Depois da Cedae, o alvo destrutivo de Pezão e Temer é a ciência e tecnologia, por Roberto Bitencourt da Silva

Por Roberto Bitencourt da Silva

O ilegítimo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), já com mandato cassado pelo TRE/RJ, tem demonstrado absoluto desprezo pelos servidores e serviços públicos. Sobretudo às instituições da Ciência e Tecnologia (Uerj, Uenf, Faetec, Cecierj, Uezo, Proderj e Faperj).

Em relação ao pagamento dos salários e demais direitos trabalhistas do funcionalismo público, há meses tem estabelecido uma divisão hierarquizante entre os setores do estado.

Uns recebem, outros não. Já se convertendo em política de governo, a C&T é sempre relegada ao final da fila, junto com aposentados e pensionistas de diversos órgãos. Até hoje sem receber 13º salário. Os vencimentos de janeiro previstos para serem pagos quase no final de março. Trata-se de uma flagrante e criminosa violação de direitos.

Diga-se, uma violação que conta com a arbitrária e desumana conivência do STF. Ano passado, a alta e tão endeusada corte decidiu proibir os arrestos das contas do governo para o pagamento do funcionalismo. Pezão, assim, faz o que bem entende, sem controle, nem fiscalização.

Considerando ainda o posicionamento apresentado pelo STF no tocante à recente tentativa de obtenção de empréstimos pelo estado, o Supremo decidiu ratificar o absurdo e autoritário pacto firmado entre o governo golpista de Temer e o cassado governador Pezão: só permitiria a efetivação de empréstimo após a aprovação do projeto de privatização da Cedae.

Por essas e outras, o deputado estadual Paulo Ramos (PSOL), após o vergonhoso processo político e parlamentar que culminou na entrega da Cedae, compreensivelmente irritado, rebatizou o nome do ministro do STF, Luiz Fux, de “Luiz Foda-se”. É o que a alta corte tem sinalizado à população, aos servidores do Rio de Janeiro, desconsiderando qualquer laivo de democracia e legalidade.

https://www.youtube.com/watch?v=4xjh3VBn5TY

Ademais, Pezão tem operado com a velha máxima de “dividir para conquistar”. Paga os salários de alguns setores e relega outros ao limbo, senão mesmo ao desespero. Especificamente em relação à Ciência e Tecnologia, tal prática visa desmoralizar o funcionalismo, os estudantes e inviabilizar completamente às suas instituições vinculadas de ensino e pesquisa.

Não é exagero argumentar que, depois da Cedae, a bola da vez da alienação é a Ciência e Tecnologia. Inexistência de serviços de vigilância, limpeza e manutenção, sucateamento das instalações físicas, parcas dotações de recursos, assim como salários e bolsas atrasadas, têm inviabilizado, inteiramente, as condições de funcionamento das universidades, escolas técnicas e agência de fomento à pesquisa. O adiamento sucessivo do início das aulas virou praxe.

As dificuldades têm crescido também em função das iniciativas combinadas – tácita ou abertamente – entre os governos federal e estadual. Pouco após a divulgação do parcelamento dos salários de janeiro, pelo governo fluminense, a União, covardemente, bloqueou essa semana as contas do estado. O valor foi de R$ 220 milhões, implicando em novo calendário para os pagamentos da pasta de Ciência e Tecnologia.

Chama mais atenção que, da noite para o dia, Pezão “descobriu” verba para a Saúde, que também estava sem receber, incluída no malfadado calendário. Nessa sexta-feira, pagou direitos há muito atrasados da PM. Tudo pensando exclusivamente no carnaval.

Os R$ 220 milhões bloqueados pela União, seguramente com o conhecimento prévio e o beneplácito do governo estadual, simplesmente conformavam recursos que poderiam, senão regularizar completamente os atrasos salariais na Ciência e Tecnologia, acertar muita pendência do governo estadual com os servidores da pasta. Mas, a opção não é essa.

Façamos uma conta simples, tomando por parâmetro a Lei Orçamentária Estadual de 2017. Os números registrados não são muito confiáveis, por serem estabelecidos com base nas despesas e nos investimentos do ano anterior, mas nos servem de critério, por constituírem-se em informações oficiais.

Contabilizados todos os órgãos da antiga SECTI (de passagem, cumpre observar que a secretaria foi fundida com a Assistência Social, há poucos dias) – Uerj, Uenf, Faetec, Cecierj, Uezo, Proderj e Faperj –, e tomando por referencial os valores com investimento anual destinado a pessoal e encargos sociais dos aludidos órgãos públicos, o passivo do governo estadual (13º e salário de janeiro) com o funcionalismo ativo, aposentados e pensionistas, gira em torno de R$ 226 milhões. Praticamente o mesmo valor recolhido essa semana pelo governo federal.

Importa ainda frisar que, especificamente em relação aos professores, servidores estatutários em atividade e funcionários contratados temporariamente, ambos diretamente impactados pelo descaso deliberado do governo estadual, estamos a falar de 7.070 trabalhadores na Faetec; 8.611 na Uerj; 169 na Uezo; 918 na Uenf; no Proderj, 406; na Faperj, 77; e no Cecierj 249.

Os aposentados formam número bem menor, salvo o caso singular do Proderj, em que chegam a atingir o triplo dos funcionários em atividade.

A crise fiscal e administrativa no estado do Rio de Janeiro é notória. Em elevada medida, passa pelo irresponsável financiamento público de grandes empresas, em particular, multinacionais, que nada pagam em impostos, nem suas dívidas. A contrapartida tem sido a gritante e célebre corrupção de agentes do governo.

