono de metade do Pará e do Mato Grosso, sócio da Friboi etc.

    Comploementar a esse bombardeio nas redes sociais, vem a cobertura das mídias televisivas.Lembro que na copa de 2014 o nome da presidente Dilma foi totalmente vetado na Globo. Ele foi banida à clandestinidade. Construiu-se assim uma narrativa perversa, pano de fundo da crise que atravessamos.

    Não seria preciso uma lei de meios. Apenas a criminalização efetiva de quem caluneia, mente, incita ao ódio, em qualquer típo de mídia.

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