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Jornal GGN – Ontem (30), o presidente interino Michel Temer sancionou a Lei de Responsabilidade das Estatais, que coloca regras para nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração das empresas estatais, com dez vetos.
Um dos pontos vetados foi um trecho do Artigo 13 que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor presidente e de membro do conselho de administração pela mesma pessoa, mesmo que interinamente.
Temer manteve itens considerados polêmicos, como a proibição de pessoas com atuação partidária ou que exerçam cargos políticos ocupem postos de direção das estatais. Tal proibição restrigne as indicações políticas para o comando das estatais, e resultou em impasse durante a tramitação do projeto no Congresso.
O governo do peemedebista chegou a pensar em reavaliar o projeto, por considerá-lo excessivamente restritivo. Devido à pressão de aliados, nesta semana o governo interino de Temer autorizou quase 140 nomeações em postos federais para empresas públicas em 24 horas.
Da Agência Brasil
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Ou seja, nomeia 140 agora e
Ou seja, nomeia 140 agora e depois muda a regra para que, caso saia do poder, as estatais permaneçam “capturadas”.
Desnecessário
Totalmente inútil o artigo que proibe que pessoas com atuação partidária ou que estejam em cargos políticos ocupem postos de direção das estatais. O Jucá, o Eduardo Cunha, o Renan, etc, não querem sentar na cadeira de presidente de uma estatal. Pra que? O que eles querem e fazem é colocar lá seus prepostos, que farão tudo o que eles mandarem.