Distritão, distrital e porque alguns estão tão felizes com isto, por Fernando Horta

Distritão, distrital e porque alguns estão tão felizes com isto

por Fernando Horta

Dilma Rousseff iniciou 2014 falando em fazer uma reforma política profunda. Logo no início, ela tentou emplacar o decreto 8243, que nada mais era do que aumentar o nível de participação da democracia. Veja que antes do golpe tínhamos uma democracia representativa e estávamos lutando para passarmos para uma democracia participativa. Agora, lutamos por democracia, qualquer uma, para começar.

Se você pegar as propostas de Dilma em 2014 terá uma noção mais clara do motivo do golpe parlamentar. A discussão sobre a Reforma Política deveria ser feita de forma aberta, consultando-se as universidades, promovendo debates públicos e com grande cobertura da mídia. Está sendo feita às escondidas, por uma série de parlamentares mal preparados, mal assessorados e até mal-intencionados.

Afora a questão do Parlamentarismo, que não vou tratar aqui hoje, temos uma série de questões sendo colocadas, que envolvem muito conhecimento acumulado pela Academia e interesses nefastos de alguns políticos. O que impressiona é que na esteira da “anti-política”, que foi criada no Brasil com este proto-fascismo difuso, a população não esteja acordando para a importância das “reformas”. Na prática, dar carta branca a este congresso não é recomendável, haja vista as duas apresentações de gala que tivemos nas votações do impeachment de Dilma e da denúncia de Temer.

Agora surge a ideia do voto distrital e do “distritão”, e a maioria das pessoas não sabe exatamente o que é isto. A primeira pergunta é: o que é um “distrito”? E a resposta precisa vir antes de qualquer decisão sobre voto distrital. Distrito é uma demarcação política feita arbitrariamente que confina eleitores a decidirem entre si o seu representante. Um distrito pode ser um bairro, uma região da cidade ou um município. Tudo depende de como define-se isto. E esta definição não é sem importância.

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Na figura abaixo, por exemplo temos três exemplos de eleição COM O MESMO NÚMERO DE VOTANTES (cada quadradinho representa um votante) e o MESMO NÚMERO DE VOTOS NOS DOIS PARTIDOS (azuis e vermelhos). E veja como podem ocorrer 3 resultados diferentes, bastando dividir os “distritos” de outra forma. No primeiro exemplo, na eleição sem os distritos, o azul ganha, mas a oposição vermelha leva 40% dos votos, podendo realmente incomodar.

No segundo exemplo, com os distritos divididos de forma horizontal, nos cinco distritos o azul ganha, NÃO DEIXANDO ESPAÇO PARA A OPOSIÇÃO, que não elege ninguém. Agora, no terceiro exemplo, pasmem, são divididos cinco distritos, de forma que os VERMELHOS ganham em três deles e os azuis somente em dois. No último quadro, portanto, o resultado da eleição não dá ganho a quem teve mais votos, mas quem teve menos. Assim, definir o que é um distrito é essencial antes de discutir o voto distrital.

A proposta do “Distritão” significa pegar os municípios e transformar cada um em um distrito. Mais ou menos como é hoje na questão da demarcação geográfico-política. Assim, a cidade de São Paulo será um distrito, a de Fortaleza será também, Campinas, Porto Alegre e assim por diante. Parece – apenas parece – que não mudaria muita coisa. Ocorre que em eleições distritais, quem tem mais votos ganha. Simples assim? Não.

Pode parecer simples, mas não é. Vamos a alguns exemplos. Imaginem uma cidade com cem eleitores e dez vagas para vereador. Vamos colocar a regra do “voto distrital”, com o aparentemente justo “quem tem mais votos ganha”. Temos um candidato de um partido que, por ser conhecido, amado, idolatrado ou apenas por ter o projeto que mais ajuda a população pobre ganha cincoenta votos. Ele está eleito com 50% dos votos válidos. As outras nove cadeiras vão ser preenchidas com candidatos que fizeram apenas 6 ou 5 votos cada. Na verdade, cinco candidatos que fizeram seis e quatro que fizeram cinco votos. Agora, imagine que este que fez 50 votos seja de um partido e tenha se elegido sozinho, nenhum outro do partido dele (que chamaremos de partido A) conseguiu se eleger. Já os cinco outros candidatos que se elegeram com seis votos cada são do mesmo partido (chamaremos de partido B) e os que se elegeram com cinco votos formam um terceiro partido que chamaremos partido C).

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A composição da câmara da nossa cidade imaginária ficaria com o Partido B tendo cinco vereadores, o Partido C tendo quatro vereadores e o Partido A – mesmo tendo feito 50% dos votos – tendo apenas um vereador. Qual a chance do projeto ou das ideias daquele vereador que fez 50% dos votos serem implementadas na câmara? Nenhuma. Vejam que na fórmula do “quem tem mais voto ganha” 50 votos valem uma cadeira de vereador, da mesma forma que apenas 5 votos também valem!

