Em “afronta” ao STF, mineradora volta a processar amianto em Goiás

Empresa anunciou a produção do minério com base em lei estadual, que ignora proibição decidida em 2017 pelo Supremo

Exploração do amianto em Minaçu, Goiás. Proibido em mais de 70 países, o pó de amianto causa inúmeros problemas à saúde, incluindo câncer - Felipe Coelho/Agência Senado

do Brasil de Fato

Em “afronta” ao STF, mineradora volta a processar amianto em Goiás

Marina Duarte de Souza
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar qualquer tipo manuseio da fibra de amianto no Brasil, a empresa Eternit, controladora da mineradora SAMA, anunciou esta semana ao mercado que vai retomar o processamento do minério em Goiás.

Utilizado na produção de telhas e caixas d’água, o amianto é uma variedade fibrosa de sais minerais cuja comercialização é proibida em mais de 70 países por recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A inalação do pó de amianto causa inúmeros problemas à saúde, incluindo câncer.

O anúncio da companhia se baseia na lei estadual de julho de 2019, proclamada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que permite a produção para exportação do amianto, e afirma que pretende processar 24 mil toneladas da fibra que estavam em estoque antes do bloqueio federal.


Nota da empresa Eternit, controladora do SAMA, que anuncia a produção de amianto em Goiás

Entretanto, a lei de Goiás, promulgada após a votação de banimento nacional do amianto pelo STF, em novembro de 2017, é alvo de ação direta de inconstitucionalidade no órgão. O julgamento estava previsto para o dia 7 de fevereiro, mas foi suspenso.

O advogado Mauro Menezes, que assina a ação no Supremo contra a lei goiana pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), classificou como uma “afronta muito severa” à jurisdição do Supremo Tribunal Federal e explica a gravidade da ação da empresa.

“Jamais se cogita que uma lei considerada pelo Supremo como inconstitucional possa voltar à vida pelo simples fato de haver um hiato de um processo que ainda não foi julgado. Ainda que exista a lei goiana, muito acima disso esta a inconstitucionalidade da lei federal que tratava do mesmo assunto.”

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Menezes aponta que a própria lei de Goiás é inconstitucional, uma vez que as decisões do Supremo em relação à constitucionalidade de leis federais são decisões com “eficácia vinculante” e nenhum estado federado poderia ignorar ou desafiá-la com uma lei em sentido contrário.

O jurista esclarece ainda que após a proibição do amianto as empresas tiveram um período de tolerância, portanto o uso de estoque pela Eternit novamente não se justifica. “A indústria do amianto teve um período de pouco mais de um ano, até fevereiro de 2019, para ainda descarregar os seus estoques, promover o rompimento de contratos, celebrados, tudo isso foi tolerado pelo Supremo Tribunal Federal a partir de uma medida cautelar definida pela medida defendida pela ministra Rosa Weber. Não existe mais qualquer espaço para que o amianto seja explorado.”\

A associação adicionou a atividade da empresa Eternit ao processo contra a lei estadual de Goiás e, segundo, o STF ainda não há previsão de data para o julgamento da ação inconstitucional contra o estado.

Falácias da mineração

Menezes ressalta que o Brasil estava muito atrasado internacionalmente na discussão do uso do amianto, quando baniu seu uso, em 2017, e rebate os argumentos dos defensores de que o veto à mineração.

“Ninguém ignora que os encerramento das atividades da mina gera efeitos que são difíceis de serem administrados por aquela comunidade, pela região. Mas já se sabia há mais de 20 anos que o banimento do amianto era uma questão que estava com seus dias contados, mais cedo ou mais tarde aconteceria. O Brasil não teria como ficar alheio a esta circunstância de saúde pública relacionada com o imperativo de proteção do meio ambiente”, afirma o advogado.

Faz parte do modus operandi das mineradoras ‘convencer a sociedade que elas não podem viver sem a mineração, sobretudo do ponto de vista econômico. É óbvio, que Goiás tem mil e outras coisas para fazer além de ficar matando o trabalhador, contaminado água, rio e destruindo em massa uma série de situações.

Marcio Zonta do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) desconstrói o discurso que o fim na mineração do amianto causa pobreza e desemprego, visto que a maioria das mineradoras possui muito maquinário hoje e os cargos que sobram são os terceirizados e precarizados.

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“Nós produzimos nos últimos dez anos quase 34 mil acidentes de trabalho na mineração. Desses 34 mil trabalhadores acidentados, 50% consegue voltar a atividade e os outros ou morreram ou não conseguem se enquadrar no mundo do trabalho da mineração, que tiveram lesões gravíssimas”, explica.

Zonta intitula essa relação das mineradoras com as comunidades como “falácia da minério dependência”, uma vez que o lobby das empresas de mineração cria um sistema para que a comunidade fique sujeita à atividade.

“Faz parte do modus operandi das mineradoras ‘convencer a sociedade que elas não podem viver sem a mineração, sobretudo do ponto de vista econômico. É óbvio, que Goiás tem mil e outras coisas para fazer além de ficar matando o trabalhador, contaminado água, rio e destruindo em massa uma série de situações. Mas isso precisa ser colocado então de maneira séria pelo Estado brasileiro.”

Edição: Rodrigo Chagas

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4 comentários

  1. Imagino que o STF está plantando o que colheu, ou seja, ele está perdendo a autoridade e o respeito, até do empresariado. Penso que nada é mais degradante que ter uma estrela de xerife no peito e não mandar (PF); do que ter judiciário submisso a um governo delinquente e não autoridade para poder usar o poder da autoridade que o cargo confere, contra aquele que quanto mais se desvia da lei, mais forte e poderoso se faz frente a própria lei. Acredito que isso é apenas o começo de um grande enquadramento que o Poder Judiciário passará a receber, sem tréguas. Agora mesmo, depois da mini reforma, quando se vê cercado de cabos e soldados por todos os lados é que dá para entender aquele recado que falava de cabo, soldado e STF.

  2. muitos estudos sobre o amianto apontam problemas para a saude do ser humano e por isso querem acabar de vez com a exploração no mundo todo
    fato é que em toda a historia de exploração de minerios no mundo nao causou nem sequer 1% de mortes que o tabaco causou e causa
    pergunto porque então nao se acaba com a produçao do mesmo

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