Diretas já!: fim de linha do Temer, por Jeferson Miola

Diretas já!: fim de linha do Temer

por Jeferson Miola

No comunicado sobre a denúncia do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, surge cristalino o artifício usado por Michel Temer – encampado pelo ministro Eliseu Padilha e pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Gustavo Rocha [indicado para o cargo por Eduardo Cunha] – para patrocinar os interesses imobiliários do agora ex-ministro Geddel Vieira Lima.

No item 3 do comunicado, consta que “o presidente buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União, que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública, já que havia divergências entre o Iphan estadual e o Iphan federal“.

Está claro que o conflito era entre o interesse imobiliário privadíssimo do Geddel e a postura técnica e ética do ex-ministro Calero, que validou o procedimento administrativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [IPHAN].

Não era, portanto, um conflito político-administrativo que justificasse a arbitragem e, menos ainda, a interferência do presidente usurpador para favorecer Geddel.

Temer sugeriu “a avaliação jurídica da AGU” para salvar o interesse imobiliário do Geddel que havia sido contrariado na esfera técnica do IPHAN, e assim poder transferi-lo para a AGU, “porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução“.

Para tanto, Marcelo Calero teria de contrariar a decisão técnica do IPHAN e determinar a remessa do processo à AGU, sob o pretexto bizarro de “divergências entre o Iphan estadual e o Iphan federal“. Calero, contudo, optou pela renúncia ao cargo de ministro.

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Com as explicações dadas no comunicado, Michel Temer acabou confessando pelo menos dois crimes tipificados no Título XI [Dos Crimes Contra a Administração Pública] do Código Penal brasileiro:

– “Artigo 321 – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário” [advocacia administrativa]; e 

– “Artigo 332 – Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” [tráfico de influência, redação dada pela Lei 9127/1995].

As penas para tais crimes são, respectivamente, de detenção de três meses a um ano e multa; e de reclusão de dois a cinco anos e multa. No tráfico de influência, a pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário –segundo Calero, Geddel foi “contundente”: “não gostaria de ser surpreendido com qualquer decisão que pudesse contrariar seus interesses“.

O governo golpista Michel Temer chegou ao fim da linha; está inviabilizado e desmoralizado. Em média, um ministro cai por mês por corrupção, e quase todos os remanescentes são citados e implicados em denúncias de corrupção, porém protegidos pela seletividade da Lava Jato, do MP e do Judiciário.

O governo golpista está causando a maior recessão da história do Brasil, com desemprego atingindo 25% da população economicamente ativa jovem. O terrorismo econômico e político criado no país por Cunha, Aécio, Temer, Padilha, FHC, Serra, PMDB, PSDB, DEM, PTB, PP, PSB, PSD etc para ambientar o golpe de Estado, fugiu ao controle e adquiriu uma gravidade muito superior à capacidade de reversão por este governo ilegítimo e impopular. A atividade econômica está paralisada, o PIB decresce e a dívida pública aumenta.

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O único caminho para Temer é o da renúncia, abrindo espaço para a realização de eleições diretas já. A parceria nos negócios do Geddel faz dele um personagem ainda menor que a caricatura que já era. Ele não reúne condições políticas, éticas e legais para continuar ocupando o cargo usurpado da Presidente Dilma com o impeachment fraudulento. O Brasil não terá a confiança e o respeito do mundo com ele no comando.

A oligarquia golpista dá sinais de que pretende arrastar o cadáver do governo até 2017, para então remover Temer do cargo e eleger um sucessor indiretamente pelo Congresso, onde tem maioria, mesmo que esta irresponsabilidade leve o Brasil ao abismo.

Os crimes cometidos por Temer são mais que suficientes para a abertura de um processo de impeachment – este sim, ao contrário da farsa contra Dilma, com sólido fundamento jurídico. A situação dramática do país, entretanto, exige uma solução urgente. É fundamental realizar-se eleição presidencial imediatamente, para que o povo escolha um governo com legitimidade e apoio social para recuperar o Brasil.

O país não agüenta esperar o encerramento de um processo demorado de impeachment. A incerteza política agravará sobremaneira a crise atual. A única contribuição positiva que Temer poderia dar neste momento grave seria a renúncia, para a convocação de eleições diretas já!

