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Ação da AGU – Decisão do STF
Por Nilo Filho
Ref. ao post O juridiquês como forma de contornar a lógica
Vitória parcial é importante: excluídos os acréscimos que violaram o devido processo legal e a ampla defesa (delação e o “todo mais” considerado no Relatório da Comissão, por exemplo) A votação fica restrita à denúncia original recebida (tipificação ou não do crime de responsabilidade nos atos imputados à Dilma).
Boa, não suspendeu a votação de domingo (temos mais votos necessários a sepultar o pedido de impeachment). Os demais pedidos da ação serão examinados depois quando do julgamento final. É a primeira análise que faço com as notícias até agora veiculadas do julgamento.
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Vitória de Pirro
Mas de nada adianta isso na Câmara. Mesmo que dissessem que ela estaria respondendo por não ter dado a chupeta pro neto dela, isso seria irrelevante. Na prática é um julgamento político.
Acredito eu que o mais
Acredito eu que o mais importante nesse resultado é que o STF manteve a porta aberta para julgar se pedaladas fiscais caracterizam crime de responsabilidade.
Isso quer dizer que, sendo a Dilma derrotada na votação de domingo, ela pode pedir para o STF dizer se, afinal de contas, pedalada fiscal é ou não crime de responsabilidade. Se o STF disser que não, o atual impeachment perde a razão de ser, e os golpistas teriam que arranjar outra desculpa para o Impeachment; mas se o STF disser que sim, teremos então uma jurisprudência do STF dizendo que pedaladas fiscais são crime, e que poderá ser usada para condenar todo e qualquer prefeito ou governador que realizou pedaladas fiscais nos últimos anos.
Tempos interessantes.
O STF e o não demonstrar-se acovardado!!!!
Difícil a gente não se recordar das palavras de Lula…fico a pensar até numa certa dose de cinismo presente noite passada no pleno do STF…parecer não entender a gravidade da situação de tal forma que a Ministra Rosa chegou a falar “em cansaço em face do adiantado da hora” logo no início de seu voto que em nada surpreendeu, acaba por soar patético o comportamento dos supremos magistrados em seus votos em processo de tanta magnitude….lembro que na véspera os mesmos senhores e senhoras se alongavam nos votos de RE qualquer….
Não atinar com as artes e façanhas de Eduardo Cunha, das consequências das mesmas sobre o governo, como em 2015, ou sobre o destino de nosso país, como agora, tanto no Conselho de Ética quanto na Comissão Especial do Impeachment ou no funcionamento do Plenário, confere a estes STF um papel de magistrados pusilânimes, que nem se preocupam com as consequências das gravíssimas decisões políticas que podem emanar do Plenário da Câmara dos Deputados neste domingo, 17/04, escudando-se os supremos senhores e senhoras sob um discutível escudo protetor que lhes garantiria “ter a palavra final do ponto de vista jurídico sob ter ou não Dilma Rousseff cometido os crimes de responsabilidade que o Relatório Jovair Arantes imputa à mesma”.
Causa espécie e temor que não tenham analisado o que pode acontecer nas ruas e praças deste país após 17/04, não sendo justo que se digam alheios ao clima de agressividade que emana das diversas redes sociais, fato mais grave quando nossa mídia mais forte perdeu todos os escrúpulos ao incentivar e divulgar a beligerância entre irmãos.
treino é treino, jogo é jogo,
treino é treino, jogo é jogo, já dizia nenem prancha…
Não Passaram!!!
Parcial coisa nenhuma
Então alguém acha mesmo que algum deputado golpista está ligando para o que o relatório diz?
STF
O STF não pode legitimar um golpe e entregar o pais a essa corja de corruptos de alta patenteO STF tem que ter ciencia que o Congresso não representa mais o interesse do povo há muito tempo,mas representa seus próprios interesses, alias o povo saiu nas ruas com volume somente em São Paulo então não representa a federação estão dando o galinheiro para as raposas cuidarem, o PMDB sabe que se ele não acabar com a Lava Jato, a Lava Jato vai acabar com O PMDB, peço discernimento ao STF, ao MP e ao PGR, um presidente da Camara desse nivel jamais deve conduzir o impeachement fraco de acusaçoes como esse. ele administra em causa propria, tinha quer presidido por alguém livre de acusaçoes.