As Forças Armadas não aceitam tentativas de tomada de poder, diz Bolsonaro

“Lembro à nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF”, disse o mandatário

Foto: Reprodução

Da Reuters

Pouco depois de o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal considerar que o presidente da República tem poder limitado como chefe das Forças Armadas ao conceder uma liminar, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares não cumprem ordens absurdas nem aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República por meio de julgamentos políticos.

“Lembro à nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF”, diz Bolsonaro em nota conjunta com o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.

“As mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, continua a nota.

“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”, acrescentam os signatários.

A declaração ocorre não só após a decisão de Fux como em meio ao julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das primeiras duas ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão, vitoriosa nas eleições de 2018, ao inquérito no Supremo que investiga a possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal e também a especulações sobre um eventual processo de impeachment, sempre tratado como um julgamento político-jurídico, contra o presidente.

Ao acatar parcialmente uma liminar em ação movida pelo PDT para definir o emprego da instituição do ponto de vista legal, Fux considerou que o presidente da República tem “poder limitado” como chefe das Forças Armadas e destacou que elas não têm competência para ser um “poder moderador”.

“Com efeito, a chefia das Forças Armadas assegurada ao presidente da República consiste em poder limitado, do qual se deve desde logo excluir qualquer interpretação que permita indevidas intromissões no regular e independente funcionamento dos outros Poderes e instituições, bem como qualquer tese de submissão desses outros Poderes ao Executivo”, disse Fux.

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Para o vice-presidente do STF, não existe no “sistema constitucional brasileiro a função de garante ou de poder moderador para a defesa de um poder sobre os demais”.

“Dessa forma, considerar as Forças Armadas como um ‘poder moderador’ significaria considerar o Poder Executivo um superpoder, acima dos demais”, afirmou.

Fux disse ainda que a prerrogativa de o presidente autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros Poderes constitucionais —por intermédio dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados—, “não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si”.

Bolsonaro já criticou o inquérito que investiga a possível interferência dele na PF, assim como o chamado inquérito das fake news, que atingiu aliados seus. Na véspera, o presidente disse que as ações que começaram a ser julgadas no TSE na terça-feira deveriam ser arquivadas e deixam claro o intuito da tentativa de “querer decidir no tapetão”.

Nesta sexta, em entrevista online com a imprensa estrangeira, o presidente do TSE, Roberto Barroso, que também é ministro do STF, disse que a corte não é um ator político e que a chapa vencedora da eleição presidencial em 2018 será julgada com base em uma análise imparcial das provas, mas ressaltou que o tribunal tem competência prevista na Constituição e na legislação para cassar os mandatos se for o caso.

 

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9 comentários

  1. Está corretíssimo o sujeito que ocupa a cadeira de presidente da república. Ainda no processo eleitoral ele já havia dito que não aceitaria outro resultado que não fosse a vitória dele e todas as instituições e a mídia golpista se calaram. Agora, o que ele está dizendo é a mesma coisa. Por que não irão se calar novamente ?

  2. É como lembrar à nação brasileira que a partir da sua eleição o Brasil passou a ser um paraíso para o extermínio de todos os direitos e garantias constitucionais do povo brasileiro…
    bem-vindos ao porão do golpe ou à podridão das forças armadas(?)

  3. Se fosse apenas uma imagem do máximo do máximo do ridículo, seria ótimo.
    Mas não, são maçons cú-de-burros extremamente ridículos mas são nazifascistas golpistas, milicos milicianos e óbviamente fortemente armados com as armas que pagamos e que tomaram toda as nossas forças armadas para destruirem o Brasil e muitos brasileiros, chegando ao ponto de traficarem diáriamente cocaina tucana do aécio/fhc nos nossos bóings da presidência da ex-república, bem como em toda e qualquer viatura do exército, marinha e aeronáutica. Não bastasse essa tragédia hedionda, esses maçons milicos milicianos são os responsáveis pelo total descontrole proposital da pandemia de coronavirus, onde forças armadas e polícias estão assistindo de camarote e fomentando a total quebra de isolamento do povo de baixo discernimento de situações de extremo perigo. Corte Marcial sumária com pena de morte sumária é pouco para esses crápulas assassinos hediondos.

  4. Se fosse apenas uma imagem do máximo do máximo do ridículo, seria ótimo.
    Mas não, são maçons cú-de-burros extremamente ridículos mas são nazifascistas golpistas, milicos milicianos e óbviamente fortemente armados com as armas que pagamos e que tomaram toda as nossas forças armadas para destruirem o Brasil e muitos brasileiros, chegando ao ponto de traficarem diáriamente cocaina tucana do aécio/fhc nos nossos bóings da presidência da ex-república, bem como em toda e qualquer viatura do exército, marinha e aeronáutica. Não bastasse essa tragédia hedionda, esses maçons milicos milicianos são os responsáveis pelo total descontrole proposital da pandemia de coronavirus, onde forças armadas e polícias estão assistindo de camarote e fomentando a total quebra de isolamento do povo de baixo discernimento de situações de extremo perigo. Corte Marcial sumária com pena de morte sumária é pouco para esses crápulas assassinos hediondos.

    Só por Deus.

  5. Gato escaldado tem medo de água fria…
    De burros, as forças armadas não têm nada!
    Eles viram como o judiciário agiu contra Dilma e o PT!
    Só que eles têm lado…
    Bem, agora temos a certeza que não são burros, mas são menos inteligentes que os financistas!
    Os financistas já conseguiram transferir quase 3 trilhões dos impostos passados e futuros dos cidadãos brasileiros para o lucro de alguns poucos nacionais e internacionais!
    Sem contar a roubalheira desenfreada de um grupo que vive gritando, pega comunista, pega comunista!
    Qual é o lado deles?
    Ficou bem claro quando não aceitaram a mudança da previdência para que ficasse igual a nossa, a do povão!
    A China é Comunismo de estado, onde o governo é comunista, mas a economia muito semelhante a capitalista!
    Já o Brasil é neo-liberal de estado, onde as instituições têm e buscam privilégios acima da sociedade!
    Por isso, todas as instituições se calaram diante do golpe contra Dilma!

  6. quem foi eleito presidente? o Bozo ou as Forças Armadas? quer dizer que os milicos tomaram o poder e nào o devolverão a um civil

  7. Salvo melhor juízo, o nosso mandatário tem duas características interessantes. Se há alguém que fala mais e melhor que ele, trata de queimar, atrapalhar; deixado sozinho e fazendo o que quer, desanda a falar bobagens, atrapalha-se, não sabe o que fazer.
    Por isso, ele precisa do apoio de alguém.

  8. É necessário lembrar a esse imbecil e a seus fanáticos que ele é apenas presidente da República, e não proprietário do país. Ele e seus três porquinhos agem como se fossem donos do Brasil.

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