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Jornal GGN – O depoimento de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura escândalos envolvendo a JBS acabou criando um novo braço de investigação. Deputados suspeitam que uma Medida Provisória de 2008 recebeu uma emenda destinada a beneficiar a empresa dos irmãos Batista.
Segundo o Painel da Folha desta segunda (9), o subrelator da CPI da JBS, Hugo Leal vai investigar se a MP 451, sobre a legislação tributária, previa a dispensa da apresentação de certidão negativa de empresas interessadas em obter crédito firmadas de instituições financeiras públicas.
“Durante o depoimento do ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho na CPI, na terça (3), Leal provocou: ‘Sendo a JBS uma das maiores devedoras de contribuição previdenciária, como teve acesso ao crédito?’ Em sua resposta, Coutinho afirmou que, entre 2009 e 2010, houve um projeto que suspendeu temporariamente a apresentação da certidão. ‘A motivação disso foi a crise econômica e pequenas empresas'”, apontou a Folha.
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A MP 451 NÃO tinha esse
A MP 451 NÃO tinha esse dispositivo, que foi incluído no artigo 7º da Lei 11.945/2009. Só precisa ver quem incluiu.