As questões de ordem pedidas e sua rejeição

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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A senadora Gleisi Hoffmann, do PT, começou seu aparte, nas questões de ordem, citando Darcy Ribeiro, que disse que há apenas duas opções na vida, se resignar ou se indignar. “E eu não vou me resignar nunca, disse ele. E nem eu”, disse Gleisi. Eis a fala da senadora:

“Eu subo a essa tribuna com indignação, contra um julgamento seletivo, porque os pressupostos jurídicos que vão ser utilizados hoje aqui para fazer o afastamento da presidenta Dilma não serão usados para nenhum outro governante, morrerão aqui, serão enterrados hoje. Foram criados exclusivamente para cancelar o resultado da última eleição, enfraquecer o voto popular, atingir o presidente Lula, a presidenta Dilma, revendo o mandato. E efetivamente querem cancelar o futuro daqueles que representam o povo nesse país. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim com João Goulart e está sendo assim com o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, que é a continuidade do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um mandato inclusivo.

Infelizmente, a elite deste país tenta novamente chegar ao poder sem o voto. Quero dizer que os crimes que estão sendo aqui colocados na conta da presidenta Dilma nunca foram colocados na conta orçamentária desse país. A edição de seis decretos e o atraso de pagamentos de juros do Plano Safra ao Banco do Brasil, as chamadas pedaladas, nunca foram julgadas em razão de nenhum governante. E esses governantes nunca serão julgados e praticaram e praticam as mesmas modalidades de gestão orçamentária as quais acusam a presidenta Dilma. 

O discurso de conjunto da obra, que nós ouvimos tanto, serve a uma farsa histórica. Nenhum outro presidente será medido pela mesma régua que a presidenta Dilma está sendo medida neste momento.

Falta à elite deste país um projeto de nação. Por não ter generosidade para elaborar um projeto que conquiste votos na urna, escolheram o atalho para chegar ao poder por via indireta. Falta aos seus líderes políticos o mínimo de paciência para respeitar o calendário eleitoral estabelecido consensual e democraticamente neste país.

O sistema político, patriarcal e intolerante vai arrancar do poder a primeira mulher eleita para presidir o nosso país.

É por isso, considerando os vícios que maculam esse processo desde o início, a começar pelo desvio de poder do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, que recebeu a denúncia e iniciou o processo por revanchismo e por vingança.

Pelo cerceamento de defesa que teve a presidenta naquela sessão da Câmara e pela votação que foi orientada por bancada partidária, e considerando que está agora em análise no STF, sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, mandato de segurança impetrado pela presidenta Dilma, apresento nessa Casa a questão de ordem, solicitando a vossa excelência que suspenda a votação por esse Senado do pedido do impeachment até que haja manifestação do STF do mandato de segurança acima citado.

Portanto, para que nós não incorramos em erros e injustiças, peço a vossa excelência que considere essa questão de ordem e que até deliberação do STF do mandato de segurança impetrado pela presidenta ontem nós interrompemos os trabalhos.”

Cássio Cunha Lima

A réplica foi dada por Cássio Cunha Lima:

“Tem sido uma prática reiterada da defesa e dos defensores do governo a tentativa de obstruir e impedir o funcionamento do Senado Federal e consequentemente a realização deste julgamento histórico. E não tem sido apenas essa prática de obstrução no âmbito do poder Legislativo. Nós temos visto atos semelhantes na própria justiça. Eu me socorro do artigo 407 do nosso regimento que diz expressamente que nenhum senador poderá falar sobre questão de ordem já resolvida pela presidência. A tática dos que defendem a presidente foi a reiteração de questão de ordem já resolvida. É impressionante como não se tem a compreensão da importância desse instante e se tenta através de chicanas que não irão prosperar. Ganharão alguns minutos e testarão a paciência do povo brasileiro. Por que procrastinar? A senadora aproveitou o tempo para fazer a construção de sua defesa.”

Lindbergh Farias

“Não é interesse de ninguém atrasar essa sessão, nós não queremos repetir o espetáculo da Câmara, mas queremos apresentar questões de ordem, até que possamos recorrer.