Para resolver isto foi criado a ideia de “quociente eleitoral”. Isto significa que se o candidato de um partido fez 50% dos votos então o partido fez metade das cadeiras do parlamento. Assim entra o candidato mais votado do partido e outros quatro DO MESMO PARTIDO. O objetivo disto é evitar o “desperdício de votos”. Vamos entender isto. Se os eleitores do candidato que recebeu 50% dos votos soubessem da eleição, eles teriam dado apenas dez votos ao candidato (e com isto o teriam eleito) e votado em outros quatro, cada um com dez perfazendo uma bancada de cinco vereadores. Ou talvez pegassem os 50 votos e dividissem em quatro de oito votos e dois com nove, perfazendo aí uma maioria de seis vereadores!

Veja, que na regra de “quem tem mais voto ganha”, ocorrem muitos votos perdidos, desperdiçados. Votos dados a mais para candidatos que perdem sentido de representação e podem prejudicar a viabilidade do projeto que ganhou os votos. As minorias são claramente prejudicadas, pois se elas votam em massa num candidato, para garantir a representação, ficam com apenas este candidato. Se diversificam os votos, podem ficar sem nenhum.

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Estas nuances, deveriam estar sendo discutidas, como inúmeras outras. De forma aberta. E não estão. Mesmo unificar as eleições ou usar lista aberta ou fechada tem implicações imensas que vão muito além de custo ou do “poder dos partidos” e que, de fato, não estão sendo discutidas. A verdade é que se você não for para a rua protestar, este parlamento vai fazer a reforma que melhor se adequar aos próprios interesses. E já deu mostra suficiente do quão vil este bando pode ser.

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14 comentários

  1. EVIDENTE que se os distritos

    EVIDENTE que se os distritos VIESSEM a representar a mesma PROPORÇÃO de eleitores por voto  ..EVIDENTE que aqui estaríamos caminhando em direção a uma democracia representativa  ..e claro que RR tavez tivessse, se tanto UM deputado

    HJ, relembrando, SP com 45 milhões de hab. tem 3 senadores, RR tb, com 450 mil  ..deputados, enquanto a relação de habitantes é de 100, a destes é de 10   ,,não dá !!

    Problema mesmo esta no FINANCIAMENTO (pelas igrejas, trafico, crime organizado etc) e nos eleitos (será que só teremos artista e jogador famoso no Congresso ? pois pra ANÔNIMO pode ser terrrível)

  2. O belo está em toda a

    O belo está em toda a realidade, só o espírito aetista ou técnino docado na sua busca.

    Observado por Marx: (A sociedade capitalista se organiza a partir de uma infra estrutura onde se encontra seu modo de produção, nele os trabalhadores e os empresários. Quem detém o poder econômico são os empresários, por conseqüência têm o poder político, assim, são eles que determinam as super estruturas da sociedade: Direito, educação, arte, cultura, religião… A sociedade não pode mudar as super estruturas se não mudar a infra estrutura.)

    A compreensão do que acontece com o Brasil, onde a super estrutura, arrasa parte da infra estrutura, fechando empresas, postos de trabalho, subordina esta parte agressiva da super estrutura a uma super estrutura de outro pais. Nada além do Golpe.

    A extensão do Golpe é a extensão de um golpe. O Estado foi tomado, dominado, o Brasil foi invadido.

    A invasão é o comando, outros interesses golpista, na super estrutura, servem para fragmentar e atender a invasão.

    Quem tem a batuta do Golpe marca o passo e o compasso em qualquer dos três poderes. Golpe só existe com a submissão do Estado a ele e a Invasão com a submissão a ela.

     

  3. Com o distritão, o partido

    Com o distritão, o partido político acaba no país. Num estado como SP, celebridade – ou subcelebridade – jogador de futebol e líderes religiosos já partem com meia maratona a frente dos demais. Isso é o primeiro passo pro golpe dos golpes = a mudança prum regime parlamentarista. Talvez em 22 (200 anos depois da independência mais chinfrim da história = o rei faz o seu filho tornar a colônia um país e dele se tornar seu rei ) pra ser presidente, o candidato não terá que ter contato com esse estorvo que é o povo, que lhe paga os salários. Passará a ter que fazer corpo a corpo com 513 deputados, levando-os para restaurantes chiques e puteiros. 

  4. O nome disso é “Gerrymandering”

    Voto distrital (aspas!): o golpe dentro (do golpe) do “Parlamentarismo” (mais aspas!)

