Gleisi Hoffmann, presidente da CAE, divulga nota sobre medidas de Temer

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – A presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, soltou nesta segunda-feira, dia 19, um comunicado questionando a eficácia das recentes medidas do governo para tentar retomar o crescimento econômico. A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), presidente da CAE, argumenta que as medidas anunciadas no último dia 15 não têm o caráter de urgência necessária para estancar a recessão e promover a criação de empregos.

Veja a íntegra do comunicado a seguir:

Comunicado da Presidência da CAE de 2016

A ineficácia das medidas propostas pelo Governo Federal para incentivar a retomada do crescimento da economia e a necessidade de propostas alternativas

 

Senadora Gleisi Hoffmann

Presidenta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

19 de dezembro de 2016

 

O Brasil está vivendo uma das piores recessões da nossa história, com risco de se tornar uma depressão econômica, e sem perspectiva de melhora. E o que o governo tem feito: aumentado o ajuste fiscal e amarrado as mãos do setor público pelos próximos 20 anos.  

Há algum tempo estamos dizendo que precisamos urgentemente sair da pauta do ajuste fiscal para a discussão de retomada do crescimento, pois os programas que tinham sido anunciados para retomar o crescimento, como o cartão reforma e concessões, eram pífios em termos de impacto macroeconômico.

No dia 15 de dezembro, o presidente Temer, seus ministros da área econômica e os presidentes da Câmara e do Senado, anunciaram as medidas que deveriam recuperar a atividade econômica.

Divididas em dez eixos, as iniciativas apresentadas pelo governo, supostamente, têm como objetivo promover a desburocratização, a simplificação de regras para empresas e pessoas físicas, a facilitação para a concessão de crédito e o refinanciamento de dívidas. Apesar de toda a expectativa, as medidas anunciadas ficaram muito aquém do momento histórico que estamos vivendo e, como avaliado por diversos especialistas, não terão a capacidade de retomar o crescimento econômico, nem mesmo de estancar a queda na atividade.

Algumas das medidas podem de fato desburocratizar e outras podem até simplificar algumas regras, mas tirando o refinanciamento de dívidas, todas as outras não têm qualquer caráter emergencial que o momento atual requer.

E algumas, mesmo que fizessem sentido em um momento normal da economia, vão na contramão do que deveria ser feito na recessão.

É o caso da redução da multa de 10% paga pelos empregadores ao FGTS por demissão sem justa causa, o que torna a demissão mais barata, podendo aumentar o desemprego, ao invés de reduzi-lo. Nesse caso, as empresas de fato até podem ganhar produtividade, pois, ao demitir terão menos trabalhadores para mesma produção, mas isso em nada recupera o crescimento. Além disso, essa proposta retira recursos que financiavam a habitação popular.

Além de não terem o caráter emergencial, são medidas do chamado lado da oferta, que não geram crescimento imediato. Ao contrário, dependem da decisão dos agentes econômicos que estão nesse momento muito receosos, para não dizer temerosos, com o futuro da economia. É como jogar combustível onde não há qualquer chama acesa, ou seja, não terão o efeito de acender um fogo que está completamente apagado após os resultados muito negativos de 2015 e 2016.

Estávamos dizendo que a onda de confiança não tinha lastro na realidade e, aos poucos, torna-se evidente que mais austeridade só irá levar a economia para um poço sem fundo. Na semana passada, a CNI divulgou o indicador de confiança empresarial, com nova queda da confiança, apesar da aprovação da PEC e da admissibilidade da reforma da previdência.

Essa reversão das expectativas aponta para a ausência de sinais de retomada do crescimento, o que ficou ainda mais nítido com o resultado do PIB do 3º trimestre de 2016.

Está claro quem mais perde com a recessão: são os mais pobres e as regiões com menos desenvolvimento.  A economia do Nordeste tem queda maior do que a do restante do país, quase 6% no acumulado dos últimos 12 meses.

Com as propostas anunciadas de reforma da previdência rural e do Benefício de Prestação Continuada e as já implementadas, como a PEC 55, que irá reduzir em muito os investimentos federais nas áreas mais carentes, o resultado do Nordeste só tende a piorar.

Precisamos urgentemente que o Estado brasileiro assuma o rumo da economia, como foi feito em 2009/2010, e não terceirize essa tarefa, como nesse pacote de medidas. Claramente, com essas ações, o governo procura aliviar as empresas financeiramente, na esperança, sem fundamento, de que vão sair produzindo e investindo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não tem preocupação com o “curto prazo”, que esse é o problema do Brasil, o “curtoprazismo”. A economia afundando e ele olhando o longo prazo, quando o desastre econômico estará consolidado.

