Dilma mobiliza governadores para conter crise com Congresso e TCU

Jornal GGN – A presidente Dilma Rousseff (PT) se reúne na próxima quinta-feira (30) com todos os governadores para pedir que as bancadas dos Estados sejam pressionadas para que a revisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja aprovada no Congresso. Dessa maneira, a petista deixa desavenças partidárias de lado e aumenta as chances de sucesso de garantir a medida. Até então, apenas os ministros de Dilma eram mobilizados para discutir os interesses do Executivo com o Parlamento controlado por Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

Segundo informações do Estadão, a reunião ainda servirá para debater com os governadores as dificuldades que o governo tem tido para aprovar as contas de 2014 no Tribunal de Contas da União. O órgão está propenso a rejeitar o exercício fiscal do último ano do primeiro mandato de Dilma em função dos gastos acima da previsão orçamentária – e em pleno ano eleitoral – e das pedaladas fiscais – atraso de repasses a bancos públicos com o intuito de melhorar artificialmente o caixa.

Dilma não incluiu isso em sua defesa, mas informou aos jornais que o Planalto fez um levantamento no qual 17 Estados aparecem como adeptos das mesmas manobras fiscais. Assim, se o TCU decidir rejeitar as contas do governo – algo inédito na história, mas provável de acontecer -, os Tribunais de Contas dos Estados podem implicar dezenas de governadores pelos mesmos motivos. 

O governo não revela quais Estados praticaram pedaladas fiscais, mas, segundo o Estadão, dois deles são Goiás, administrado por Marconi Perrilo (PSDB), e Pernambuco, governado por Paulo Câmara (PSB). São, aliás, dois exemplos de oposicionistas que terão de atender ao chamado de Dilma, que pode ter um pedido de impeachment viabilizado no Congresso caso um parecer negativo do TCU seja encaminhado ao Legislativo.

“Embora o tema do encontro entre Dilma e os governadores não seja a prestação de contas, o Planalto avalia que o cenário de incertezas batendo à porta dos Estados contribui para o apoio à presidente, apesar das desavenças partidárias”, escreveu o Estadão. 

“Nessa temporada de crise, na esteira de denúncias de corrupção, Dilma solicitará aos governadores que mobilizem suas bancadas no Congresso assim que terminar o recesso, em agosto, para aprovar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS)”, acrescentou. 

Dilma também pedirá apoio à aprovação da Medida Provisória que prevê a desoneração da folha de pagamento das empresas, uma das ações prioritárias ao ajuste fiscal. Após novas denúncias na Lava Jato contra a cúpula do Congresso, os parlamentares deram sinais de que pretendem retaliar o Planalto com o atraso da análise dessa MP.

Alckmin e Cunha

De acordo com o Painel da Folha desta segunda-feira (27), governadores de oposição “relatam desconforto com o aceno do Planalto para uma reunião com Dilma, que busca usar o ato como demonstração de governabilidade. Dizem que, institucionalmente, não têm como recusar o chamado presidencial, mas se preocupam com a possibilidade de que pareçam sócios da crise.”

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) se encontrará com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nesta segunda. “O tucano tem duas prioridades para a reunião: a reforma do ICMS e as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.” O tucano quer convencer Cunha de que a revisão do ECA é melhor do que o projeto de redução da maioridade penal via PEC (Proposta de Emenda Orçamentária) aprovada pela Casa.