A dúvida constitucional de que o STF irá fugir, por Wanderley Guilherme dos Santos

Do Segunda Opinião

A grande dúvida constitucional de que o Supremo fugirá

Wanderley Guilherme dos Santos

Avalio como inoportuna, inviável, e ilegal, exceto se por decisão do Superior Tribunal Eleitoral, a sugestão à esquerda de que reivindique “eleições, já”. Inoportuna porque lançada em meio ao processo decisório, primeiro, do Senado da República, e depois, se for o caso, do Supremo Tribunal Federal; inviável porque a Câmara, os partidos que votaram de forma truculenta a favor do impedimento de Dilma Rousseff, não irão introduzir tal mudança na Constituição; e ilegal porque se trata de mudança na regra do jogo ao fim do segundo tempo. Perder a bandeira da legalidade é presentear os golpistas com o argumento de que não dispõem e buscam desesperadamente forjar: o de que a presidente Dilma comete crime de responsabilidade, atentando contra a letra da Carta Magna. E sem ele não há justa causa para a violência impeditiva.
 
Tenho escassa esperança de que o Senado, julgando o mérito do pedido de impedimento, aceite o óbvio: por nenhuma evidência atual ou histórica, e até biográfica, a presidente Dilma Rousseff jamais violou ou tentou violar as instituições representativas democráticas. Nada até agora pôs em dúvida esse fato, cuja tonelagem de verdade é brutal. Por declarações de mais de um dos integrantes da partidariamente insuspeita força-tarefa da Lava-Jato, jamais houve tentativas de interferência do Executivo no andamento da investigação. Delações interesseiras, assinadas por tipos que acreditam na clemência do algoz quanto mais fabulam historietas para agradá-lo, transformam conversas cotidianas em conspiratas clandestinas em calabouços do Planalto. Mas a denúncia de conveniência será tratada como pepita pelos impolutos senadores, especialmente porque a acusação de deslize administrativo padece de precária virtude, assentada em ilegalidade não comprovada e anã.

 
Tampouco acredito no discernimento do Supremo. Em matéria de extenso conflito social, só os ministros autoritários costumam içar bandeiras. Os liberais, como de hábito, se escafedem. Dirão todos, ou a maioria esmagadora deles que o rito foi respeitado e não lhes cabe apreciar o mérito da decisão congressual. O dedo do demônio golpista está precisamente neste detalhe. Pode ser difícil encontrar fissura nos trâmites adotados pelo Presidente da Câmara dos Deputados. E não tenho segurança para julgar se é ilegal um réu de processo no Supremo presidir à votação de um pedido de impedimento da Presidente da República, sendo, ademais de réu ele próprio, declarado inimigo político dela. Mas a lisura do rito tem sido reivindicada, até com obsequiosa cautela, não obstante os espasmos alucinados que a TV registrou.
 
O atentado ao contrato social básico é outro, de cujo exame o Supremo fugirá como lebre. Cabe a qualquer maioria interpretar como lhe convier a forma de aplicar preceitos constitucionais? O rito pode criar o objeto a que se aplica? Se dois terços da Câmara dos Deputados decidirem que as contas do atual presidente da Casa não são contas e que a Suiça não existe, vale a anistia com que pretendem presenteá-lo? Se valer, para quê serve um Supremo Tribunal? Qualquer decisão majoritária seria constitucional. Esta é a mácula do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff: o rito criou o crime a ser punido. Vale? Não devia, pois a verdade de juízos de existência não é matéria plebiscitária.  É matéria jurídica, de lógica e da fé contratual que funda as sociedades. Mas os eminentes ministros vão fingir que ela não existe. A seriedade das instituições republicanas se dilui no despudor de um Legislativo que convive com a propaganda da tortura e na prolixidade capciosa dos tribunais de justiça. A república se esfarela e o amanhã promete ser violento.
Redação

23 Comentários

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  1. DESOBEDIENCIA

    DESOBEDIENCIA CIVIL.