Mesmo assim, em especial me referindo ao prioritário abandono da Ciência e Tecnologia, os escassos recursos financeiros não falam tão alto.

Na contramão, trata-se de ação deliberada de governo para desmoralizar, desmontar ensino, pesquisa e extensão, formação técnica adensada. Uma ação norteada pelo propósito de amesquinhar, enxugar o setor e incentivar, direta ou indiretamente, a privatização.

Igualmente, ação compatível com o subalterno e neocolonial modelo de inserção brasileira na divisão internacional do trabalho, preconizado pelos golpistas do PMDB e seus satélites: altamente dependente de exportações de bens primários, economicamente desindustrializante e desnacionalizante. Com efeito, aliena-se a passos largos a produção e o domínio de conhecimento e tecnologia.

O futuro do estado e da Nação alienado, perdido, para favorecer os interesses egoísticos e lesa pátria de um conglomerado burguês rentista, parasitário, financista, latifundiário e multinacional, que quer acabar de vez com o País.

Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político. 

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Redação

6 Comentários

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  1. E os amigos …

    Sem contar os inúmeros amigos contratados durante este  governo. Até aumento eles receberam em novembro. Mas muitos dos aposentados e pensionistas do estado não receberam nem o salário de janeiro e o 13. Salário.

  2. Chegou-se ao limite da

    Chegou-se ao limite da indignação. Houvesse um único militar de alta patente, honrado e nacionalista,.talvez nem precisasse levantar armas, um simples pronunciamento que denunciasse o entreguismo, a traição e os traidores seria sufuciente para deter as quadrilhas que tomaram o poder, no judiciário e no executivo. Infelizmente, não existe esse cidadão em nossas forças armadas. A resistência se resume a uma parcela ínfima da população, meia dúzia de blogs e só..     

  3. depois….

    O último paragráfo é definitivo. Mostra o que foi feito deste país da ConstituiçãoEscárnioCaricaturaCidadã por governos progressistas de centro esquerda nestes 30 anos. Não adianta querer salvar ninguém. Nosso país é Pedrinhas, Alcaçuz, Carandiru, barbárie contínua demonstrada em torturas e humilhações nas visitas de mulheres de presos. Não adianta só criticar rebeliões e decapitações. É todo o conjunto. Assim é nossa história nestes 30 anos. Privatizações poderiam ser até um alavancador econômico, aumento da renda do cidadão brasileiro através do controle acionário comerciualizado em Bolsa de Valores. Empresas estatais bilionárias, com mercado exclusivo e cativo, que poderia ser mantido a maior parte de seu controle gerando receitas e lucros astronômicos. Tudo isto revertido à população que seria acionista destas empresas. Salto gigantesco no padrão financeiro e social dos brasileiros. Mas não nos iludamos em Terra das Ilusões. Nunca foi esta a perspectiva. Vender patrimônio público para multinacionais estrangeiras, garantido assim a imposição das privatizações com a contestação de governos estrangeiros, caso de quebra de contratos. Ou seja temos governos e políticos que aguardam pela seriedade de governos estrangeiros para fazer politica nacional. Fora isto, transformando estatais em S/A’s tornam-se sócios  anônimos, enquanto indicam os comandantes em Agências Reguladoras, para defender seu capital e seus interesses às custas de tarifas estratosféricas e serviços medíocres. Isto tudo traindo seu próprio país e povo. Vamos longe governando o país desta forma como se um prostíbulo fosse. Acordemos enquanto é tempo.         

    1. depois….

      Fora isto, a água foi um dos poucos bens nacionais que não entraram na Privataria de FHC. Muito por interferência da ONU, que não permitiu tamanha barbárie. Água é um bem universal e imprescindivel e não moeda de troca em barganha comercial para gerar lucro como gostaria nosso neoliberal presidente. As pessoas esquecem do cartão pré-pago que seria instalado em hidrômetros. Memória nacional é curta. Assim como sem o dinheiro fácil de bNDES para tais privatarias, o governo do estado de São Paulo, na figura derretida de Picolé de Chuchu, deixou de fazer investimentos pela Sabesp e nas redes de abastecimento para aumentar os lucros dos acionistas na Bolsa de Valores de NY. Água produzindo lucro para gerar dividendos para acionistas. Grande Estadista este Geraldo? Sem a Sabesp reinvestir o capital que gerava, cabia ao governo do estado fazè-lo. Resultado? Aumento da lucratividade da Sabesp a aumento dos dividendos dos acionistas. E se houvesse algum investimento? Novamente a mesma coisa neste circulo vicioso. Só que sem reinvestir o capital gerado, cada vez mais aumentou a pressão do debilitado Sistema Cantareira, que ficou sem ampliação e modernização durante 1/4 de século do Tucanato. Então veio a maior crise hidrica da história brasileira e de SP. Tragédia da falta da água na grande São Paulo. Colapso numa das maiores cidades do Mundo. Coisas de Privataria que estão tentando trazer de volta.  

      1. as companias de agua e esgoto

        as companias de agua e esgoto são uma mina de ouro,

        ´praticamente tudo sucateado e levado ao extremo da usuabilidade , alguns poucos tem que pagar essa conta
        não importa oq o hidrometro está marcando se é menos do que eles falam que voce tem que pagar , mas se é mais do que eles falam que é o seu limite eles te taxam em dobro , na justiça lerda  nada importa se tem conxavos no poder
        que privatize logo essa bosta, e aterre esse poço de patifes

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