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Jornais e televisão “se esquecem” de noticiar um escândalo de R$ 25 bilhões na esfera do Ministério da Fazenda e não mencionam uma peculiar decisão do CARF
na Carta Maior
CARF vs ITAÚ: Escândalo do financismo
por Paulo Kliass
A seletividade e a parcialidade com que os grandes meios de comunicação tratam as decisões de política econômica em nossas terras são impressionantes. Apesar de já estarmos habituados a essa forma peculiar de (des)tratar a realidade do dinheiro e dos negócios, a cada nova semana parece que as “famiglie” da grande imprensa tentam se esmerar ainda mais nessa busca incansável pelo absurdo.
No mesmo dia em que enchem as telas e páginas com informações privilegiadamente vazadas de forma criminosa pelo Ministério Público e pelo Judiciário a respeito da delação premiada de Marcelo Odebrecht, os oligopólios dos jornais e televisão se esquecem de noticiar um escândalo de R$ 25 bilhões na esfera do Ministério da Fazenda. No mesmo dia em que, mais uma vez, entulham os leitores com as ameaças lançadas por Meirelles e Temer a respeito de uma suposta catástrofe nacional caso a Reforma Previdência não venha a ser aprovada, as empresas de Marinho, Civita, Frias, Mesquita i altri não mencionam uma peculiar decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Você aí ficou brav@ por ter a tua Declaração de Imposto de Renda mais uma vez retida na malha fina pela Receita Federal? O que foi que aconteceu agora? A empresa onde você trabalha não enviou adequadamente o valor total de salários que te pagou no ano passado? Faltou um dígito do CPF no recibo do dentista de teus filhos? Aqueles gastos com dependentes não foram incluídos no formulário adequado? Esquece! O governo deve estar muito ocupado para recuperar as centenas de bilhões de reais da dívida previdenciária causada por um punhado de grandes grupos empresariais. Ou ainda montando um sem número de forças tarefa para irem atrás dos mais de R$ 500 bilhões que são sonegados sistematicamente a cada novo ano fiscal. Não dá mesmo para ficar perdendo tempo e atender esses pequenos contribuintes que não têm como discutir com a máquina da arrecadação.
Grande sonegação e impunidade.
Mas em nosso caso concreto, trata-se de um escândalo de R$ 25 bilhões. Um escãndalo que deveria ser até mesmo motivo para derrubar qualquer governo ou ministro em um País em que a impunidade aos donos do poder não fosse tão escancarada como por aqui. Estamos diante de um valor enorme, que muito contribuiria para aliviar um pouco a crise fiscal que o governo alardeia com traços de apocalipse. Uma decisão de um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e que atinge diretamente figuras do primeiro escalão do governo Temer.
Em termos gerais, o CARF trata de recursos impetrados por empresas contra decisões do governo em matéria de tributação. Em tese, trata-se de uma instituição importante, pois permitiria espaço para que contribuintes (indivíduos e empresas) pudessem questionar a legalidade dos impostos e similares deles exigidos pelo Estado. Na verdade, os primeiros conselhos do imposto de renda foram criados ainda na década de 20 do século passado. Houve uma longa evolução desse tipo de órgão na administração federal e o atual desenho remonta a uma Medida Provisória de 2008 e que foi convertida na Lei 11.941 de 2009.
Ocorre que o funcionamento do colegiado sempre foi uma verdadeira caixa preta. Apenas os grandes grupos econômicos logram acesso aos seus corredores e instâncias deliberativas. Os conselheiros e os processos se dividem em seções, turmas e câmaras. Ao que tudo indica, sua importância estratégica é quase tão grande quanto a falta de luz e oxigênio em seu cotidiano. Há um sem número de denúncias envolvendo a compra de decisões e pareceres de processos tributários. Em um dos casos mais recentes, a Operação “Quatro Mãos” da Polícia Federal prendeu um conselheiro do CARF, supostamente por cobrar propina para que oferecesse parecer favorável na condição de relator de um processo naquele conselho.