    Aprofundado na teoria e na prática por Henry Thoreau, que se recusou a pagar impostos aos EUA em protesto contra a Guerra contra o México e a escravidão, a prática da Desobediência Civil contra atos tirânicos de governos, encontra exemplos mais fecundos nas ações de Ghandi pela independência da India e Paquistão e Luther King, em luta pelos direitos dos negros.

    Essa é uma estratégia que o partido e os movimentos sociais precisam considerar com muita seriedade para opor resistência aos golpistas usurpadores.

    Num momento de comunicação virtual, onde é possível efetuar levantamento sobre a disposição da sociedade em empreender tal iniciativa, pode-se considerar a possibilidade de deixar de pagar impostos e tributos como IPTU, IPVA, licenciamento de veículos, contas de água, luz e telefone, bem como boletos, faturas e carnês, até que os golpistas devolvam o poder a quem de direito.

    É possível criar um APPlicativo para cadastrar os participantes desta ação, os gastos que cada um tem a pagar e conseqüentemente o prejuízo causado ao governo golpista.
    Ações como esta mais as mobilizações e paralisações poderão levar os golpistas a repensarem suas ações antidemocráticas.

    1. Oi Edvaldo
      Interessante, tudo

      Oi Edvaldo

      Interessante, tudo bem não pagar IPTU e outros impostos.

      Guincharão carros, cortarão a energia elétrica, internet, celulares,a água etc etc.

      Na prática como ficaria isso?!

      Saudações

       

       

      1. Olá Avelino.

        Escreví uma matéria bem mais longa no fora de pauta de hoje, com outras propostas, alem desta intitulada “Prá que PT?”. Se quiser dar uma olhada…

        Com relação a Desobediencia, ela terá que ser organizada e executada de forma coletiva pelas várias organizações populares. Claro, como nas greves, onde alguns são demitidos para intimidar outros, o Estado tentará punir uns pooucos para intimidar todos. Porem, se já estivermos preparados para isso poderemos resistir.

        Abraços.

  2. Desculpe, mas não tem a menor

    Desculpe, mas não tem a menor logica o STF se debruçar sobre a questão agora.

    Ora, se fosse para fazê-lo, teria que te-lo feito lá atrás, quando o meliante aceitou o processo. Ora, se os fatos não são crimes de responsabilidade, é óbvio que o STF deveria ter agido lá atrás, para o País não perder todo esse tempo, nessa discussão sem fim.

    O Governo, mais uma vez, marcou toca e não acionou o STF, achando que iria ganhar. na votação.

    O Professor de Cursinho, o Canastrão-Mor da República deve ter aconselhado o Governo. Agora, ele aproveita qualquer brecha, para aparecer, para dar discurso, ou seja, para SE PROMOVER, e não para ajudar o Governo. Ele já está em vistas do próximo emprego, fora do Governo.

     

    1. “se fosse para fazê-lo, teria

      “se fosse para fazê-lo, teria que te-lo feito lá atrás, quando o meliante aceitou o processo. Ora, se os fatos não são crimes de responsabilidade, é óbvio que o STF deveria ter agido lá atrás, para o País não perder todo esse tempo, nessa discussão sem fim”:

      O supremo brasileiro esta enfiado no golpe ate o ultimo fio de cabelo do fiofoh.

    2. O STF foi acionado antes da votação

      Por mais de uma vez, ocorre que o STF não está com “disposição”, para julgar causas que interfiram no processo de impeachment, caso contrário já teria julgado as ações contra Cunha, uma delas apresentada em setembro de 2015. O STF, também parceiro no golpe de 1964, deixou o processo rolar para chegar no fato consumado. E a princípio a Câmara iria analisar os dois pontos constantes do pedido de impeachment (os decretos e o atraso no pagamento ao BNDS). Mas o que se viu foi aquele show de horrores na Câmara.

      O Senado, agora, teria que produzir a provas do crime de responsabilidade, acho que não o fará porque não há crime de responsabilidade, para afastar a Dilma Roussef. E o STF continua escuso, suspeitamente parado.

      Alguma depuração foi feita para alcançar uns peixes pequenos, como a produzir fumaça para anuviar a visão dos descuidados. A responsabilidade não está nas mãos do governo, a não ser que atropele conceitos constitucionais, está nas mãos do STF, vergonhosamente submisso aos achacadores do congresso, dos empresários e da mídia escandalosa que existe no Brasil.