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8 comentários

  1. Quando a corrupção atinge 90%

    Quando a corrupção atinge 90% do Congresso e 100% do Executivo e Aécio prontifica-se a isentar o Presidente vemos que são todos iguais. Que a lei seja aplicada a todos, independente de partido ou ideologia. Que a opinião pública seja respeitada e se manifeste nas ruas exigindo o fim desse desgoverno que se instalou no Brasil. Se a grande maioria foi usada para depor Dilma que aja por conta própria para defenestrar Temer. Democracia e liberdade sempre!

  2. mamão com açucar

    Cai no colo do PSDB a presidencia da Nação brasileira.

    O PMDB é a Geni da vez. Dificil pra eles.

    Alguem acredita que a intitulada força progressista teria condições de eleger alguem numa provavel proxima eleição?

    Sobra pra quem o suculento repasto que se tornou o brasil????

     

  3. Tem que ser MUITO
    IDIOTA para achar que O Temer é o inimigo!

    É por isso que recomendo que votem em quem SABE QUEM É seu inimigo! Seja de que lado ideológico for.

    Faça isso pelo Brasil!

    A esquerda TEM QUE falar a verdade! Toda COMPROMETIDA!

  4. Acho a campanha para Diretas

    Acho a campanha para Diretas Já sem pé nem cabeça, por alguns motivos. Em primeiro lugar, presume que vivemos uma normalidade institucional. De que adiantam novas eleições se eles derrubam seja lá quem for eleito ou o estragulam para que não possa governar? Esse é o ponto central do debate. O golpismo tem exibido musculatura invejável e uma palavra de ordem que não o combata diretamente tem a tendência de ser superficial. Se todos embarcarem nessa, vamos embora, pois é preciso unidade, mas não acho que é prudente ou correto.

    Alguém aqui acha que vão deixar, por exemplo, Lula se eleger? Não nos iludamos, se um cidadão brasileiro livre como o ex-presidente, com toda sua força política e base social, tem seus direitos políticos cassados na prática, então não estamos em termos de liberdade, mesmo que tenham eleições. Às vezes me parece que estamos em 1964 ou algum ano próximo e estamos discutindo superficialidades enquanto o golpe se aprofunda e a direita se organiza mais. Não podemos deixar a realidade de lado, por mais crua e dura que ela seja, sob o risco de naufragarmos. 

    A palavra de ordem deveria ser “Volta, Dilma”, porque o impeachment foi ilegal e se tratou de um golpe de estado. É esse o ponto que muitos já abandonaram. Não porque Dilma isso ou Dilma aquilo, mas porque é isso o que a lei diz e esse foi o ponto principal do golpe. Mas muitos aproveitam suas diferenças com Dilma para não falar nesse ponto delicado, ou seja, aderiram ao golpe na verdade, por mais que no discurso digam que não. Estamos correndo o risco de ficarmos à reboque da direita, que vai usar a queda de Temer para colocar a ultra-direita neoliberal do PSDB, colocando-nos a serviço do imperialismo e do capital financeiro especulativo, com todo o seu poder de destruição que conhecemos.

    E utilizando a ultra-direita (fascistas, o MBL que tem se organizado como milícia de combate a movimentos sociais, quadros políticos esdrúxulos como Bolsonaro, etc), para reprimir que discordar. É esse o cenário que tem que ser levado em consideração.

  5. Não se fala em impeachment

    Não se fala em impeachment para invasores golpistas traidores ditadores! Impeachment é somente para eleitos pelo povo! Os crimes praticados por temer não tem nada a ver com impeachment! São casos de polícia e stf! Não se fala em eleições diretas em ditaduras! Falar em eleições diretas na situação em que o Brasil se encontra é safadeza de ditador golpista traidor enrustido! Fóra cambada! Fóra vendilhões traidores golpistas do Brasil demotucanospeemedebistas de m*!… Devolvam nosso voto e a nossa democracia! Votamos na Dilma e filhodaputa nenhum tem o direito de roubar o nosso voto! Principalmente êsses filhosdaputa vendilhões traidores golpistas que estão aí sob a batuta do fhc!

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