O que precisamos agora, em primeiro lugar, é proteger os trabalhadores da crise, seus direitos e patrimônio, e cuidar da população mais pobre do Brasil. 

Para isso, o governo deveria anunciar aumento real do salário mínimo, independente da variação do PIB; aumento no número das parcelas do seguro desemprego; aumento no valor do benefício do Bolsa Família e ampliação do número de famílias beneficiadas.

Diante do quinto ano consecutivo de seca, é preciso ampliar o programa de investimento em obras sociais, iniciado pela presidenta Dilma, na região da seca no Nordeste.

Também ampliar os investimentos do Estado. E a melhor forma de fazer isso é retomar e ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida, especialmente a Faixa 1, com os recursos do FGTS.

Mais do que aliviar as empresas brasileiras, com refinanciamento de suas dívidas, é preciso estimular que elas voltem a investir. As linhas emergenciais do BNDES para refinanciamento de dívida deveriam ser combinadas com a de capital de giro. É preciso recuperar as empresas de construção civil, altamente empregadoras. 

O câmbio precisa ser mais estável e competitivo, ao invés de um instrumento de controle inflacionário. No lugar de aumentar os juros reais, o BC deveria reduzir as taxas de juros básicas e controlar objetivamente os spreads às empresas.

É preciso também recuperar a capacidade de Investimento do Estado com recuperação da carga tributária por meio de tributação progressiva e combate à sonegação e recuperação de dívida ativa. A Meta fiscal deveria ser gerida para garantir o crescimento econômico, se ajustando ao ciclo econômico. 

É preciso urgentemente reduzir os encargos da dívida pública. Com relação aos estados e municípios, há um consenso de que a taxas de juros que vigoraram sobre a dívida dos estados foi abusiva e que é preciso renegociá-la. O projeto aprovado no Senado Federal está exigindo contrapartidas que irão colocar os estados na mesma trajetória de medidas recessivas da PEC 55 e impondo um grande plano de desestatização, obrigando os estados a venderem seu patrimônio para pagar juros da dívida. 

Com a recuperação do Setor Público seria possível um massivo investimento em infraestrutura para uma economia dinâmica e eficiente.

Finalmente, mas não menos importante, é preciso salvar a Petrobras e o Pré-Sal, os maiores patrimônios brasileiros. Temos que impedir e reverter a fragmentação, destruição e privatização da Petrobras, especialmente a preços vis, e a entrega de blocos gigantes do Pré-Sal, que estão sendo realizadas por este governo. Precisamos concluir as obras paradas da Petrobras, especialmente plataformas e refinarias e, por meio dos bancos públicos, reestruturar a dívida em moeda nacional e estrangeira da Petrobras, fortalecer a política de conteúdo nacional e compras da empresa na indústria brasileira.

Com essas medidas, poderemos estancar a crise através de aumento de renda dos mais pobres, recuperação da capacidade de investimento do Estado em todos os âmbitos da Federação e da Petrobras, o que aumentará o emprego, a demanda e a renda, para gerar a verdadeira e sólida confiança dos investidores privados, e, portanto, estimular novos investimentos, o aumento da receita tributária e, consequentemente, a redução do déficit fiscal. Nosso programa é defender o Brasil e o povo brasileiro.

 

Senadora Gleisi Hoffmann

Presidenta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

 
Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

2 Comentários

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  1. Pobre Brasil

    É como disse Jânio de Freitas ontem: “só um país muito CHINFRIM assiste isso tudo”. Não há mais palavras nem esperança, apenas a constatação do pior final de ano da história desta Chinfrinlândia. Aqueles 7 x 1 hoje parecem mais do que um resultado catastrófico, foi uma profecia, um retrato do que viria: o fim do Brasil como país. É assustador, chocante observar a quantidade de homens chinfrins que povoam nossas instituições. De onde vêm tantos traidores de um país, onde foram educados para serem tão canalhas, o que têm na mente enfim para fazer tanta imundície e vilania com a cara mais deslavada do mundo ?

  2. O Importante p/ eles

    Não é fazer o país crescer e com isso gerar empregos. O que pesa realmente é destruir todo o legado de Lula e do PT.

     

    A inveja mata, meus senhores. E mata nao só o país, mas junto e em consequência o futuro dos seus filhos e netos.

    Irão todos prá Miami ?  Mas cuidado, o Trump vem aí.

    Eu preferia vê-los na Papuda ou outra prisão perpétua qualquer.

     

     

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