      Cabe aos movimentos sociais intervir, denunciar, e até reagir com greves, e não aceitar a hipótese de eleições. Hipótese que, aliás, interessa a uma parte do bando, os tucanos, já que Temer e Cunha, usados como bucha de canhão, estão atrapalhando os planos de certos bicudos.

      Agora vai aparecer muito puro e muito santo se sentindo “enojado” com aquela votação na Câmara. O Pedro Simon, caladinho até o fato ser consumado, aparece agora “indignado”. A revista inVeja faz uma capa dizendo que o Cunha é do mal.

      O golpe tem vertentes criminais, midiáticas, empresariais, internacionais (os “meninos” dos irmãos Koch e também a embaixadora dos EUA no Brasil, que era embaixadora no Paraguai por ocasião do golpe em Lugo) e judiciais, incluindo aí o Ministério Público liderado pelo Janot, cujo discurso vergonhoso nos EUA foi apaludido de pé, e rebatido por um dos convidados, João Feres Júnior, em artigo postado aqui no site.

      Reivindicar novas eleições é assimilar o golpe! Obrigada mais uma vez, Mestre Wanderley Guilherme dos Santos!

  3. Uma senhora saída
    essa pode ser uma saída sem usar armas. É imperativo usurpar o usurpador, o que acredito nao ser crime. Levar e mandar de volta na mesma proporção. Grupos voluntários para esclarecer as massas em todos os recantos do país de que a mídia é sim a inimiga da nação e que tem um lado e não é o dela, a massa.

  4. Defesa e Leis

    Se basta um julgamento político para o impeachment, sem a necessidade de crime de responsabilidade, então para que a fraude de um julgamento com defesa pela AGU ?

    A Acusação deve ser baseada em LEIS.

    A Defesa deve ser baseada em LEIS.

    Um julgamento meramente político, sem crime, é GOLPE.

    1. Paulo, concordo em partes,
      Eu

      Paulo, concordo em partes,

      Eu entendo que o STF teria que decidir no momento em que o Pres da Camara aceita a denuncia.

      Por ex, se ele aceitar um pedido bizarro, o STF teria obrigação, de já matar a coisa na raiz, isso é o básico em qualquer País minimamente sério.

      Mas não fizeram isso. Deixaram a coisa correr.

      Agora é muito mais dificil, porque pesam outras questões.

      Qual a lógica do STF interromper o processo agora ? Dizer que não há crime de responsabilidade agora ? Ora, mas nada mudou desde o recebimento pelo Pres da Camara até o momento.

      A verdade é que não vão dizer que não há crime. Ou vão tergiversar ou vão negar.

      O fato é que o processo é juridico-politico e deveria sim ser claramente explicitado.

      No meu entendimento deveria ser assim: tais e tais crimes bem especificados e tipificados seriam os crimes de responsablidade. Em o Presidente os cometando, a partir dai a camara e o senado o julgariam, ai sim, politicamente sobre esses crimes, que foram cometidos, sem sombra de dúvidas.

      É claro que os congressistas não precisariam julgar o crime e até poderiam votar com bases subjetivas, porque é um julgamento politico, Mas o crime teria que existir e estar muito bem claro que foi crime de responsabilidade tais e tais ações produzidas e efetuadas pelo Presidente.

      Mas isso é ilusão.

      Dilma ja caiu.

      O republicanismo trouxe a conta.

  5. Vanderlei como sempre
    Vanderlei como sempre preciso. Esperamos apenas o momento em que o Câmara por maioria, talvez por unanimidade, declare a inexistência do Estado da Suíça.

  6. a experiencia academica e

    a experiencia academica e historica do mestre é irrefutável…

    por isso me fixei tb na última palavra que ele escreveu

    – uma terrível possibilidade…..

  7. Compartilho desse MESMO

    Compartilho desse MESMO PENSAMENTO…!

    As coisas estão ACONTECENDO BEM ASSIM…!

    É lamentável, porém, eu só tenho uma coisa a dizer: ADEUS A DEMOCRACIA DESSE PAÍS…!

