produtos
Jornal GGN – O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, criticou ontem (21) a notícia de que seu sucessor na pasta, Fábio Medina Osório, vai abrir sindicância contra ele por chamar o processo de impeachment de golpe. De acordo com Cardozo, essa é uma tentativa de intimidar a presidente afastada, Dilma Rousseff, e sua defesa, e uma violação do “livre exercício da atuação de um advogado”. “Nem mesmo na ditadura militar me lembro de advogados serem processados por uma tese jurídica”, afirmou Cardozo.
Da Folha de S. Paulo
Cardozo acusa novo advogado-geral da União de intimidar defesa de Dilma
Por Bruno Fávero
O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo criticou neste sábado (21) o anúncio de que seu sucessor na pasta, Fábio Medina Osório, vai abrir uma sindicância contra o petista por chamar o processo de impeachment de golpe quando ainda era titular da AGU (Advocacia-Geral da União).
A medida de Osório foi revelada em entrevista à revista “Veja” nesta sexta-feira (20).
Segundo Cardozo, a atitude é uma tentativa de intimidar a presidente afastada Dilma Rousseff e sua defesa, além de uma violação do “livre exercício da atuação de um advogado”. Ele anunciou que entrará com uma representação contra Osório no Conselho de Ética da Presidência da República.
“Nem mesmo na ditadura militar me lembro de advogados serem processados por uma tese jurídica”, afirmou Cardozo.
O ex-ministro ainda exibiu reportagem do “Diário do Grande ABC”, publicada em abril do ano passado, em que o próprio Osório diz que o processo contra Dilma poderia ser classificado como um “golpe” se ferisse a Constituição.
“Afastar a petista do Palácio do Planalto sem que haja prova de que cometeu crime de responsabilidade nos primeiros dias do segundo mandato seria golpe institucional. A tese é do presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, advogado especialista em Direito Público e ex-promotor de Justiça no Rio Grande do Sul”, diz trecho da reportagem.
À “Veja”, Osório disse que, como o ministro da AGU representa também os Poderes Judiciário e a Legislativo, não poderia ter defendido a hipótese de golpe. Cardozo rejeita a tese, afirmando que o órgão pode atuar mesmo quando há litígio entre os poderes.
Por fim, o petista argumentou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal já havia aberto uma representação contra ele pelo mesmo motivo e que ela foi rejeitada pelo Conselho de Ética da Presidência.
Com o afastamento de Dilma, Cardozo foi autorizado a continuar à frente da defesa da petista. Ele obteve uma licença remunerada ao assumir a função e tem ido diariamente ao Alvorada discutir o processo com a presidente afastada.
Leia a íntegra da nota:
1. Recebo com absoluta indignação a notícia de que o atual Advogado-Geral da União, Dr. Fabio Medina Osório, determinou a abertura de sindicância com o objetivo de apurar minha atuação no exercício da defesa da Presidente Dilma Rousseff, afirmando, de forma ofensiva à minha honra, que “a defesa de Cardozo foi criminosa” por nela ter sido feita a afirmação de que a consumação do atual processo de impeachment qualificaria um golpe de estado.
2- Trata-se de evidente tentativa de intimidação do livre exercício da atuação de um advogado e da defesa da Presidenta da República. Viola claramente o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94), inteiramente aplicável nas prerrogativas que estabelece aos advogados públicos. Nele, como próprio dos Estados de Direito, se assegura ao advogado a “inviolabilidade por seus atos e manifestações” (art. 2o., §3o), a “liberdade” no exercício da profissão”(art.7o.,I), a “imunidade profissional” (art. 7o, §2o) e a “independência em qualquer circunstância” (art. 31, §1o.). Além disso, recomenda eticamente aos advogados que não devam ter “nenhum receio de desagradar magistrado ou qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade”(art. 31, §2o).
3- A matéria que ensejou a abertura da sindicância pelo atual Advogado-Geral da União já foi objeto de análise pelo próprio Conselho de Ética da Presidência da República. Na decisão que arquivou representação contra mim dirigida pelo PPS, entendeu que a conduta da defesa era absolutamente regular dentro do que estabelece o estatuto da advocacia.