O senador Anastasia nos cita para chegar a uma conclusão com a qual não concordamos. Os autores citados pelo senador continuam afirmando que não há crime de responsabilidade da presidente porque não há tipicidade, nem autoria de conduta. O relatório do senador Anastasia padece de requisito central de fundamentação jurídica, para que se tenha justa causa para recebimento de denúncia, não tem materialidade. A presidente está sendo denunciada não por corrupção, não por Lava Jata, mas por pedaladas. As pedaladas do Plano Safra, e aqui o absurdo, não há autoria da presidente. É o primeiro crime sem autoria. São seis decretos de créditos suplementares e aqui houve uma grande confusão da denúncia. Eles confudem decreto de crédito suplementar como se aumentasse gasto. Não aumenta um centavo de gasto. Quem controla gasto é o decreto de contingenciamento. Houve uma mudança de entendimento do TCU em outubro de 2015. Depois o governo aceitou todas as recomendações. É inadmissível que se sustente em um estado democrático de direito que alguém possa ser condenado sem prova de crime. O relatório do senador Anastasia é inepto de pleno direito. Essa é minha questão de ordem.”

Antônio Anastasia

“A propósito da crítica dos professores, é preciso esclarecer o contexto em que a citação dos autores foi realizada. A citação a obra deu-se em um ponto específico. São citados os autores em uma lista de diversos autores que defendem ser o rol do artigo meramente ilustrativo. Em momento algum o parecer afirma que se possa punir o presidente sem parecer legal. Não houve citação fora de contexto.”

Renan Calheiros

“Trata-se de questão de ordem a da senadora Gleici Hoffmann, que alega desvio de finalidade do presidente da Câmara e pede suspensão da votação até que haja decisão do Supremo. A AGU pede sobrestamento da votação até que o Supremo decida. A questão de ordem não merece prosperar. O princípio de separação e independência dos poderes assegura a essa Casa o livre exercício de sua competência constitucional. Tampouco é relevante a argumentação de que a instauração do processo teria sido motivada por vingança do presidente da Câmara dos Deputados. É irrefutável que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados opinou por expressiva maioria pela autorização do processamento, que ao final foi aprovada pelo plenário por mais de dois terços de sua composição. O mandado de segurança pleiteou ao STF paralisação do processo de impedimento tendo sido indeferido o pleito. A Câmara dos Deputados já autorizou o processamento no âmbito do Senado Federal e a denúncia chega hoje à última etapa do juízo de admissibilidade, com a votação da matéria. Evidentemente, só cabe ao Senado Federal neste momento cumprir seu papel constitucional e não antecipar a deliberação do STF, que sequer se sabe se acolherá as razões ou não da senhora presidente da República. Com esses fundamentos, rejeito a questão de ordem.

A questão de ordem do senador Lindbergh. Trata-se de questão de ordem sobre preliminares de fundo da denúncia relacionadas com aspectos do juízo de admissibilidade que se confunde, portanto, com o mérito da deliberação que tomaremos a seguir. Nos termos do artigo 47 da lei 1079 de 1950, compete privativamente ao plenário deliberar sobre as preliminares e o mérito das questões relacionadas à admissibilidade da denúncia. O presidente não tem competência para substituir o plenário. Com esses fundamentos, rejeito a questão de ordem.”

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

18 Comentários

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  1. Brecha!!!

    O Renan foi enfático ao falar sobre o fato que a acusação veio da câmara sem a devida documentação.

    El diz: “O que valeu em 93 (caso Collor) porque não iria valer hoje!!

    O mesmo digo:

    Pedaladas do FHC em 2001 e pedaladas do Lula em 2009, por que apenas agora são crime?

    1. Acho que porque ninguém pediu

      Acho que porque ninguém pediu o impedimento a época,

      A não ser que o senhor apresente um pedido para cassar os mandatos já encerrados.

      Acho que não servirá de nada.

  2. Gleise não estaria agindo com

    Gleise não estaria agindo com desvio de poder 

    Se ela é do partido da Presidente, e possui diversos cargos indicados na administração, sua indignação não seria visando benefícios  próprios e não a simples defesa do  mandato da Presidente ?

    Se virar moda isso vamos anular todas votações no Congresso desde 1620

    1. Segundo sua lógica, o PSDB

      Segundo sua lógica, o PSDB não poderia votar no impeachment, pois foi quem encomendou o parecer que fundamenta o pedido à Janaína Paschoal (e lhe pagu 45 mil reais por ele), além de ser diretamente beneficiado pela deposição da presidente.

      1. Seguindo a nossa

        Seguindo a nossa lógica,

        Alegar desvio de poder para atos que dependem de maioria e não decisão individual é uma grande falácia

        Na verdade é falácia,.

