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Jornal GGN – O alerta de Dilma Rousseff sobre prefeitos, governadores e outros presidentes serem derrubados do poder pelos mesmos motivos que levaram ao seu impeachment encontra respaldo no medo da Frente Nacional de Prefeitos, que enxerga necessidade de mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir segurança jurídica aos mandatários.
Segundo reportagem publicada pela Folha nesta quarta (31), o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos Gilberto Perre avalia que o impeachment de Dilma gera insegurança em administradores municipais pelo Brasil que enfrentam dificuldades financeiras. Perre disse que os prefeitos “têm trabalhado para essa revisão junto ao governo.”
“É um entendimento geral, razoável e quase óbvio que, uma vez que o presidente da República pode ser afastado por não atendimento a preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, imagine o que não seria, obviamente, o caso para prefeitos? O precedente do impeachment de um governante por não atendimento à lei fiscal nos leva a considerar que os demais governantes, sejam prefeitos ou governadores, também estão com seus mandatos ameaçados. Não dá para deixar os governantes com esse grau de insegurança em relação à interpretação da lei”, disse Perre.
Segundo ele, o artigo 42 da LRF é o que precisa de revisão, por estabelecer um prazo anual para o fechamento do exercício fiscal. “Ele traz a expressão ‘contrair obrigação de despesa’, mas é um conceito sem definição clara e como ele é aferido. O não cumprimento do artigo sujeita o governante à lei de improbidade, inclusive com pena de prisão até quatro anos. Mas como cumpri-lo se este conceito não é claro? O governante depende da interpretação de quem está julgando suas contas”, disse.
De acordo com Perre, há dirvergência nos tribubais de contas sobre este assunto, levanto o prefeito a ficar sujeito à “sorte” de ver suas contas de governo parar nas mãos de um conselheiro que não atrele o descumprimento ao artigo à crime de improbidade.
Ainda segundo o secretário-executivo da Frente, esse assunto é mais grave agora porque “em uma circunstância de queda do PIB tão agressiva e persistente, cria-se ainda mais dificuldades para se encerrar as contas dentro da lei.”
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OS PRefeitos deviam ter
OS PRefeitos deviam ter incitados seus Deputados Federais a votarem contra o impeachment. A mudança na lei é necessária até pq os prefeitos de esquerda correm muitos riscos nesse novo Brasil, mas reforçara que o que aconteceu na esfrera federal foi golpe.
passado o impitman, podem ficar tranquilos,
só será usado contra os petistas. mais ninguém.
A questão é a seguinte: hoje,
A questão é a seguinte: hoje, parece que mais de 50% dos prefeitos estariam, em tese, infrigindo a LRF. Depois que derrubarem a mulher é só mudar a lei e tudo volta ao normal, menos a dilma, é claro.
Viva o Brasil!
Agora a preocupação.
Esse bando de canalhas agora corre para tirar o pescoço da forca. Hipócritas! Safados!