4. Causa espécie ainda que a acusação de crime contra mim dirigida pelo atual Advogado-Geral da União venha de pessoa que anteriormente defendeu publicamente o mesmo ponto de vista jurídico que hoje defendo. Em 15.04.2015, o Dr. Fabio Medina Osório, em entrevista ao Diário do Grande ABC, afirmou textualmente que o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, na medida em que contrariaria a Constituição, deveria ser qualificado como um “golpe”. De fato, afirmando o que hoje considera ser um crime contra as instituições, declarou que: “o impeachment, como todo processo de responsabilização, tem elemento político muito forte, mas não pode ser arbitrário. Do contrário pode se transformar em espécie de golpe. Golpe revestido de institucionalidade”.
5. A censura à liberdade de um advogado defender em um processo de natureza jurídico-política as teses que julga adequadas, em quaisquer circunstâncias, é inaceitável em um Estado Democrático de Direito ou para quem o respeite. Por isso, sem prejuízo de outras medidas jurídicas, representarei ao Conselho de Ética da Presidência da República contra o ato ofensivo contra mim praticado pelo Advogado-Geral da União, informando ao Sr. Presidente da República em exercício, ao Presidente do STF, ao Procurador Geral da República e ao Sr. Presidente da Comissão Especial de impeachment do Senado esta clara tentativa de intimidar o exercício da defesa da Sra. Presidente da República.
6. Como advogado jurei honrar minha profissão. No exercício da advocacia lutarei sempre contra a injustiça, contra o arbítrio e contra o exercício ilegítimo do poder conquistado fora de pressupostos democráticos e constitucionais. Jamais me curvarei diante de ameaças ou de intimidações de qualquer natureza, venham de onde vierem. Continuarei a afirmar, no exercício da advocacia, que o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff esta sendo processado sem base constitucional, qualificando, assim, como já disse no passado o Dr. Fábio Osório Medina, em um golpe de estado revestido de institucionalidade.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Advogado e ex-ministro de Estado da Justiça e ex-advogado-geral da União
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Cardozo, por favor, o que
Cardozo, por favor, o que você tem feito para a defesa de Dilma??? Esperando a casa ser arrombada ????
Desculpe-me, porém a defesa de Cardozo tem sido ….
Desculpe-me, porém a defesa de Cardozo tem sido jurídica-política e de forma impecável, o problema não é a defesa é sim o nascimento de um estado ditatorial que não está seguindo os direitos jurídicos básicos de mais centenas de anos de direito.
O que os golpistas estão vazendo em última instância é retroagindo leis e conceitos jurídicos para criminalizar os acusados.
É isso mesmo, Rogério. O
É isso mesmo, Rogério. O Cardozo pode até ser criticado como ministro da justiça. Mas daí a responsabilizá-lo por todos os eventos que resultaram no afastamento e possivel impeachment da Dilma é subestimar, E MUITO, a dimensão desse golpe. Um golpe planejado detalhadamente, com execução iniciada ainda no governo Lula, envolvendo os demais poderes da República e com a massacrante participação da mídia. Difícil imaginar um governo que resistisse e saísse incólume dessa avalanche.
Defesa tardia
A verdadeira defesa de Dilma deveria ter começado quando Cardozo era Ministro da Justiça. Ele vetou a maioria das escolhas de Dilma para o STF, porque “não eram republicanistas o suficiente”, pasmem-se.
O próprio Lewandosky ao ser procurado por Dilma para sugerir futuros Ministros do STJ, deu a ela vários nomes possíveis, todos teriam sido excelentes Ministros, mas Cardozo vetou todos, sugerindo um que fosse totalmente republicanista.
Este processo contra Cardozo é bem merecido, pois ele acostumou a oposição a bater no Governo sem medo de punição, e agora eles acostumaram.
Agora, depois de anos de vista grossa para os ataques da direita ao Governo, depois de anos se acovardando diante da oposição, Cardozo resolve fazer uma defesa “impecável”.