        Chegamos a um consenso

    2. Benefícios próprios

      É assim que agem todos os que estão a favor do impedimento da Presidente. Ou não seria este o motivo da senadora marta ter mudado de partido? e passasse p/ o lado dos bandidos, somente p/ ser candidata à Prefeita de São Paulo nas próximas eleições?

  3. Seria mais interessante que

    Seria mais interessante que ela explicasse seu indiciamento, junto com seu marido.

    A presidente pode ser honesta, até acredito que seja realmente, mas está literalmente cercada ou de incompetentes ou de gente enfiada até o pescoço em corrupção e ílicitos ou os dois.

     

     

    1.  
      “Seria mais interessante

       

      “Seria mais interessante que ela explicasse seu indiciamento, junto com seu marido.”

      Se essa premissa fosse válida PARA TODOS teríamos uma paralisação total do andamento desse processo.

      Absolutamente todos os caciques dos partidos que acusam a presidente têm muito a explicar a respeito de acusações que sofrem. Ou será que estou enganado?

      O problema é que essa sua premissa só vale para o PT !  E como a maioria dos coxinhas, você não se dá conta disso.

      O problema é qie “ela só vale para o PT”!!!!

    2. “A presidente pode ser

      “A presidente pode ser honesta, até acredito que seja realmente, mas está literalmente cercada ou de incompetentes ou de gente enfiada até o pescoço em corrupção e ílicitos ou os dois.”

       

      A presidente é cercada por todo o legislativo! Sofre os efeitos produzidos por esse legislativo que aí está.  O partido que tem mais parlamentares envolvidos em escândalos, acusações e processos é o PMDB. Exatamente aquele que fazia base de apoio ao governo Dilma e agora faz base de apoio aos golpistas.

    3. Marco A.

      Quer dizer q a senadora está enfiada até o pescoço em corrupção? Uai! eu pensei que fosse o PMDB, o PP e o inimputável PSDB.

      Que mau a rev, veja e as organizações globo e todas as demais TVs fizeram ao nosso país. Criaram tipos como vc, tão “bem informado” que se acha capaz de dar pitacos por aqui.

      Que dó de você ! Vai acordar tarde !

  4. Uma semente de ódio foi

    Uma semente de ódio foi plantada. Raiva atrapalha, é imediatista, irracional, mas o ódio não: o ódio sempre fará compania, sempre estará a lembrar da ofensa que foi feita e servindo como  bússola a nos mostrar o norte, onde se encontra a vingança. A direita mostrou que não respeita, portanto abriu mão do direito de ser respeitada.

  5. Quem julga?

    ​“Ella (Dilma) no robó nada, pero está siendo juzgada por una banda de ladrones”
    The New York Times, 15 abril 2016 

     

  6. Esperar do Renam Calheiros

    Esperar do Renam Calheiros algum ato de coragem e de nobreza cívica é o mesmo que esperar o Sol “nascer” no poente. 

    Torço apenas que o “espírito” de Tancredo Neves baixe no neto e este, insconsciente, tasque um “canalha” bem na hora que o Renam proclame o resultado. 

    Ele é, sem sombra de dúvidas, da mesma laia do Cunha, Sarney, Temer e assemelhados. 

  7. Eh historico sim. Um golpe de Estado historico!

    Segundo alguns juristas o relatorio do senador Anastasia esta tão cheio de buracos quanto um gruyère. Não da para entender a logica de continuerem essa farsa a não ser pelo desejo de apear a presidente eleita. Renan fazendo o papel dele (seguindo o combinado com Temer) e dando continuação ao golpe historico. Isso sim vai para a historia, Cassio Cunha Lima, o golpe Constitucional historico dado pela Câmara e pelo Senado. O senhor duvida?

  8. Você é ridículo drigo, não é
    Você é ridículo drigo, não é porque não houve pedido na época, mas porque isso nunca foi considerado crime pelo TCU e nem agora o foram. Pois o TCU apenas opina, não é ele que aprova as contas da presidência, e o congresso aprovou as contas da presidência até então.
    O que vocês e os senadores não querem é entender o óbvio, pois são guiados pelo ódio. A história irá provar que essa presidenta foi a mais digna que exerceu a presidência.
    Ainda irão chorar lágrimas de sangue pela injustiça que estão cometendo.

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