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A mobilização nas ruas é a única forma de impedir a destruição do serviço público
por Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) *
Nos últimos anos o chamado mercado, que representa os interesses dos grandes financistas, tem exigido uma série de reformas como condição necessária para o crescimento da economia. O objetivo de todas as reformas tem sido tirar direitos dos trabalhadores. Destruíram os direitos trabalhistas e fizeram a reforma previdenciária que na prática impede que milhões de trabalhadores possam um dia se aposentar.
Agora Bolsonaro e Guedes querem destruir o serviço público. Os servidores públicos são os vilões da vez. A desculpa é sempre a mesma: recuperar a confiança dos investidores, gerar empregos e crescimento econômico.
Os resultados demonstram que os argumentos utilizados eram e são falsos. Nenhuma das reformas gerou empregos nem crescimento. Em relação ao desmonte do serviço público, os resultados serão os mesmos que os verificados nas reformas anteriores. Desta vez as vítimas serão os servidores públicos e a sociedade que depende dos serviços prestados pelo Estado. Os únicos beneficiados são os grandes conglomerados empresariais financistas para os quais são desviados os recursos arrancados dos que vivem de salário.
Mas não basta constatar isso. É preciso mostrar força e capacidade de reação contra os ataques. Antes de mais nada é preciso que nós servidores percamos as ilusões de que nada de ruim vai nos acontecer; que não nos deixemos confundir com discursos diversionistas; que tomemos consciência de que o nosso futuro está seriamente ameaçado.
O governo manobra para manter os servidores na passividade, apostando na estratégia da desinformação. Para nos confundir, o Planalto emite sinais de que o presidente Bolsonaro é contrário às reformas que retirem direitos dos atuais servidores. Mas Paulo Guedes e sua equipe estão em campo trabalhando para impor reformas que afetarão sim os atuais servidores.
É preciso não esquecer que esse mesmo jogo foi feito por ocasião da reforma previdenciária. A mídia reclamava que Bolsonaro trabalhava contra, que só atrapalhava. Mas na hora decisiva, os deputados neoliberais dos vários partidos que formam a base de apoio de Bolsonaro, uniram-se para passar como um trator por cima dos que eram contrários à reforma. Agora a mídia corporativa reclama das palhaçadas e do sorteio de bananas. Esperam nos confundir. No momento propício formarão maioria para aprovar as PECs e a reforma administrativa. Isso só poderá ser evitado se os servidores começarem a se mobilizar imediatamente.
Para demonstrar que não há divergências no governo sobre a disposição de implantar as reformas de imediato, reproduzimos algumas falas do secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, sobre a PEC Emergencial – 186, em matéria publicada pelo Estadão em 05 de novembro de 2019. Fica evidente que a proposta do Ministério da Economia pretende atingir todos os servidores. Os cálculos estão prontos. Esperam apenas o momento certo para desferir o golpe.
“Diante do fato de a gente estar em estado de fragilidade fiscal, o que a gente está demandando é um sacrifício, basicamente dos servidores porque foram os mais beneficiados por algum tempo”, disse o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago.
Logo após essa fala, o secretário comenta que os servidores poderão ter os salários reduzidos em até 25%, e que os “beneficiados” com a medida poderão arrumar um outro trabalho para complementar a renda, desde que não configure conflito de interesse.
Colnago prossegue dando um exemplo: “Um auditor fiscal, por exemplo, não poderá atuar em escritório que advoga em causas tributárias” […]“Estamos exigindo um esforço, sobretudo dos servidores públicos, para virarmos a página dos problemas fiscais”.
Nessa curta sequência, o braço direito de Guedes identifica os servidores públicos (os parasitas de Guedes) como:
- privilegiados que precisam dar sua cota de sacrifício;
- causa dos problemas fiscais e não como agentes estatais capazes de ajudar a equacionar o problema do déficit fiscal.
O secretário diz também que, em dez anos, a expectativa é de que o efeito da PEC emergencial signifique uma economia total de R$ 50 bilhões. Ou seja, o governo pretende arrancar o valor de R$ 5 bilhões por ano dos atuais salários dos servidores.
Se não houvesse a intenção de fazer valer as normas para os atuais servidores, qual seria a razão de exemplos e cálculos tão específicos? É evidente que o governo está usando a estratégia da desinformação para avançar com suas propostas sem que os servidores possam saber onde e quando serão atacados, para que não haja possibilidade de se defender.
O próprio presidente Bolsonaro não perde oportunidade para atacar servidores públicos, manifestando especial predileção pelos que atuam nas diversas áreas de fiscalização. O presidente detesta qualquer agente que, no cumprimento de suas funções, faz cumprir as obrigações estabelecidas em leis.