Tenha dó.
Conheçemos essa peça do Rio
Conheçemos essa peça do Rio Grande do Sul, é tucano raivoso anti-PT e anti-esquerda, foi advogado de yeda curzius, junta vaidade, ambição e reacionarismo primitivo à serviço de qualquer um que lhe dê um empreguinho… esse é o novo AGU.
Isso é para tu aprender a
Isso é para tu aprender a ser republicano demais, zé.
Sinceramente, se dilma depender desse tonto para voltar ao poder, pode desistir. Até os advogados da esquerda são fracos…
Não sei que é este que quer
Não sei que é este que quer abrir sindicância contra o ex-tudo. Agora,se tem alguém que não pode chamar o golpe de golpe é o ex-tudo. ele,mais que todos,viu o golpe ser montado no quintal de seu trabalho,assistiu a tudo defendendo que a PF deveria ser republicana (e deveria) mesmo quando via que ela se transformava em uma polícia política.
Assim,uma sindicância para ele explicar estes pontos controversos de suas declarações farão muito bem ao país.
Golpe é indefensável
Senão não seria golpe.
Cardoso está certo, a melhor
Cardoso está certo, a melhor forma de combater um golpe, genericamente, e este golpe especificamente, é feri-lo no que lhe dá sustentação: a fantasia de não-golpe da qual pretende se travestir, na qual se pretende esconder-se. Contra-golpes na mesma quadra em que os golpistas – imposição violenta através da manipulação das instituições afastando-as, mais do que das leis, da melhor prática das leis -, é que não funcionaria, acho.
OK.OK.OK: não é golpe.
OK.OK.OK: não é golpe. Trata-se apenas da tentativa de subtrair o mandato de uma presidente democraticamente eleita por 54 milhões de votos através de CONTROVERSAS imputações de crimes de responsabilidade, segundo a opinião de boa parte do mundo jurídico da Nação, incluindo expoentes máximos da Ciência do Direito, portanto ancorado, consubstanciado apenas numa maioria parlamentar ocasional.
Está bom, assim?
Me permitem uma pergunta que
Me permitem uma pergunta que pode parecer idiota. Mas vejamos, a presidente não foi deposta, foi afastada, e portanto, o governo é interino. Então, caso o senado não aprove o impeachment, Dilma volta. Daí todos esses novos ministros e assemelhados que foram empossados voltam para suas cavernas. E recomeçamos tudo de novo? Será que o ilustríssimo ex-AGU não poderia questionar o STF se o que o usurpador está fazendo é previsto na constituição? De resto, resta continuar falando em golpe o que, convenhamos, ganha alguns pontos na opinião pública mas daqui a pouco vai cansar.
reação ao golpe
já passou da hora de a defesa do governo eleito partir para o ataque. Não é uma crítica apenas ao AGU da eleita. Se estende a todos juristas que se dizem apoiadores da democracia e reafirmem isto mesmo que o cliente os pague para dizer o contrário.
É muita ignorância jurídica minha ou golpe não pode ser um crime qualificado como conspiração? Não seria possível entrar com ação por conspiração contra Temer, Cunha, Paulinho, Gilmar, JN? Não está mais do que claro o conluio que praticam?
mesma pergunta que me faço
Esta é a mesma pergunta que me faço a semanas, 1 dia após a votação pela camara pela admissibilidade do impedimento.
Há orientação da própria AGU em contrário
A atuação de Cardozo como Ministro de Estado não pode ser objeto de sindicância. A sindicância é prevista na Lei nº 8.112/90, para apurar situações referentes a servidores públicos, regidos por essa lei. Ministros de Estado não são regidos pela 8.112/90, portanto não podem ser alvo de sindicância. Se cometerem alguma irregularidade devem ser investigados por ação penal (crime de responsabildiade) ou por ação de improbidade administrativa. É o que diz a própria AGU, no parecer AGU nº GQ-35. Está aqui, na pág. 36 do manual de processo disciplinar da Controladoria-Geral da União.
(http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/atividade-disciplinar/curso-de-pad)