Centrais Sindicais exigem proteção ao Estado de Direito e punição de atos de Bolsonaro

"Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um Presidente. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o faz, comete crime de responsabilidade com suas consequências."

Jornal GGN – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB exigem providências para que o Estado de Direito seja resguardado. Em nota conjunta, as Centrais Sindicais querem a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro por sua má fé ao a postar em um golpe contra a democracia, convocando pelo WhatsApp para a manifestação de extrema direita do dia 15 de março.

Um presidente tem que saber seu papel dentro da democracia, não existe nada banal, tudo tem que ser pensado e repensado em prol de um bem maior, que é o Brasil.

Leia a nota a seguir.

*NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS*

Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito

Na noite desta terça feira de carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o Presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou em seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal a ser realizada em todo país no dia 15 de março próximo.

Com esse ato, mais uma vez, o Presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má fé, apostando em um golpe contra democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições.

Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um Presidente. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o faz, comete crime de responsabilidade com suas consequências.

Ressaltamos que segundo o Art. 85 da Constituição Federal:

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“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

A nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e da pobreza.

Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do Presidente.

Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.

Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais.

Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2020

*Sergio Nobre, presidente da CUT*

*Miguel Torres, presidente da Força Sindical*

*Ricardo Patah, presidente da UGT*

*Adilson Araújo, presidente da CTB*

*José Calixto Ramos, presidente da NCST*

*Antonio Neto, presidente da CSB*

1 comentário

  1. Sei que é quase uma escolha de sofia, esta de se posicionar quanto as escolhas de Bolsonaro, e do regime derivado do golpe de 2016, que afastou Dilma Rousseff e o PT do poder, levou o traidor, Michel Temer, para ocupar a Presidência, este que deu um cavalo de pau na economia, adotando o neoliberalismo, com Henrique Meirelles, passando a servir com prioridade o grande capital (internacional e no Brasil, liderados pelos EUA), o mercado. Para eleição do segundo presidente do golpe, prenderam o Presidente Lula e debaixo de tudo que foram falcatruas, levaram Bolsonaro à Presidência. As Forças Armadas, planejando e garantindo o golpe, o Judiciário, as Procuradorias e grande parte do Congresso, com apoio de sempre da mídia liderada pelas Organizações Globo, agora com Paulo Guede no poderoso Ministério da Economia, veem tocando também nesse, digamos segundo turno do golpe, já vai para quatro anos, o desastroso plano neoliberal, que tendo prometido melhoras imediatas que decorreriam das medidas adotas com apoio do Congresso, até agora nada conseguiram de bom para o Brasil e os brasileiros, um verdadeiro fracasso. Quero dizer, que os trabalhadores não devem defender a farsa golpista, muito menos golpistas. A questão para o trabalhador é defender a volta do país à normalidade democrática, que implica em mudança na regência da economia. Essa questão de briga por poder, no âmbito dos golpistas, não lhes diz respeito. Que se resolvam os golpistas. Ninguém a apoiar, que não esteja no campo da hoje oposição. É não ter medo. A ameça de endurecimento do regime, digamos que não seja uma balela, só pode ter trabalhadores como massa de manobra ou bucha para canhão (borrachadas, prisão, mais desemprego e até morte). No final, e no caso, porque a oposição no momento não ameaça o poder dos golpista, salvo através de eleições, o acerto para continuar a exploração em andamento, que é o que o trabalhador interessa interromper. Tomar parte, só quando for para disputar o poder ao lado da oposição, no caminho e com a liderança de confiança que se apresente.

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