Gilmar inicia tentativa de semipresidencialismo para 2019

 
Jornal GGN – A articulação treinada desde o início do ano pelo presidente Michel Temer, senador José Serra e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de modificar completamente o sistema de governo, concedendo mais poderes ao Congresso, foi materializada nesta semana.
 
Gilmar protocolou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no Brasil. A primeira versão para aumentar os poderes aos parlamentares veio na foram da tentativa de instauração de um primeiro-ministro, que acompanharia a gestão do presidente da República.
 
A proposta estabelece que uma vez que o Congresso aprove a emenda, entrará em vigor a partir do primeiro dia do mandato presidencial subsequente, ou seja, já em 2019, interferindo, inclusive, nas eleições de 2018. O texto já está pronto para tramitar no Congresso e foi enviado ao Senado nesta segunda-feira (18), com o estado “aguardando leitura”.
 
O autor da tentativa de enfraquecer o presidente da República com a criação de um primeiro-ministro é o “cidadão Gilmar Mendes”. 
 
O documento que já tramita no Senado foi divulgado, em primeira mão, pela Gazeta do Povo. Segundo o jornal, Gilmar estabeleceu algumas regras para ocupar o posto de primeiro-ministro, como a idade mínima de 35 anos, além de se submeter diretamente ao Congresso.
 
O primeiro-ministro teria desde as suas contas prestadas e os seus relatórios de execução dos planos de governo analisados e julgados pelos parlamentares, além de o próprio Congresso ter a função de aprovar o programa de governo apresentado pelo ocupante do cargo. O premiê teria moções de confiança ou de desconfiança também a crivo do Parlamento.  
 
Somado a isso, lembrando que os ministros são nomeações de bancadas parlamentares, o texto estabelece um Conselho de Ministros, que teria poderes também aumentados dentro de um governo: o de criar leis complementares e ordinárias, além de, em casos de urgências ou relevâncias, adotar medidas provisórias com força de lei, e solicitar a urgência na votação de projetos.
 
Da mesma forma como um presidente, um processo contra o primeiro-ministro dependeria também de autorização prévia de dois terços de votos da Câmara dos Deputados. O Senado seria responsável por processar e julgar o primeiro-ministro em casos de crimes de responsabilidade.
 
Além disso, não somente o país veria adotada a modificação completa do sistema de governo, como ainda, a PEC estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios poderia adotar o mesmo regime.
 
Assim que o Senado recebeu o documento de Gilmar, ele foi carimbado como “urgente” pelo chefe de gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira. O parlamentar pediu que fossem tomadas as “devidas providências” ao funcionário.
 
 

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