Bolsonaro e Guedes sabem muito bem que os agentes públicos apenas cumprem as leis que são elaboradas pelo legislativo. Portanto, não são responsáveis pela burocracia que por vezes incomoda a população. Na quinta feira, dia 05, o presidente Bolsonaro disse que “é impressionante como a Receita Federal atrapalha o desenvolvimento do Brasil”. Não é preciso muita astúcia para entender a razão desses ataques.
As derrotas dos trabalhadores nas reformas trabalhista e previdenciária devem nos servir de aprendizado: a união e a mobilização de todos os que serão atingidos é a única forma de barrar os ataques contra o serviço público.
Os atos de protesto programados para o dia 18 de março contra as propostas de desmonte do Estado são de extrema importância para os servidores mostrarem seu descontentamento e sua disposição de luta. Se os servidores ficarem nas repartições, se não forem para as ruas, o governo e o congresso vão concluir que os servidores estão conformados com as perdas previstas nas reformas. Ato contínuo, as propostas serão colocadas em votação e aprovadas.
Não podemos ficar inertes diante de um quadro que se avizinha de completo desmonte do serviço público, em que o governo propõe a possibilidade de redução de salário de até 25%. Além disso, pela PEC 188, o governo propõe a quase extinção dos direitos sociais previstos na constituição.
Paulo Guedes está jogando todas as suas fichas na aprovação dessas reformas. Reuniu-se com movimentos sociais como MBL e VEM PRA RUA – históricos inimigos dos servidores públicos – conclamando-os a defender nas ruas o rebaixamento dos salários, o fim do regime jurídico único e o fim da estabilidade dos servidores. Eles certamente estarão nas ruas para defender as propostas de Guedes e Bolsonaro. Temos a obrigação de fazer a nossa parte e comparecer massivamente aos atos do dia 18 de março.
Podemos e devemos ajudar a construir um grande movimento de resistência contra as ações de desmonte do governo.
O congresso nacional é sensível às pressões das ruas e isso fica claro pelo esforço feito pelo próprio governo de convencer, mesmo com inverdades, a opinião pública.
Temos responsabilidade na defesa do serviço público. Temos que defender a sociedade e nos aliar a ela no esforço de preservar a saúde, a educação, a previdência, a segurança e todos os demais serviços, sem os quais a maioria da população sequer sobrevive. Sem os servidores, não haverá serviços públicos.
Temos que mostrar firmeza e decisão na luta em defesa do serviço público. Não há espaço para pautas individuais nem para omissão.
Comitê Executivo AFD
* Coletivo de Auditores Fiscais da Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal e Inspeção do Trabalho, comprometidos com a defesa do Estado de bem-estar social, a democracia e a preservação e fortalecimento das instituições essenciais do Estado.
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Os ataques contra o serviço público e o desmonte das estruturas de serviços públicos começou a mais de 40 anos, com Reagan e Thatcher, nos EUA e UK, respectivamente. O enredo em torno do qual se desenrolava a trama era o mesmo. O mercado financeiro especulativo gerava a crise financeira, os governos eram pressionados para adoção de medidas de ajuste e austeridade fiscal e o pau vinha no lombo dos que sempre recebem a culpa pela crise e a missão de fazer sacrifícios, ou seja, aceitar cortes na sua própria carne para, assim, num futuro que nunca chega, viver dias melhores de bonança e fartura. Até o mote da propaganda enganosa era o mesmo. Era preciso enfrentar as dores do sacrifício porque TINA – There is No Alternative.
A diferença entre a patranha de agora, em relação àqueles enganadores de outrora é que aqueles serviam aos mandamentos do mercado financeiro. O desgoverno de hoje atende aos mandamentos da agiotagem rentista, em troca de apoio para poder continuar a servir as organizações criminosas, a que está ligado, chamadas de forma eufemística de milícias.
Enquanto nós brasileiros, não tivermos consciência de nossa cidadania e de seu valor e, enquanto não tivermos um nivelamento único sobre o valor e importância da CF, conforme diz o seu Parágrafo Único do Artigo 1º, não teremos um país fraterno, justo e com menos desigualdade.
Espelhem o-nos, no que falou em sua posse, o Presidente do Uruguai:
“A democracia é construída pelos que votam cada cinco anos elegendo de forma livre e soberana. Também é construída pela imprensa, movimentos sociais, professores, intelectuais e agentes culturais. Pelos militares que cumprem suas funções em estrito respeito ao poder civil. Somos inquilinos do poder, inquilinos transitórios, somos empregados da cidadania”, afirmou o novo presidente do Uruguai.
Raciocine e deduzam de vossa própria consciência, o que significa isso, para você, como cidadão brasileiro, que ama seu país, que quer o melhor para você, sua família e seus parentes e amigos.
Sebastião Farias
Um brasileiro nordestinamazônida