Itaú & CARF: promiscuidade total.
Com o afastamento do encarregado pelo parecer, houve uma substituição na tramitação do dossiê. Trata-se de um processo movido por prática de sonegação tributária de R$ 25 bilhões que teria sido patrocinada pelo Banco Itaú. Quando de sua fusão com o Unibanco ocorrida em 2008, os especialistas em “planejamento tributário” ofereceram à direção do grupo a janela do crime contra a tributação e deixaram de recolher tributos devidos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O novo relator do caso Itaú veio a ser o conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado. Pasmem, mas ele atua no colegiado como representante indicado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras. Profissional com larga folha de serviços prestados a diversas instituições do sistema financeiro privado, não chega a espantar a natureza de sua posição. Ele defendeu a ilegalidade da cobrança dos tributos, óbvio. E na reunião do dia 10 de abril último, quando finalmente o relatório foi a voto na sua turma de atuação, sua opinião foi vencedora e a sonegação tributária do banco foi travestida de ares de legalidade. A matéria será objeto de recurso e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai acionar a instância superior para questionar a decisão.
Ora, é amplamente sabido que o Presidente do Banco Central foi nomeado por Temer para o cargo exatamente por ser diretor do Banco Itaú. O governo se vangloriava por ter um legítimo representante da banca privada no comando da economia. O conflito de interesses é mais do que explícito. Um dos tributos bilionários sonegados pela negociata da fusão com o Unibanco vem a ser justamente um dos pilares da receita da seguridade social – orçamento que inclui a previdência social, a saúde e a assistência social. A sonegação bilionária de recursos para a CSLL compromete a receita do sistema que comporta também o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mas a visão do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles talvez seja distinta. Muito provavelmente por ter ocupado durante décadas seu tempo a defender os interesses dos bancos privados, ele também deve estar de acordo com o voto do Relator.
Diante de tamanho escândalo econômico, político, fiscal e financeiro, o governo Temer faz cara de paisagem, desconversa e escapa pela tangente. E segue em sua labuta incansável pelo desmonte do Estado brasileiro. Insiste na tecla que os principais responsáveis pelo “rombo” da previdência são os privilegiados que recebem a fortuna de um salário mínimo todos os meses. Já esses R$ 25 bilhões surrupiados pelo Itaú aos cofres públicos, bem, isso deve ser matéria por demasiado complexa e que só pode ser bem compreendida e debatida pelos especialistas técnicos em tributação. Por fim, os meios de sonegação vêm oferecer sua singela colaboração ao assunto e cumprem seu papel – ora por esquecimento, ora por introduzir ainda mais confusão na cabeça das pessoas comuns.
* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
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Polícia Federal
Fica claro,lendo este artigo, que a Polícia Federal está de mãos dadas com o setor financeiro.É vergonhoso!!!!
Com todo respeito ao doutor
Mas estamos sendo governados por ladrões corruptos.
E estamos assistidos por uma imprensa, tão igualmente corrupta e
envolvida com todos esses ladrões.
Não há muito esforço de análise a se fazer para entender o que está acontecendo.
Eles dominam os meios de comunicação, atacam os honestos dentro do governo, e esconde toda a trambicagem.
O país está refém de uma organização criminosa, da construtoras, passando pelos políticos e
apoiadas pela grande mídia.
