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Foto: GIBRAN MENDES / FOTOS PÚBLICAS
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou hoje (11) que a força-tarefa da Operação Lava Jato constituiu, por si só, uma violação ao princípio da separação de poderes. Durante júri popular fictício para “julgar” a operação, o ex-ministro e procurador aposentado disse que houve “promiscuidade” entre Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário. Para ele, todo o processo teve “consequências desastrosas para as instituições e para a economia” e “acabou afetando enormemente o interesse nacional”. Por falta de conhecimento técnico, disse Aragão, indústrias inteiras “quebraram”.
O ex-ministro foi o advogado escalado para apresentar a acusação contra a Lava Jato, em evento promovido pelo grupo Advogadas e Advogados pela Democracia e Frente Brasil de Juristas pela Democracia. Não por acaso, o julgamento ocorre em Curitiba, onde atua o juiz federal Sérgio Moro. Na defesa, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ironizou a operação, afirmando, por exemplo, que a força-tarefa contribui para a economia processual. “Aqui em Curitiba, o processo já chega com a sentença.”
Da mesma forma, argumentou Kakay, as delações “a granel” agilizam a tramitação, além da redução do número de habeas corpus, instrumento que “atrapalha”o processo penal. “A minha cliente está refletindo o pensamento de boa parte do Judiciário”, disse o advogado. “Desconfio que o maior erro da minha cliente foi não saber falar com a grande mídia. Praticamente não sai na grande mídia, só nas redes sociais.”
Ele também viu um “fator positivo” na “espetacularização” atribuída à Lava Jato, que segundo Kakay pode ser um estímulo à economia, com a realização de palestras, por exemplo. Segundo ele, as críticas de “excesso” de prisões e delações desconsideram as vantagens para o país. “E esse Brasil que surge agora, que nós temos a esperança de chegar ao segundo lugar no número de presos no mundo?” As empresas atingidas pela Lava Jato poderiam passar a construir presídios, acrescentou.
Para Eugênio Aragão, a teoria de separação de poderes, “tão proclamada na literatura jurídica, na verdade se constitui numa enorme falácia”. Ele identifica um “poder de classe”, que se “capilariza” em todo o Estado e que se esforça justamente para manter as desigualdades entre classes. Também criticou a polícia, que classificou de “vitaminada” e sem controle. Assim, seria muito mais fácil “um ministro da Justiça cair porque teve dificuldade de relação com um diretor da Polícia Federal” do que um diretor da PF cair.
Com uma atuação “atomizada”, na qual cada um quer mais autopromoção, Aragão lembrou que ex-titulares da Procuradoria-Geral da República eram contra a formação de forças-tarefa. Fez referência a prisões cinematográficas, atingindo reputações, que acabam “trituradas em sua autoestima”, a fim de que se tornem mais “dóceis” para possíveis delações, com prisões por tempo indeterminado.
O ex-ministro afirmou que o conceito usado na Lava Jato permite considerar quase todos – “partido, o Estado, a lojinha de tecidos” – como organizações criminosas. Considerou que, assim como no caso do mensalão, houve abuso do conceito do domínio do fato. Ele também avaliou que os responsáveis pela operação usaram de forma equivocada a expressão “macrocriminalidade”, cunhada pelo alemão Herbert Jäger.
Aragão referiu-se ainda a prisões efetuadas apenas para “criar constrangimento”, lembrou do episódio de interceptações telefônicas ilegais envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da divulgação de conversas pessoais da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Ele também criticou o comportamento do juiz Moro, que na audiência com Lula interrompia a defesa e demonstrava “claramente” sua antipatia em relação a uma das parte do processo.
Ao encerrar sua explanação, por volta de 17h15, Kakay pediu aos jurados que “não façam com meus clientes aquilo que os meus clientes fazem no julgamento dos outros”.
A previsão inicial era de que o conselho de sentença, com 19 jurados, 11 técnicos e oito populares, se reunisse de 21h10 às 21h30, com leitura da sentença por volta de 22h, mas a programação deve sofrer atrasos.
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O insight de Kakay
Quero aplaudir as falas de Eugênio Aragão e de Kakay, porém vejo na fala deste último uma idéia que poderia ser aproveitada pelo “grande Sérgio Moro e os Dallagnóis”, até mesmo assumida por eles como se sua própria lavra, tamanha a profusão de gênios da justiça que ali existe, qual seja “punir as nossas grandes empresas de engenharia, como forma de recompensá-las pelas grandiosas delações, com a obrigação de construir no país tantos presídios/penitenciárias quantos/as se mostrarem necessárias, desde que ostentem condições mais dignas e mais adequadas a receberem nossa população carcerária, visando substituir as verdadeiras pocilgas hoje espalhadas pelo país.
Condições suficientes existem de sobra nas ODEBRECHTs e OASs e nossa engenharia poderia passar a ostentar valiosíssimo “know how”, quiçá para exportação destes serviços, a exemplo do que nossas empresas já o fizeram em outros ramos da engenharia.