Empresas da Lava Jato tentam acordo com CGU para salvar seus negócios

Jornal GGN – Cinco empresas envolvidas na Operação Lava Jato enviaram à Controladoria-Geral da União (CGU) pedidos formais para acordos de leniência com o intuito de salvar seus negócios. Desse total, quatro são empreiteiras brasileiras e uma holandesa. São elas: OAS, Galvão Engenharia, Engevix, SOG Óleo e Gás e a SGM Offshore, que aluga plataformas para a Petrobras. As informações são do Estado de S. Paulo desta quarta-feira (25).

Os pedidos já foram informados pela CGU ao Tribunal de Contas da União (TCU). As empresas são investigadas por formação de cartel e corrupção na Petrobras. Elas integram uma lista de 24 companhias que respondem a processo administrativo na Controladoria.

Os acordos de leniência estão previstos na Lei Anticorrupção, anunciada pela presidente Dilma Rousseff ainda em 2013, ano em que a classe política enfrentou inúmeras manifestações de rua. Pela Lei, as empresas podem se livrar de punições graves na esfera administrativa desde que, em troca, confessem as irregularidades, apresentem provas e colaborem com os investigadores na identificação de outros agentes envolvidos.

Uma instrução normativa editada mês passado pelo TCU obriga a CGU a submeter todas as etapas dos acordos à ciências e à aprovação précia de seus ministros. “O argumento é que, conforme a Constituição, cabe à corte julgar as contas daqueles que causarem perda, extravio ou prejuízo ao erário público”, escreveu o Estadão.

A medida foi bastante criticada em entrevista concedida ao jornal O Globo pelo advogado Modesto Carvalhosa. Segundo ele, o cargo de ministro tem caráter política e o titular pode ser cooptado pelas empreiteiras que querem se livrar do processo por meio de suborno. Dessa forma, ele diz, a corrupção só tende a aumentar.

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“Os pedidos de OAS, Engevix, SOG e SBM foram pautados para sessão sigilosa que o tribunal fará hoje. Até ontem, no entanto, os ministros não haviam decidido se eles serão, de fato, apreciados”, adicionou o jornal. É possível que os pedidos tenham o mesmo relator.

O governo Dilma já deixou claro seu interesse em que os acordos de leniência prosperem. Isso porque a interrupção de contratos provocaria a quebra das empresas e, consequentemente, paralisaria inúmeras obras Brasil afora.

Ainda de acordo com o Estadão, o procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira expressou receio de que até 10 empresas investigadas na Lava Jato consigam se livrar de punições em breve. Ele é autor de uma representação para que o TCU impeça a CGU de firmar acordos com as empresas da Lava Jato. Ele argumenta que o entendimento entre o órgão do governo (CGU) e as empreiteiras pode prejudicar a Operação.

 

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10 comentários

  1. O Brasil eh assim.
    Enquanto na crise de 2008 o governo americano, europeu e asiatico colocou mantendo o sistema capitalista quebrado para e nao irem caindo ainda mais com quebras, anos mais tarde foi fazendo acordo com bancos, mercados, investimentos e assim superar a crise do capital e trabalho. Deu trilhoes ao capital. O sistema do trabalhador se danou.
    Aqui nos brasis vai quebrando e parando aumentando a crise com isto levando todas as conquistas, trabalhos, obras, tecnicas, investimentos, toda sorte que beneficia as ultimas linhas do homem brasileiro.
    A justica, o congresso e o executivo se calam perante o homem brasileiro.
    Somos uns vira lata mesmo.
    Silencio geral.
    O Brasil.

  2. Lá, em 2008, quebraram regras

    Lá, em 2008, quebraram regras que sustentavam o mercado para salvar o mercado. Aqui, quando surge uma proposta lastreada pelo bom senso, os puritanos assanham-se. 

  3. TENTATIVA DE ENGESSAMENTO

    Se o TCU não acatar os acordos de leniência, ficará cariterizado o ENGESSAMENTO do governo.

    Mas mesmo assim, DILMA poderá recorrer as empresas de menor porte, formando um consórcio e ou na falta de, contratar empresas dos países do MERCOSUL ou do BRICS, para tocar as obras necessárias.

    O que não falta é empresa querendo trabalhar aqui.

    Da CHINA  então, nem se fala!!!

    Era hora do governo se utilizar dos seus próprios servidores experientes em cada área e formar um consórcio governamental de obras essenciais, como escolas, creches, hospitais, saneamento basico,pavimentação, etc… em troca do corte de 20 ministérios proposto pelo PMDB, a melhor proposta deles para nós até agora, embora eles pensem o contrário.

     

  4. ponto de vista

    Se eu estou no comando dessas empreiteiras eu só faria um acordo:

    Com a Presidenta da República, nos seguintes termos:

    Eu abro a minha contabilidade e coopero com o governo, e V.E. garante a continuidade do meu negócio.

    Não deu acôrdo? Melhor FECHAR a empresa. Põe todo mundo na rua e baixa as portas.

    Esse outro caminho, o da delação, é jogo perdido.

  5. O viés do ministério público

    O viés do ministério público é sempre o mesmo, eles se esforçam em criminalizar as empresas, pessoas jurídicas. Essas empresas representam o capital nacional no desenvolvimento de grandes obras de infraestrutura e na exploração das nossas maiores riquezas do petróleo. Sempre que alguém tenta defender os empregos e a participação do capital nacional, membros do ministério público se apressam em desqualificar tais iniciativas, e sempre buscam condenar previamente os atores públicos envolvidos (contanto que não sejam do PSDB).

  6. COOPERAÇÃO SEM CUMPLICIDADE

    Na minha humilde opinião, o problema já começa a mostrar tortuosidade na própria terminologia utilizada. Se a lógica essencial visa garantir a cooperação das empresas com investigações e transparência, e, em paralelo, objetiva preservar a saúde econômica das empreiteiras, então a expressão utilizada deveria evidenciar isto de modo claro. O termo ‘acordo de cooperação’ seria muito mais adequado do que a expressão ‘acordo de leniência”. E a questão não é meramente retórica. A ideia em torno da ótica de leniência é condicionada pelo objetivo pecuniário das empresas, que querem se livrar das punições aplicáveis. Portanto, o discurso em defesa da leniência incide, a rigor, em favorecimento da impunidade. Mas a abordagem com base na ótica de leniência é um desvio de percurso que não invalida a premissa básica, relativa ao interesse público na preservação da vitalidade econômica do país. Portanto, o resgate da lógica social, que deve reger a condução da conjuntura em apreço, mostra que é possível administrar a indispensável coibição das práticas corruptas através da adoção de procedimentos judiciais capazes de conciliar o imperativo respeito à lei com a necessária continuidade das atividades produtivas ameaçadas. Assim, urge clamar pela redefinição dos termos do debate em tela, para promover uma cooperação avessa à cumplicidade.

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