    ESFACELARAM A CONSTITUIÇÃO DE FORMA LETAL…!

    VOLTAMOS A ESTACA ZERO…!

     

  8. Cabe a qualquer maioria

    Cabe a qualquer maioria interpretar como lhe convier a forma de aplicar preceitos constitucionais? 

     

    Ora, que bobagem….qualquer maioria? Estamos falando de 2/3 da Câmara e 2/3 do Senado. Isso está longe de “qualquer maioria”. O autor coloca isso como se fosse banal conseguir 2/3 em 2 votações no Congresso…

    1. Calma lá.
      Uma coisa é o STF

      Calma lá.

      Uma coisa é o STF se pronunciar e dizer, que sim, o que Dilma fez pode ser considerado crime de responsabilidade.

      Outra, é ele se eximir de examinar a matéria, o que seria exdrúxulo.

      E se o Pres da Camara, aceitasse um pedido de impedimento com base em algo bizarro como por ex, a Dilma não ser crista ? E se passasse na comissão e no plenário ? Mesmo assim o STF não iria discutir o mérito ?

      Isso não tem logica, o STF já deveria ter discutido o mérito lá atrás, quando Cunha aceitou o pedido. Devia tar matado a coisa lá que ai o Páis não estaria passando por tudo isso.

       

      1. Outra, é ele se eximir de

        Outra, é ele se eximir de examinar a matéria, o que seria exdrúxulo.

        Exdrúxulo nada, visto que quem examina a matéria e  julga é quem tem previsão constitucional para tal, ou seja, o Senado.

         

        E se o Pres da Camara, aceitasse um pedido de impedimento com base em algo bizarro como por ex, a Dilma não ser crista ? E se passasse na comissão e no plenário ? Mesmo assim o STF não iria discutir o mérito ?

        Bizarro é você levantar tais hipóteses. Logicamente, algo desse tipo não passaria nem na comissão e nem no plenário.

    2. A dois milhões por cabeça?

      E vasta distribuição de premios e cargos? isto é facinho, facinho! Ainda mais se nisto rolar uma anistia total e irrestrita para vagabunda câmara atolada até o focinho de porco na lama de roubo e corrupção. Você pode chamar de qualquer coisa isto aí seu Nenhuma das Respostas Anteriores, menos de democracia. Tá mais para Cleptocracia!

      1. E vasta distribuição de

        E vasta distribuição de premios e cargos? 

         

        E o que o Lula e a Dilma estavam fazendo antes da votação na Câmara?

        1. Esquece Nenhuma das Respostas Anteriores

          Que o PT ganhou no VOTO. Ganhem também no voto para ter o direito de enfiar qualquer um no governo. Mas ganhar atraves de golpe? E mamar na gata, querem? 

  9. Fuga, pois não temos Suprema Côrte.

    Mesmo acreditando, lá no fundo, que entre os 11 togados e ditos Supremos e imparciais juízes do STF, haja um leve maioria, meio que confiável, não acredito em um julgamento imparcial, se este processo chegar até o STF, pela maneira como comportam-se(e nem tentam iludir a opinião pública)os mais antigos e dinossauros componentes da nossa ora desacreditada Suprema Côrte, e se não confiamos na imparcialidade desta caríssima e desnecessária banca de togados, que mais lembram os circos mambembes do interior brasileiro, como acreditaremos numa decisão, baseada no respeito ao Estado de Direito ?

  10. O colunista está certo que

    O colunista está certo que pedir eleições extemporâneas é mal para a nação porque viola a normalidade republicana, qualquer que sejam as vantagens e desvantagens para cada partido.

  11. vossas excrescências e suprema covardia. pobre Brasil

    dá muita vontade de chorar.

    a sensação de fim da linha não para de crescer, e amaria alguém que dissesse que é o contrário.

    concordo que eleições no meio do caminho jamais, é meuzovário, é entregar o golpe pra que os golpistas não pareçam golpistas. nunquinha!

    só penso na miséria, na fome voltando a se espalhar pelo país – já está, pois o país parou, tá quebrando, o serviço sujo e terrível mfoi bem feito.

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