produtos
Jornal GGN – Agora na posição de julgador do impeachment, após 24 anos, o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL) relembra a carta de renúncia, apresentada tardiamente como forma de tentar evitar a punição e o próprio processo de impeachment. Passada mais de duas décadas, Collor usa o relato do seu próprio impeachment, único feito no Brasil e que, por isso, a seu ver serviria de jurisprudência das medidas tomadas pelos senadores para a condução do processo.
Na forma de tentar criticar a tentativa de aliados de Dilma Rousseff de separar o julgamento da inelegibilidade da presidente com o julgamento do impeachment em si, Collor relembrou que a carta renúncia apresentada naquela sessão de 1992 não apenas não foi aceita, como também ele foi penalizado com a inabilitação dos direitos políticos por oito anos.
“Naquele momento em que a carta renúncia foi apresentada, a sessão deveria, pela Constituição, ser imediatamente cancelada, porque o objeto da reunião do Senado Federal para julgar o presidente da República havia perdido seu objeto”, afirmou, mostrando a sua estratégia no passado.
“A decisão foi de suspender a sessão para dar posse ao então vice-presidente da República, e depois da posse do vice-presidente, voltaria este tribunal que já tinha perdido seu objeto a se reunir.”
E manifestou: “Isso aconteceu para cassar o mandato inabilitação dos direitos políticos do então presidente”, criticando que a medida tomada pelos parlamentares 24 anos atrás “foi considerado uma violência, uma atitude absolutamente fora dos parâmetros mais abrangentes com que se queira interpretar a letra da Constituição.”
E concluiu: “Hoje para minha surpresa se coloca uma questão como essa. Eu queria trazer isso apenas à consideração de vossas Excelências para dizer que a lei é a mesma”. Para Collor, os senadores favoráveis à abstenção da condenação de Dilma tentarem aplicar outra interpretação da Constituição seria usar de “dois pesos e duas medidas”.
Mas ainda tentando limpar a imagem marcada na história do Brasil no impeachment de Collor em 1992, Collor tentou novamente se defender, afirmando que a carta renúncia, apesar de apresentada como estratégia e tardiamente, era a seu ver “um instrumento absolutamente legal”.
“Naquele momento eu tentava não ter meus direitos políticos suspensos e minha inabilitação (…). Agora se quer dar uma interpretação fatiada à Constituição. É uma lembrança muito triste essa que eu trago ao plenário nesta manhã”, completou.
Lewandowski levanta dúvidas sobre legalidade do caso Collor
Ao se manifestar sobre o caso de 6 de dezembro de 1993, quando o Supremo Tribunal Federal julgou um mandado de segurança apresentado por Collor contra o seu impeachment, Ricardo Lewandowksi agora na posição de presidente da sessão que deve cassar Dilma, manifestou que a decisão de absolver o ex-presidente foi “uma sentada”, na qual “houve um fato muito interessante”: “levando o impedimento a três ministros já que, ao longo da votação, chegou-se a um empate”, que “acabou desempatado”, mas que pode pôr em dúvida a legalidade daquele julgamento histórico.
Afirmando que neste momento não pode se manifestar sobre o mérito desse julgamento, Lewandowski disse que se a sua opinião “for instada a emitida, o farei no Supremo Tribunal Federal”, mas adiantou que, de qualquer modo, o caso Collor se tratou de “um julgamento paradigmático”, deixando a dúvida “se pode usar como referência” para o impeachment de Dilma Rousseff, mais de duas décadas depois.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Seja um apoiador
Depois que a Lava Jato
Depois que a Lava Jato sequestrou vários de seus bens, inclusive carros de luxo, esse aí é outro que está doido para ver o fim da operação.
Com todo respeito, a justiça
Com todo respeito, a justiça devolveu os carros…..
collor joga com biografia
A jogada do Collor foi muito inteligente, afinal a tese da defesa dele foi derrutada pelo STF de uma forma única, afinal foram chamados 3 juízes do STJ e quem era contrário a ele, pelo menos uma parte, hoje apoia a Dilma.
Ele sabe que logo teremos um revisionismo daqueles tempos até pensando com as questões atuais, em termos de biografia foi um lance planejado certeiro, afinal qualquer um só pode ver ganhos para ele.
Acredito que foi uma legítima
Acredito que foi uma legítima tentativa do ex-presidente evocar as eventuais distorções e incoerências no processo do seu impedimento. Entretanto, poderia sair maior nessa empreitada se ressalvasse não desejar que se cometesse contra a presidente Dilma o que fizeram com ele.
Cochilo na editoria: o presidente Lewandowski não falou “uma sentada”, mas “assentada”, termo jurídico.
Compra do Fiat Elba +
Compra do Fiat Elba + reformas da casa da Dinda TOTALMENTE DIFERENTE DE PADALADAS E DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS!
Cala boca COLLOR!
Sanha
Acusa suposta injustiça de décadas atrás e é incapaz de ver a injustiça de hoje, tanto que votou cvontra Dilma. Sem remédio…
O mundo dá voltas e para ele ainda avisou…
E passou bem devagar…poderia ter usado o momento para tentar resgatar a ilegalidade de seu impeachment, contudo reforçou o conceito de crápula golpista e merecedor.
Por isto o pau que nasce torno…
sanha…
Como disse sabiamente Lula, a esquerda é um bando de aloprados. Aloprados, vingativos e burros. Deram o golpe encima do Collor e deixaram a porta abera. Para tomar um pé no traseiro 24 anos depois. Usaram a Policia Federal para prender ilegalmente Paulo Maluf, para ver todos os seus comparsas presos legalmente na mesma Policia Federal. Aloprado é pouco!!!
Nos meus olhos é refresco
A Dilma recebeu de mão beijada um país que tinha tido sua melhor administração. A Dilma em vez de continuar a política do Lula fez foi burocratizar tudo, deuxou milhões de desempegados. A Dilma cometeu crime de responsabilidade da forma como está previsto na constituição.A Dilma insiste que seu vice Michel Temer do PMDB é golpista mas pela hora da morte aceita um acordo com o tal partido golpista pra salvar seu direito de se candidatar a algum cargo, violentando a constituição ao vivo para todo o Brasil. E a culpa é do Collor?