Lembrar da Minustah, pensar no Haiti, por Daniel Afonso da Silva

Lembrar da Minustah, pensar no Haiti

por Daniel Afonso da Silva

As eleições de 2000 deram vitória ao presidente Aristide e ao seu partido Fanmi Lavalas no Haiti. A oposição – composta por partidos políticos e diversos setores da sociedade civil – protestou. Acusou o resultado de forte manipulação. Sugeriu a resignação do presidente. Em 2003, o embate político ganhou em proporção e densidade. A comunidade internacional, desassossegada, interveio.

A CARICOM, Comunidade do Caribe, foi alçada a mediar. No dia 31 de janeiro de 2004, apresentou o Prior Action Plan cujo objetivo era contemporizar as instabilidades. No sentido mais concreto, sua função era promover “major reforms”, incluindo a formação de um novo gabinete ministerial. Para implantar o plano foi criado o Grupo dos Seis, G6, envolvendo Bahamas pela CARICOM, Canadá, União Europeia, França, OEA e Estados Unidos. As discussões avançavam em forma e conteúdo. Tudo era feito para proteger o mandato do presidente Aristide.

No entanto, no início de fevereiro de 2004, ocorreu a eclosão de conflitos armados no nordeste do país. A Polícia Nacional do Haiti, havia muito depauperada e submersa em desmando, perdeu totalmente o controle e a legitimidade. Muitos de seus componentes desertaram. Vários deles passaram a compor milícias armadas e grupos paramilitares. Chimères era o mais afamado. Nesse início de fevereiro de 2004, grupos armados, liderados por milicianos e antigos homens da Polícia Nacional, tomaram a cidade de Gonaives e diversas outras no platô central. A politização do conflito armado era evidente. Sua intenção também. E, por isso, os protestos e conflitos não demoraram rumar para Port-au-Prince.

Impotente diante da situação, o presidente Aristide acabou por deixar o país. Seguiu ao exílio. Isso ocorreu nas primeiras horas do dia 29 de fevereiro de 2004. Nessas mesmas horas matinais, o primeiro-ministro Yvon Neptune, leu a carta de resignação do presidente Aristide. Nas horas seguintes, Boniface Alexandre, presidente da Suprema Corte, assumiu a presidência interina do Haiti. Mas a tensão do país aumentava em indeterminação.

O histórico de instabilidade social somado à fragilidade política conduzia prognósticos de tempos ainda muito mais difíceis. Por essa razão, o experimentado Boniface Alexandre, agora, presidente interino, de imediato, nas primeiras horas vespertinas, enviou solicitação de assistência às Nações Unidas. Assistência especialmente armada. Essa solicitação foi enviada de pronto ao Conselho de Segurança. O Conselho de Segurança não tardou em acolher o pedido e fazê-lo base da resolução 1529 (2004).

Essa resolução criou uma força interina multinacional – mutinational interim force, MIF – com duração máxima de três meses. Essa força foi composta por Canadá, Chile, França e Estados Unidos. Seu objetivo era, majoritariamente, estancar a violência e sondar a gravidade da situação para, na sequência, se estabelecer a “follow-on United Nations stabilization force to support continuation of a peaceful and constitutional political process and the maintenance of a secure and stable environment in Haiti”.

Para o primeiro intuito, foram enviados 3.000 soldados dos países concernidos para reestabelecer o controle nas cidades em conturbação. Para o segundo, foi nomeado John Reginald Dumas como special adviser do secretário geral Kofi Annan. Reginald Dumas consultou praticamente todos os envolvidos no processo no Haiti, na OEA, na CARICOM, nos Estados Unidos da América, no Reino Unido e na Jamaica. O resultado dessas consultas, iniciadas no dia 11 de março de 2004, serviu de fundamento para o relatório que selou o destino da MINUSTAH.

Apresentado pelo secretário geral ao Conselho de Segurança no dia 16 de abril de 2004, o relatório recomenda a criação da Mission des Nations Unis pour la stabilization en Haiti e estrutura as normas de seu mandato.

De modo sumário, o secretário geral sugere apoio para:

1. Estruturação do processo constitucional e político

2. Reestabelecimento da tranquilidade e da ordem públicas

3. Processo eleitoral a partir da feitura de eleições democráticas e credíveis.

4. Restauração do rule of law e da seguridade pública

5. Reforma do judiciário e do sistema prisional

6. Bom andamento do governo de transição

7. Boa relação entre o governo de transição e demais grupos políticos

8. Ampliação da legitimidade do governo de transição diante dos governos locais

9. Reconciliação dos diversos grupos

10. Facilidade a provisão, manutenção e captação de assistência humanitária

11. Restauração do serviço público

12. Formulação de estratégia de desenvolvimento sustentável

13. Monitoramento da condição dos direitos humanos

14. Melhor cooperação com agências internacionais de doação

15. Garantia segurança do pessoal envolvido na missão

16. Promoção da participação de mulheres no processo de transição

Essas diretrizes deveriam ser implantadas em vinte e quatro meses, a contar do início da missão, período no qual deveria ser convocado e executado novo processo eleitoral.

Essas recomendações foram adotadas pelo Conselho de Segurança no dia 30 de abril e materializadas na resolução 1542 (2004). Essa resolução conferia mandato de seis meses à missão que teria início no dia 1º de junho de 2004. Durante todo o mês de maio de 2004, a MINUSTAH foi se fazendo e a Força Interina Multinacional, se desintegrando. Para responsável pela representação especial do Haiti e da missão fora indicado o chileno Juan Gabriel Valdés. Para representante da coordenação de assuntos humanitários e de desenvolvimento, Adama Guindo. Para o comando das forças militares, o general brasileiro Augusto Heleno Ribeiro Pereira. Para das forças policiais, o canadense David Charles Beer.