    Da Wikipedia (em inglês):

    “Gerrymandering”

    In the process of setting electoral districts, gerrymandering is a practice intended to establish a political advantage for a particular party or group by manipulating district boundaries. The resulting district is known as a gerrymander (/ˈdʒɛriˌmændər/); however, that word can also refer to the process. The term gerrymandering has negative connotations. Two principal tactics are used in gerrymandering: “cracking” (i.e. diluting the voting power of the opposing party’s supporters across many districts) and “packing” (concentrating the opposing party’s voting power in one district to reduce their voting power in other districts).

    In addition to its use achieving desired electoral results for a particular party, gerrymandering may be used to help or hinder a particular demographic, such as a political, ethnic, racial, linguistic, religious, or class group, such as in U.S. federal voting district boundaries that produce a majority of constituents representative of African-American or other racial minorities, known as “majority-minority districts”. Gerrymandering can also be used to protect incumbents (!).

    *

    Mais sobre isso em:

    “Voto distrital: o golpe dentro (do golpe) do “Parlamentarismo””

    http://www.romulusbr.com/2017/07/voto-distrital-o-golpe-dentro-do-golpe.html

    *

    Uma pequena correção ao texto do Horta: o “distritão” é o Estado. Não o município. É pior ainda!

    *

    OBS: ninguém vai fazer a simulação de como seria a Câmara hoje se houvesse “distritão” em 2014??

    Dá trabalho, mas é só ver os candidatos mais votados de cada Estado e o No. de vagas correspondente àquele Estado na Câmara.

    (eu nao vou rsrs)

     

  5. bancadas substituindo partidos

    Querem privilegiar o voto em pessoas (obviamente aqueles mais queridinhos da mídia terão vantagem) e não nas ideias de determinado partido.

    O voto do legislativo devia ser para o partido, se o eleitor quiser, ou, ainda, num parlamentar específico dentro daquele partido.

    Ocorre que da forma proposta os partidos serão substituídos pelas chamadas “bancadas” o que, inevitavelmente, irá cair num tipo de representação como a que hoje já temos. O distritão apenas irá piorar as coisas.

  6. Sistema de eleição está previsto na Constituição, portanto depen

    Sistema de eleição está previsto na Constituição, portanto depende de maioria qualificada de 308 votos para ser alterado na Câmara. Ocorre que o sistema chamado “distritão” já havia sido rejeitado em 2015 com 267 votos contrários e apenas 210 favorável. Pela votação obtida na Comissão (17 votos favorável contra 15) provavelmente a matéria será rejeitada.

    Cabe mencionar que partidos grandes como o PSD e o PR, além do PT e da esquerda, já se posicionaram ser contra o sistema defendido pelo Eduardo Cunha e Michel Temer. Também cabe mencionar que muitos partidos favoráveis ao sistema como o PMDB e PSDB não têm consenso entre seus deputados.

    Provavelmente a matéria será rejeitada logo na primeira votação.

  7. É GOLPE EM CIMA DE GOLPE DE
    É GOLPE EM CIMA DE GOLPE DE TODAS AS DIREÇÕES,ESTOU ATÉ TONTO PROFESSOR HORTA!!
    Obs:E pensar q TD isso já era “meio previsível”,pois nas eleições não municipais passadas fora eleito um congresso conservador e a bancada trabalhista teve redução de trinta e pouco por cento o jornal do sindicato dos bancários de sp já alertava para o perigo de “deputados/senadores empresariais” um pouco antes do início do golpe em minha Dilminha,o povão ficaria a ver navios!!!

  8.  
    Enquanto o poder econômico

     

    Enquanto o poder econômico for determinante na escolha dos representantes, estes representarão exclusivamente os detentores de tal poder.

  9. Uma observação: no caso

    Uma observação: no caso brasileiro os distritos seriam definidos pelo TSE, com auxílio do IBGE, mas teríamos que alterar a Constituição para que não tivéssemos número mínimo, ou máximo, de deputados por Estado.

    Como seria muito improvável que Roraima fosse dividida em oito distritos, com um número minúsculo de eleitores, provavelmente manteriam o distritão e esqueceriam essa coisa importantíssima chamada “partido político”.

  10. Anotem.
    Alguem vai propor

    Anotem.

    Alguem vai propor mandato vitalício para os que foram eleitos na ultima elição. Ponto.

    Na argumentação: “economia numa economia combalida”. Votação: 03:27h. Quorum: quem estiver senado, deitado, dormindo, acordado na primeira e unica chamada.

    Simples assim.

  11. Voto majoritário em eleição

    Voto majoritário em eleição onde o vencedor não leva tudo não dá certo, a não ser que tenha um segundo turno entre os mais votados. Restringir o voto geograficamente parece favorecer a criação de feudos, o eleitor que não for parte da maioria de uma área não vai ter canditato eleito para representá-lo.

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