Carf X Itaú
A sociedade brasileira, formada pelo 1% mais uns 5% de agregados, formam a burguesia hegemônica desde a época do descobrimento. São eles que decidem tudo e o povo, subjugado, escravizado, produzindo a riqueza da burguesia. O sistema éconômico imperante há séculos, tem o nome de capitalismo. Este é expansionista, não tem limites, nem ética, nem moral. É destruidor e através de guerras e massacres de toda espécie destrói a vida e produz a morte de seres humanos inclusive da natureza. Quem sabe, ele não chegará a destruir tudo o que se construir nesse planeta Terra. Quem desmata a Amazônia? Existe alguma autoridade que impeça desta casta de gente acabar, pilhar as matas que não é deles, pois não plantaram, e no entanto derrubam tudo por ganância Quem acaba com as águas do planeta? Ele é destruidor As classes hegemônicas são as vivem de se apoderarem do dinheiro público. Eea produz a barbárie, o ódio contra os trabalhadores.
Era 18 bi
Até algum tempo atrás a dívida do Itaú, processo de sonegação na cara dura, era de 18 bi.
Agora o post já fala em 25 bi.
O escândalo da operação Zelotes foi noticiado com um certo estardalhaço, mas logo caiu no esquecimento e quando voltou a baila, já tinham arrumado um subterfúgio para desviar a atenção dos grandes sonegadores e colocaram Lula como alvo nas famigeradas vendas das medidas provisórias.
O rol dos grandes sonegadores é de assustar gente do tipo Al Capone.
Mas diante de tudo que vem acontecendo no país nos últimos tempos, por enquanto, quem estão se safando? A grande mídia capitaneada pela Globo, Judiciário, MPF, PF e os bancos.
Nassif no seu último hang out foi brilhante com a sua indignação a tudo o que acontece. Acima de tudo, um desabafo de um legítimo brasileiro, do qual nós fazemos coro.
Pelo menos, é o que nós podemos fazer no momento, manifestar a nossa indignação junto com o Nassif.
São situações como essa que ensejam nas pessoas de bem, o momento oportuno para tomarmos posições e decisões.
Essa gente são minorias, embora com muito dinheiro e poder.
O Brasil está em frangalhos e é o momento do proletariado assumir o poder sem intermediários.
A ocupação dos espaços das instituições públicas de fato pelos seu funcionários mais a população e expulsar todos os corruptos e políticos safados que se apoderaram delas.
Isso deve ocorrer principalmente nas instituições fomentadoras e aliadas ao golpe, como citei anteriormente: judiciário, MPF, PF e todos os órgão de controle do estado.
Nunca foi tão oportuno, esse momento, para colocar em prática o que Marx pregou, mas que de fato nunca ocorreu em lugar nenhum do mundo.
O Brasil hoje deve ser um laboratório para essa experiência.
Se der errado, pior do que está não fica.
De que adianta…
….O Brasil está em frangalhos e é o momento do proletariado assumir o poder sem intermediários…..
Se no day after, o cabra vai lá ” fazer ovos mexidos ” na Ana Maria Braga ???
Ou leva a gata pra uma sessão ininterrupta de 7, ou desocupa a moita !!!!
Discretamente
Decisão sobre Itaú e Unibanco faz Receita deixar de arrecadar R$ 25 bi… –
UOL 10/04/2017 – da Agênia Brasil
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/04/10/decisao-do-carf-sobre-fusao-de-bancos-faz-receita-deixar-de-arrecadar-r-25-bi.htm
Discretamente 2
Funcionária da receita rouba pacote de documentos de acusação contra rede Globo!
Óbvio que o ITAU foi um dos
Óbvio que o ITAU foi um dos patrocinadores do golpe 2016.
Isto aí nada mais foi do que o pagamento pelo $$$$$erviço prestado.
Como pagarão a Ambev?
A lava rato já esta atacando a concorrente Itaipava(que por sinal é melhor que todas da ambev).
O sucesso da Shock Doctrine.
Lendo os comentários do post dá para entender que ninguém está conseguindo entender nada. Logo a Shock Doctrine funcionou e está funcionando perfeitamente. A burocracia estatal pode continuar avançando sem medo de resistências no rumo de destruir os poderes representativos eleitos do Estado brasileiro e, em decorrência, o próprio Estado brasileiro, como estão fazendo, sem medo de serem felizes.